hora atividade do professor
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Acórdão Nº 0020054-82.2019.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-11-2020
PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. REMUNERAÇÃO. Hipótese em que a maioria dos integrantes da Turma, vencido o Relator , entendeu que o valor da hora-aula paga aos professores não inclui as atividades extraclasse, tais como a preparação de aulas e a correção de trabalhos e provas.
... EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. REMUNERAÇÃO. Hipótese em que ... -
Sentença nº 1001525-81.2020.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... ção das horas extras excedentes da quarta hora consecutiva e da sexta hora diária, na forma da ... Assim, professor mestres e doutores além de receber a hora-aula ase lecionada com o DSR e hora-atividade recebe a remuneração salarial adicional nível ...
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Acórdão Nº 0020941-17.2014.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE. Hipótese em que a maioria dos integrantes da Turma, vencido o Relator , entendeu que a autora tem direito ao pagamento de hora-atividade, correspondente a 20% de cada hora-aula ministrada, com os reflexos postulados.
... EMENTA PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE. Hipótese em que a ... que a autora tem direito ao pagamento de hora-atividade, correspondente a 20% de cada hora-aula ... -
Acórdão Nº 0022081-33.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
... HORA-ATIVIDADE. PROFESSOR. O tempo destinado às ...
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Acórdão Nº 0020393-95.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INICIATIVA DO TRABALHADOR. PROFESSOR CONTRATADO POR HORA AULA. Professor contratado para atividade de docência remunerado por hora aula, que passou, mediante aditivo contratual, a desempenhar função exclusivamente administrativa, da qual posteriormente abdicou, sem a garantia de imediata realocação na docência. Suspensão...
... INICIATIVA DO TRABALHADOR. PROFESSOR CONTRATADO POR HORA AULA. Professor contratado ara atividade de docência remunerado por hora aula, que ... -
Sentença nº 1000364-65.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... hora-aula convencionado, os Professores detentores do ... 43,8%, denominado nível II e quando o Professor ostenta o título de Doutor o acréscimo é de ... valor do salário hora-aula, DSR e hora atividade. Embora admitida com os títulos de Mestre, desde ...
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Acórdão Nº 0021506-88.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-12-2020
EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. O tempo destinado às atividades extraclasse, como a preparação de aulas e correção de provas, não está remunerado pelo valor da hora-aula, conforme o artigo 320 da CLT, sendo razoável fixar um percentual (20%) sobre a remuneração do professor para contraprestá-las. Recurso ordinário da reclamante provido.
... EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. O tempo destinado às atividades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA 1. O Reclamante não impugna o fundamento assentado pelo Tribunal Regional no sentido de que, no caso concreto, o contrato de trabalho trazido à fl. 22 prevê a diminuição da carga horária de cada turma, ou em função do número de turmas, sem que esta prática implique qualquer forma de alteração contratual. 2. Ainda que assim não fosse, ressalte-se que: - nos...
A C Ó R D Ã O ... RB/rm/aa/ac ... PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ... 1. O Reclamante ... vez que não implica redução do valor da hora-aula; ... - quanto ao argumento de que o ... ção de que é do Empregador o risco da atividade econômica, verifica-se que a Corte de origem ... -
Acórdão Nº 0021937-98.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
EMENTA PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE. A atividade de professor não se limita a ministrar aulas e a remuneração da hora aula é específica para contraprestar as atividades desenvolvidas na sala de aula, sendo devido o pagamento da chamada hora atividade pelo desempenho das tarefas extraclasse. Inteligência do art. 320 da CLT.
... EMENTA PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE. A atividade de professor ... a ministrar aulas e a remuneração da hora aula é específica para contraprestar as ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21237-11.2016.5.04.0029)
I - AGRAVO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POSTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE. HORAS-ATIVIDADE INDEVIDAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O recurso oferece transcendência com relação aos reflexos de natureza política previstos no artigo 896-A, §1º, II, da CLT, já que a decisão do E. Tribunal Regional do Trabalho
... PROFESSOR ... ATIVIDADES EXTRACLASSE ... ATIVIDADES EXTRACLASSE. HORAS-ATIVIDADE INDEVIDAS ... O aresto colacionado à ... remuneração da hora-aula desse profissional, sendo indevidas as ... -
Acórdão Nº 0020229-46.2020.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2021
... HORA ATIVIDADE. A remuneração do professor é ...
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Acórdão Nº 0021140-54.2019.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-08-2021
... HORAS EXTRAS. HORA ATIVIDADE. A remuneração do professor é ...
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Acórdão Nº 0021537-55.2015.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017
EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. O inciso V do art. 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação não assegura ao professor o direito ao recebimento do percentual pela elaboração e correção de provas e trabalhos, pois essas atividades já são remuneradas pelo valor da hora-aula pago ao docente. Recurso do reclamante a que se nega provimento, no aspecto.
... EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. O inciso V do art. 67 da Lei de ... -
Acórdão Nº 0020167-97.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 08-05-2021
PROFESSOR. HORAS-ATIVIDADE. O tempo despendido pelo professor na prática de atividades inerentes à sua função de planejamento de aulas, de correção de provas e de avaliação de alunos, fora da sala de aula, não está remunerado pelo valor da hora-aula ajustada.
... EMENTA PROFESSOR. HORAS-ATIVIDADE. O tempo despendido pelo ... de aula, não está remunerado pelo valor da hora-aula ajustada ... ACÓRDÃO Vistos, relatados ... -
Acórdão Nº 0021243-78.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2018
EMENTA HORA ATIVIDADE. PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE. O tempo despendido pelo professor em preparação de aulas, correção de trabalho e provas, entre outras atividades não se encontra remunerado pelo valor da hora paga, que abrange tão-somente a hora aula ministrada propriamente dita. Devidas diferenças salariais. Recurso da parte reclamante a que se dá provimento.
... EMENTA HORA ATIVIDADE. PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7661/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Octubre de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO FOI CONHECIDO POR INTEMPESTIVO - Constatando-se que o agravo de instrumento era tempestivo, dá-se provimento aos embargos declaratórios para apreciar-se o agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional...
... , é aferida em razão do valor da hora aula, e não da carga horária, de fato, espelha ... administrativo, nem em nenhuma outra atividade, e, no que diz respeito à extrapolação da ... constata ter havido participação do professor na escolha dos dias de aula que iria ministrar ... -
Acórdão Nº 0020763-08.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-02-2021
... EMENTA PROFESSOR. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS FORA DA SALA DE AULA. ORA-ATIVIDADE. A Lei 9.394/96 não assegura o pagamento de ... , já se encontram remuneradas pelo valor da hora-aula (ID. b988cf7 - Pág. 5) ... A sentença ...
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Acórdão Nº 0020185-38.2020.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 22-09-2021
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE ... HORA-ATIVIDADE. PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE. O ...
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Jaguaquara - Vara cível
... :0009338/BA) Testemunha: Robson Dos Santos Da Hora Intimação: .diario { font-weight: normal; ... a distorções do pagamento da hora atividade em relação às férias e terço constitucional, ... que a carga horária mensal do professor é apurada da seguinte forma: hora de aula ...
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Acórdão Nº 0020043-53.2019.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PROFESSORA. HORA-ATIVIDADE. A remuneração do professor, composta pela hora-aula a que alude o artigo 320 da CLT, corresponde à remuneração devida, exclusivamente, pela aula. A notória dedicação extraclasse dos professores não tem o condão de lhes impingir que este período não seja remunerado condignamente.
... PROFESSORA. HORA-ATIVIDADE. A remuneração do professor, composta ... -
Acordão nº 0074800-30.2009.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Mayo de 2011
PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. REMUNERAÇÃO. A remuneração do professor, alusiva às tarefas pedagógicas relacionadas com a sua área de atuação, nelas compreendidas a preparação de aulas e a correção de trabalhos e provas, já está incluída no valor ajustado da hora-aula. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. POSSIBILIDADE CONDICIONADA EM NORMA COLETIVA. CONDIÇÃO NÃO VERIFICADA. NULIDADE DO ATO....
... - TCCs (sustenta fazer jus a horas-atividade por ter participado de bancas de avaliação de ... ões fossem inerentes à atividade do professor, uma vez que, se as atividades desempenhadas ... impagas em um percentual de 20% de cada hora/aula ministrada, com o acréscimo pelo trabalho ... -
Acórdão Nº 0021981-20.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA HORA ATIVIDADE. PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE. O tempo despendido pelo professor em preparação de aulas, dentre outras atividades, não se encontra remunerado pelo valor da hora paga, que abrange tão-somente a hora aula ministrada propriamente dita. Diferenças salariais devidas.
... EMENTA HORA ATIVIDADE. PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE. O ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 11053-91.2018.5.15.0005)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PREMISSAS FÁTICAS REGISTRADAS NO ACÓRDÃO SUFICIENTES À COMPREENSÃO DA MATÉRIA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. ...
... remuneradas pelo adicional de hora atividade nos termos do instrumento normativo ... 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PROFESSOR. PLATAFORMA SYLLABUS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO ... -
Acórdão Nº 0021771-66.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 22-09-2020
... EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. As disposições contidas nos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1878-28.2016.5.12.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA . Na hipótese, registrou o Tribunal de origem que "ao longo dos anos letivos houve oscilações na carga horária dos docentes, situação própria do mundo acadêmico", mas ressaltou que "
... LEI N° 13.015/2014 ... PROFESSOR". REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ... Na hip\xC3" ... a redução do valor pago a título de hora-aula aos ... professores". Segundo ... horária e às especificidades da atividade docente. Para reverter esse entendimento, na ...