hora atividade do professor
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Acórdão Nº 0020364-83.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-09-2020
EMENTA REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE . A remuneração do professor contempla o trabalho desenvolvido em classe e aquele desenvolvido fora da sala de aula, na preparação de aulas e correção de provas, por exemplo. Artigo 320 da CLT. Apelo da autora a que se nega provimento, neste particular.
... EMENTA EMENTA REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. A remuneração do professor ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2742600-73.2008.5.09.0011) 18-12-2018
... MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. PROFESSOR. INTERVALO INTRAJORNADA. TEMPO ENTRE AULAS EM UM ... hora-aula, em horas contínuas ou intercaladas (art ... A peculiaridade da profissão e atividade empregatícia do professor - que pode ser ...
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Acórdão Nº 0021759-13.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 22-06-2020
EMENTA REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. A remuneração do professor contempla o trabalho desenvolvido em classe e aquele desenvolvido fora da sala de aula, na preparação de aulas e correção de provas, por exemplo. Artigo 320 da CLT. Apelo da autora a que se nega provimento, neste particular.
... EMENTA REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. A remuneração do professor ... -
Acórdão Nº 0021979-50.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-08-2020
EMENTA PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE. O valor da hora-aula do professor abrange, além do período em sala de aula, também as atividades de estudo, planejamento das aulas e correção de provas.
... EMENTA PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE. O valor da hora-aula do ... -
Acórdão Nº 0020898-48.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. ATIVIDADES EXTRACLASSE. O valor da hora-aula abrange todas as atividades que competem ao professor, incluídas as relativas à correção de provas, à preparação de aulas e à elaboração de trabalhos escolares, executadas dentro ou fora da sala de aula. Não são devidas, portanto, horas extraordinárias pelo exercício dessas atividades....
... PROFESSOR. HORAS EXTRAS. ATIVIDADES EXTRACLASSE. O valor a hora-aula abrange todas as atividades que competem ao ... 1.3 HORAS EXTRAS ... a) Hora atividade. Trabalho virtual ... O reclamante alega que, ... -
Acórdão Nº 0021819-65.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. ATIVIDADES EXTRACLASSE. O valor da hora-aula abrange todas as atividades que competem ao professor, incluídas as relativas à correção de provas, à preparação de aulas e à elaboração de trabalhos escolares, executadas dentro ou fora da sala de aula. Não são devidas, portanto, horas extraordinárias pelo exercício dessas atividades. Recurso...
... PROFESSOR. HORAS EXTRAS. ATIVIDADES EXTRACLASSE. O valor a hora-aula abrange todas as atividades que competem ao ... a reforma da sentença quanto à hora-atividade, às horas extras prestadas em ambiente virtual e ... -
Acórdão Nº 0020676-72.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-06-2020
EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. A remuneração aludida no art. 320 da CLT engloba o trabalho de ministrar aula, além do conjunto das atividades docentes, incluídas aquelas prestadas fora do estabelecimento de ensino, tais como preparação de aulas, elaboração e correção de provas e trabalhos.
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. A remuneração aludida no art ... -
Acórdão Nº 0021186-49.2019.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-07-2021
NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A sentença preenche o requisito previsto no art. 93, IX, da CF e no art. 832 da CLT, estando devidamente fundamentada. Não se entende, por decisão fundamentada, aquela que aprecia todos os argumentos e raciocínios lógico-jurídicos expostos pelas partes. Basta que ela torne claras as razões de decidir, explicitando a tese adotada, tal como
... Apelo negado ... PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. O inciso V do art. 67 da Lei de ... -
Sentença nº 1000736-53.2021.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... coletivas da categoria diferenciada de professor (fls. 396/489), devendo a sentença ser sanada ... sindical patronal define-se por meio da atividade preponderante da empresa (artigo 581 da CLT), o ... às 07h50 e terminando às 23h00, com uma hora de intervalo para refeição e descanso. Postula ...
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Acórdão Nº 0001645-65.2011.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-12-2020
PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. Ainda que considere que o tempo destinado às atividades extraclasse, como a preparação e planejamento de aulas, não está remunerado pelo valor da hora-aula, conforme o artigo 320 da CLT, a prova produzida nos autos evidencia que essas atividades eram realizadas dentro da jornada de trabalho. Sentença modificada, no aspecto.
... EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. Ainda que considere que o tempo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 919-46.2016.5.12.0041) 12-09-2018
... PROFESSOR. HORA ATIVIDADE ... PERCENTUAL PREVISTO EM LEI ...
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Sentença nº 1000853-39.2021.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... de serviço, diferença de remuneração da hora atividade, diferença de remuneração de aulas ... se extrai que são três as categorias: Professor Nível I, Professor Nível II e Professor Nível ...
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Acordão nº 00058-2006-202-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Septiembre de 2008
EMENTA: PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. A remuneração do professor, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20282-52.2017.5.04.0511)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PEDIDO DE DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DO INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST...
... PROFESSOR. HORA ATIVIDADE ... ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10336-98.2016.5.15.0086) 08-11-2017
... PROFESSOR. HORA EXTRA. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , em especial de trabalhadores em atividade, empresários e aposentados ... Parágrafo ... ) do salário-de-benefício, para o professor aos 30 (trinta) anos, e para a professora aos 25 ... o contratado para ser pago por mês, dia ou hora no mês do acidente, que será multiplicado por ...
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Acórdão Nº 0020398-71.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-10-2018
EMENTA Embargos de declaração. Acolhidos para acrescer fundamentos ao acórdão.
... Afirma incompatíveis as funções de professor e quiropraxista, uma vez que ele deveria tão ... e remuneradas de acordo com o valor da hora-aula vigente na época (R$ 19,66 e R$ 21,59 - fl ... ao aluno como realizar corretamente a atividade, bem como não deixar o paciente sem o correto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20735-35.2016.5.04.0009)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE. ART. 320 DA CLT. ADICIONAL DE 20%. HORAS DE ATIVIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . A jurisprudência sedimentada desta Corte, interpretando o disposto no art. 320 da CLT e as disposições da Lei de...
... PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE. ART. 320 DA CLT ... , estão incluídas na remuneração da hora-aula. Sendo, pois, indevidas horas ... -
Acórdão Nº 0021109-06.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2020
PROFESSOR. HORA ATIVIDADE. ATIVIDADE EXTRACLASSE. As atividades de preparação e elaboração de aulas, correção de provas e trabalhos, estão inseridas nas atividades de professor, ainda que exercidas fora da sala de aula, sendo contraprestadas na remuneração descrita no art. 320 da CLT. Recurso da reclamada provido.
... EMENTA PROFESSOR. HORA ATIVIDADE. ATIVIDADE EXTRACLASSE. As ... -
Jaguaquara - Vara cível
... quanto a distorções do pagamento da hora atividade em relação às férias e terço ... que a carga horária mensal do professor é apurada da seguinte forma: hora de aula ...
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Acórdão Nº 0021382-93.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
... PROFESSOR. JORNADA INVISÍVEL. HORA ATIVIDADE. ATIVIDADES ...
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Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... para a primeira investidura em cargo de atividade policial é considerada de efetivo exercício ... ário quando comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para o início dos trabalhos, ... b) de encargos de auxiliar ou professor em curso legalmente instituído ... VII - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21757-69.2014.5.04.0019) 18-04-2018
... ATIVIDADE EXTRACLASSE. INCLUSÃO NA FUNÇÃO DE PROFESSOR ... isso, estão inclusas na remuneração da hora-aula desse profissional, sendo indevidas as ...
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Acordão nº 0106100-04.2009.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Agosto de 2011
RECURSO DA RECLAMANTE. HORA ATIVIDADE. “As horas-destinadas pelo professor na preparação das aulas, elaboração e correção de provas e trabalhos, salvo ajuste em sentido contrário, já se encontram remuneradas pela hora-aula. Recurso da reclamada provido.” Entendimento prevalente na Turma, vencida a Relatora. RECURSO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. Os honorários...
... atividade; diferenças salariais pela redução da carga ... direito de receber o mesmo salário do professor titular com idêntica titulação, por força do ... hora-aula de acordo com os níveis “adjunto” e ... -
Acórdão Nº 0020034-74.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2018
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA HORA ATIVIDADE. Os dispositivos legais e ... de provas, dentre outras atividades do professor ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ...