Horas Extraordinárias
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-22.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARCELAS VINCENDAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-22.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARCELAS VINCENDAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE ... -
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... anos, em todos os Juízos e respectivas Secretarias, e, extraordinárias, quando julgar necessário; ... VIII - elaborar e fazer publicar, ... érias constantes do parágrafo anterior, sorteado com vinte e quatro horas de antecedência ... ARTIGO 25 ... A Comissão Examinadora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2558500-38.2007.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/mgf/n ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... - CARGO DE CONFIANÇA.HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1950-18.2011.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - LABOR EM FERIADOS - REPERCUSSÕES DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS, DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS MAJORADOS PELAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E DO INTERVALO INTRAJORNADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não se credencia ao conhecimento recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo, fundado exclusivamente em alegações de ofensa a cláusulas...
... - RITO SUMARÍSSIMO - LABOR EM FERIADOS ... - REPERCUSSÕES DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS, DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS MAJORADOS PELAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2352-68.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... à parte que alega a violação do direito perseguido, qual seja, horas extraordinárias em decorrência da supressão parcial do intervalo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-92.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. De acordo com a iterativa, notória e atual jurisprudência deste colendo Tribunal Superior, consubstanciada na Súmula nº 109, a gratificação recebida pelo empregado com jornada de seis horas diárias remunera a maior responsabilidade ou a complexidade das funções por ele...
... 5ª Turma GMCB/bcm/acsf AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2939500-56.2008.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA-RECLAMADA - FUNCEF - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - ART. 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - REPERCUSSÃO GERAL - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. No dia 20/2/2013, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs RE 586453 e RE 583050, proferido em sede...
... DE REVISTA DA PRIMEIRA-RECLAMADA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COMPENSAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - TERMO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-290300-71.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE E ASSIDUIDADE. NATUREZA SALARIAL. O egrégio Tribunal Regional consignou que as verbas relativas à assiduidade e à produtividade teriam natureza salarial, pois pagas com habitualidade pelo reclamado. Calcado em tal premissa fática - Súmula nº 126 - não há como se dissentir do consignado no v. acórdão e, assim, afastar a natureza salarial das...
... 2. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO POR HORAS EXTRAORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE ... O egrégio Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-43900-38.2009.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - DSR MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA - REFLEXOS - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118900-02.2008.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NÃO CARACTERIZADA. Não fica caracterizada supressão de instância quando o julgado está em consonância com o princípio da instrumentalidade do processo, na medida em que, longe de violar o §3º do art. 515 do CPC, cumpre a norma ali contida. É que ao afastar a inépcia da petição inicial, apreciou-se de imediato o mérito dos pedidos formulados, nos temas em
... 515, §3º, do CPC. Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO. ANOTAÇÃO UNIFORME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1829-46.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONCESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA. O intervalo mínimo estabelecido em lei para refeição e descanso é direito indisponível do trabalhador, concernente à sua higidez física e mental, sobre o qual não podem dispor as partes em absoluto. Se concedido parcialmente ou suprimido o intervalo, deve ser pago o período total correspondente, acrescido do...
... d A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/rbb RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONCESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA. O ... -
Acórdãos nº RO-1069/2010-0018-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DE REDES TELEFÔNICAS. CONDIÇÃO DE DONO DA OBRA NÃO DEMONSTRADA. Decisão regional em consonância com a Súmula nº 331, IV/TST, no sentido de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. Recurso de revista não conhecido....
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1069-04.2010.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DE REDES TELEFÔNICAS. CONDIÇÃO DE DONO DA OBRA NÃO DEMONSTRADA. Decisão regional em consonância com a Súmula nº 331, IV/TST, no sentido de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. Recurso de revista não conhecido. HORAS...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-669-66.2012.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... INTERVALO INTERJORNADA DE 11 HORAS. ARTIGOS 66 DA CLT. O desrespeito ao intervalo mínimo de onze horas entre ... prejuízo causado ao empregado, remunerando-o com horas extraordinárias quando não observado o disposto no artigo 66 da CLT. Decisão em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136600-32.2009.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - NÃO APRESENTAÇÃO DA TOTALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. A Súmula nº 338 do TST não pode servir de excludente da responsabilidade patronal quanto ao pagamento de horas extraordinárias, pelo simples fato de a parte ter juntado parcialmente os controles de ponto, deixando deliberadamente de trazer os demais, no provável intuito de se beneficiar com tal...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/lm/pcp/drs RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - NÃO APRESENTAÇÃO DA TOTALIDADE DOS CARTÕES DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1004-87.2010.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS EM SÁBADOS E EM GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTERVALO INTRAJORNADA - JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS - ELASTECIMENTO HABITUAL. PRÊMIO RDB/CDB E BÔNUS VENDA CONSÓRCIO - SUPRESSÃO - RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO. NATUREZA JURÍDICA DAS DIFERENÇAS SALARIAIS PELA INTEGRAÇÃO DE PRÊMIOS, BÔNUS E REMUNERAÇÃO...
... 6ª Turma ACV/srm AGRAVO DE INSTRUMENTO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS EM SÁBADOS E EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-264200-38.2008.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - REFLEXOS - IMPOSSIBILIDADE - BIS IN IDEM - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394 DA SBDI-1 DO TST. Com ressalva do meu entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais decidiu que o repouso semanal remunerado, elevado em decorrência das horas extraordinárias...
... REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - REFLEXOS - IMPOSSIBILIDADE - BIS IN IDEM - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5757-92.2012.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHADOR EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE HORÁRIO. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INOCORRÊNCIA. COMISSÕES. PLR. INTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 296, ambas do c. TST, da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de...
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/amd AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHADOR EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-919-44.2011.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - JORNADA DE TRABALHO - REGIME 12X36 - PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME COMPENSATÓRIO. O acordo de compensação e a prorrogação de jornada são incompatíveis. A compensação destina-se a manter a jornada de trabalho no máximo tolerado pela legislação, prorrogando-a em determinados dias para que o labor em outros seja suprimido. Se o...
... - REGIME 12X36 - PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... - DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME COMPENSATÓRIO. O ... -
Acórdão nº 2003/0107959-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACORDO COLETIVO. "INDENIZAÇÃO" POR HORAS EXTRAORDINÁRIAS. NATUREZA DA VERBA. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. PRECEDENTE DA ...
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Acórdãos nº RO-1342/2011-0019-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS - CRITÉRIO GLOBAL. Ressalvado o posicionamento deste Relator, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que a compensação das horas extraordinárias pagas pela empresa com as deferidas judicialmente deve ser integral e aferida pelo total das horas
... RECURSO DE REVISTA - HORAS ... EXTRAORDINÁRIAS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208500-72.2005.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL - BANCÁRIO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - REFLEXOS NOS SÁBADOS. Não se vislumbra contrariedade à Súmula nº 113 do TST, uma vez que a repercussão das horas extraordinárias na remuneração do sábado deriva de cláusula de convenção coletiva. Recurso de revista não conhecido.
... - BANCÁRIO - HORAS" EXTRAORDINÁRIAS - REFLEXOS NOS SÁBADOS. Não se vislumbra contrariedade \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-391000-67.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE - RECURSO ORDINÁRIO - QUESTÃO NÃO DEVOLVIDA. Nos termos dos arts. 128 e 515 do CPC, a lide somente pode ser decidida nos limites propostos pelas partes e o recurso ordinário devolve ao tribunal apenas o conhecimento da matéria impugnada. O efeito devolutivo do recurso ordinário no processo trabalhista devolve ao órgão ad quem...
... - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - DSR MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA - REFLEXOS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-974-26.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
... Ressalva do Relator. Recurso de revista conhecido e desprovido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. NÃO CONCESSÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA. Delimitado ...