honorarios leiloeiro
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Acordão nº 0150400-70.2003.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Julio de 2011
HONORÁRIOS DO LEILOEIRO E PUBLICAÇÃO DE EDITAL. RESPONSABILIDADE DA EXECUTADA QUE DEU CAUSA AO LEILÃO. A empresa executada que tiver dado causa ao leilão e à publicação do edital, embora antes da sua realização tenha pago a dívida, responde pelo ônus dos honorários do leiloeiro e da publicação do edital.
... à sua responsabilidade pelo pagamento das despesas com o leiloeiro e a publicação do edital ... É juntada contraminuta somente pelo eiro ... É o relatório ... ISTO POSTO: ... HONORÁRIOS DO LEILOEIRO E PUBLICAÇÃO DE EDITAL. RESPONSABILIDADE DA EXECUTADA ... A ... -
Acórdãos nº 1002006-91.2015.8.26.0048 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... ÇÃO PROPOSTA EM FACE DO ALIENANTE E DO LEILOEIRO REVELIA DO ALIENANTE CONTESTAÇÃO DO LEILOEIRO ... INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO EVENTO HONORÁRIOS DEVIDOS PELO AUTOR AO PATRONO DO LEILOEIRO, FIXADOS EM ...
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Acordão nº 00436-2003-511-04-00-2 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Mayo de 2009
LEILÃO DE BENS PENHORADOS. SUSPENSÃO EM FACE DE ACORDO. COMISSÃO DO LEILOEIRO. HONORÁRIOS PELO SERVIÇO PRESTADO. Não efetivada a venda do bem por ter sido suspenso o leilão em razão de acordo, tem direito o leiloeiro ao pagamento de honorários proporcionais ao serviço prestado. Os honorários do leiloeiro, solicitados em 3% sobre o valor da avaliação do bem penhorado, se apresentam em...
... decisão que indeferiu pretensão de percepção de comissão, o Leiloeiro" agrava de petição, buscando a reforma do julgado. Sustenta que a pretens\xC3" ... SUSPENSÃO EM FACE DE ACORDO. COMISSÃO DO LEILOEIRO. HONORÁRIOS PELO SERVIÇO PRESTADO ... Prospera a irresignação recursal contra a ... -
Acordao N° 1373443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Direito civil e processual civil. Ação de inventário. Imóvel detido em copropriedade. Imóvel afetado por ônus real. Coproprietários. Espólio. Débitos. Alienação direta. Postulação. Determinação de realização de leilão. Custos. Modalidade prejudicial às partes e aos credores do espólio. Pretensão de alienação direta. Acolhimento. Viabilidade. Fórmula mais vantajosa. Preço mínimo. Prévia demarcação
... honorários em favor do leiloeiro, afigurando-se menos vantajosa para os condôminos ... -
Acordao N° 1359142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Direito civil e processual civil. Ação de alienação de coisa comum com extinção de condomínio. Imóvel detido em copropriedade. Condômina ausente. Condômino incapaz. Alienação do bem. Anuência de todos os condôminos. Determinação de realização de leilão. Custos. Modalidade prejudicial às partes. Pretensão de alienação direta particular. Acolhimento. Viabilidade. Fórmula mais vantajosa. Agravo...
... honorários em favor do leiloeiro, afigurando-se menos vantajosa para os ... -
Decisão Monocrática N° 07011316020238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
1. O credor agrava contra a decisão da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga (Proc. 0026941-77.2012.8.07.0007 ? id 157906667), que, em execução de contrato, indeferiu a designação de leilão judicial do imóvel, até que haja o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos nº 0010870-92.2015.8.07.0007, bem como daquela a ser proferida nos embargos de...
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Acórdão Nº 0019309-20.2022.8.16.00002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-02-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01 – COMISSÃO DE LEILOEIRO – ... REMIÇÃO DA DÍVIDA PELOS DEVEDORES APÓS REALIZADO LEILÃO – ... AFASTAMENTO – CONTRADIÇÃO NA MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ... DO PROFISSIONAL NOMEADO – INOCORRÊNCIA – EMBARGOS ... REJEITADOS ...
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Acórdãos nº 1002760-03.2017.8.26.0003 de 9ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... ção dos valores pagos, incluindo a comissão do leiloeiro - Sentença mantida - Honorários recursais devidos - ...
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Acórdão Nº 0019309-20.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-02-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01 – COMISSÃO DE LEILOEIRO – ... REMIÇÃO DA DÍVIDA PELOS DEVEDORES APÓS REALIZADO LEILÃO – ... AFASTAMENTO – CONTRADIÇÃO NA MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ... DO PROFISSIONAL NOMEADO – INOCORRÊNCIA – EMBARGOS ... REJEITADOS ...
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Acórdão Nº 0004777-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-07-2022
... DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO ... LEILOEIRO. PLEITO DO EXECUTADO PELA SUBSTITUIÇÃO OU ... MANUTENÇÃO DA TAXA SIONADA. HONORÁRIOS JÁ ... FIXADOS. FALTA DE INTERESSE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO ... NÃO ...
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Acordão nº 00940-2005-241-04-00-1 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Julio de 2009
... 746), que considerou devido o pagamento dos honorários do leiloeiro, a executada interpõe agravo de petição, às fls. 752/753 ...
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Acordão nº 01569-1996-402-04-00-7 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Septiembre de 2008
... AUSÊNCIA DE LICITANTES. COMISSÃO DO LEILOEIRO. HONORÁRIOS PELO SERVIÇO PRESTADO. Não efetivada a venda do bem no ...
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Acordão nº (AP)0177700-07.2004.5.06.0009 (01777.2004.009.06.00.8) de 2º Turma, 14 de Julio de 2010
... Procedência : 9ª Vara do Trabalho do Recife/PE ... EMENTA: LEILOEIRO OFICIAL. ARREMATAÇÃO ANULADA. INDEVIDO O PAGAMENTO DE COMISSÃO. Uma vez ... e acabada, com a entrega do bem, é devido o pagamento dos honorários do leiloeiro. Tal conclusão é a que se extrai do caput do art. 15 da ...
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Acórdãos nº 1000261-06.2015.8.26.0233 de 32ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... Ilegitimidade passiva do leiloeiro bem reconhecida. Dano moral patente no caso. Autor que ... Honorários advocatícios arbitrados dentro dos parâmetros legais para ...
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Acórdãos nº 2143672-76.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. LEILOEIRO. AÇÃO DE RESCISÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS. CRÉDITO ...
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Acordão nº 00055-2002-102-04-00-9 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Diciembre de 2009
Honorários de leiloeiro. Quantia arbitrada. Ainda que não tenha sido efetivado o leilão, não restam dúvidas acerca do trabalho prestado pelo Leiloeiro. Nesse sentido, devido o pagamento dos honorários do auxiliar do Juízo, sendo que o valor arbitrado pelo juízo de primeiro grau é razoável com o trabalho prestado.
... 880, que ratificou o valor arbitrado a título de honorários de leiloeiro (R$10.470,00), o Sr. Leiloeiro interpõe agravo de petição, ... -
Acordão nº 0084900-17.2004.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Noviembre de 2011
DESPESAS COM LEILÃO. Cabíveis os honorários do leiloeiro, ainda que inexistente arrematante do bem na hipótese, e as despesas de armazenagem, previstas no art. 789-A, VIII, da CLT, segundo o razoável critério estipulado pela julgadora ainda na fase de execução do feito. Provimento parcial do agravo.
... Inconformado com a decisão da fl. 293, agrava de petição o leiloeiro, postulando a majoração do valor fixado a título de despesas com o, com o acréscimo de honorários e taxa de armazenagem ... Após a juntada de contrarrazões, sobem os ... -
Acordão nº 01339-2002-401-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Marzo de 2009
DESPESAS DO LEILOEIRO. SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE LEILÃO. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. A sustação da autorização para a realização de leilão não desobriga a executada do pagamento das despesas do leiloeiro nos atos preparatórios à venda judicial do bem penhorado. Despesas de atos antecipatórios que se restringiram a deslocamentos para a localização dos bens penhorados dentro do perímetro urbano,...
... a reforma da decisão que o condenou ao pagamento de despesas do leiloeiro ... Sem contraminuta, os autos são encaminhados a este Tribunal para ... Primeiramente, alega que a fixação de honorários ao leiloeiro após o trâmite do processo, é arbitrária e ilegal, bem ... - Acórdãos nº 2047538-79.2019.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 2113628-40.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2017
... a Municipalidade das custas suportadas pelo leiloeiro Acolhimento parcial Recolhimento que deve subsistir, ... ilícito Custas que não se confundem com os honorários, nem tampouco com a comissão do leiloeiro Contudo, ...
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Acordão nº 01457-2003-661-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Agosto de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO. LEILÃO COM RESULTADO NEGATIVO. LEILOEIRO. DESPESAS E HONORÁRIOS PENDENTES. Ainda que o leilão tenha resultado negativo, faz jus o leiloeiro às despesas efetuadas com os atos preparatórios do leilão e aos honorários, cujos valores, entretanto, devem ser adequados aos atos praticados. Pode assim o Juiz fixá-lo mediante prudente arbítrio, na medida em que é responsável por...
... 187/200 ... Busca ver reconhecido o direito aos honorários e despesas realizadas para guarda, armazenagem e demais diligências ... II - NO MÉRITO ... LEILOEIRO. DESPESAS E HONORÁRIOS ... Inconforma-se a leiloeira agravante com o ... -
Acordão nº 01223-1998-202-04-00-4 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. RECURSO INCABÍVEL. Não cabe a interposição de agravo de petição em que pretendida a exclusão da conta de importância relativa aos honorários do leiloeiro se inexistente decisão terminativa acerca da matéria. Agravo de petição que não se conhece, por incabível.
... 227-31, se insurgindo contra a inclusão na dívida dos honorários de leiloeiro ... Sem contraminuta, os autos são encaminhados a este ... -
Acórdão Nº 0001238-33.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 22-03-2023
... PARA PAGAMENTO DE PARTE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... REFERENTES À DEFESA NOS AUTOS DA UNIÃO ESTÁVEL E ... PRÊMIO DO LEILOEIRO – QUESTÕES QUE NÃO FORAM OBJETO ... DA DECISÃO RECORRIDA – RECURSO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015685-90.2015.8.19.0204 (Cível), 24-07-2021
PROCESSO Nº: 0015685-90.2015.8.19.0204 RECORRENTE: MARCELO ANDRÉ PIRES RECORRIDA: DANGELO DE SOUZA SILVA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Cuida-se de cumprimento de sentença pela qual o réu foi condenado ao pagamento de R$ 5.500,00 a título de reparação de dano material e R$ 4.000,00 pelo dano moral. Com a indicação de bem à penhora...
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Acordão nº 00060-2004-511-04-00-7 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Noviembre de 2009
... 508), que considerou devido o pagamento dos honorários do leiloeiro, a executada interpõe agravo de petição, às fls. 526/529 ...