Horas Extraordinárias
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-49.2008.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-503-27.2011.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INSTRUMENTOS COLETIVOS. TERMOS ADITIVOS. INAPLICABILIDADE. ILEGITIMIDADE DO SINTROCELL. Não restou comprovado qualquer vício formal e não se tratou de retroação de instrumento normativo, mas de adesão do SINTTRO (representação sindical dos empregados naquela base territorial) às normas existentes firmados pelo SINTTROCEL com a Empresa. Recurso de revista não...
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME DE JORNADA 4x2 PREVISTO EM NORMA COLETIVA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98200-59.2007.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/al AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA.GERENTE DE OPERAÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-780-67.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. CONVENÇÃO COLETIVA APLICÁVEL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333/TST e do art. 896, § 4º, da CLT e, ainda, da conformidade do v. acórdão do eg. TRT com a Súmula nº 374 desta Corte, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DO...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INOBSERVÂNCIA DO INTERVALO INTERJORNADA. BIS IN IDEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178700-72.2009.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. AUMENTO DE CARGA HORÁRIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 468 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Uma vez demonstrado no processo que houve alteração contratual lesiva em relação ao pagamento de horas extraordinárias ao autor, não há falar em violação do artigo 468 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... (5ª Turma) ... GMCB/all AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. HORAS" EXTRAORDINÁRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. AUMENTO DE CARGA HORÁRIA. VIOLA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19000-03.2009.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 297 do c. TST e do art. 896, § 4º, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXO DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1158-80.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO - PROTESTO JUDICIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO. CONDENAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 296 e 333 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como...
... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO - PROTESTO JUDICIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... - CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2159-67.2010.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. DESPROVIMENTO. Delimitado no v. acórdão regional a existência de fiscalização e possibilidade de controle do trabalho externo desempenhado pelo reclamante, são devidas as horas extraordinárias, não se enquadrando o caso no disposto no inciso I do artigo 62 da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/fpr AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1949-43.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1. HOMOLOGAÇÃO DO TERMO RESCISÓRIO FORA DO PRAZO DO ARTIGO 477, § 6º, DA CLT. INAPLICABILIDADE DA MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que a aplicação da penalidade do artigo 477, § 8º, da CLT dá-se, exclusivamente, na hipótese de quitação a destempo das verbas rescisórias, não havendo qualquer previsão legal de sua incidência...
... Precedentes ... Recurso de revista conhecido e provido ... 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. INVALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20352-94.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE REVISÃO. CLÁUSULA 05: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Manutenção do adicional de 100% (cem por cento) em relação às horas extraordinárias posteriores às 02 (duas) primeiras diárias. Precedentes desta Seção Especializada. CLÁUSULA 20 - LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE SAÚDE DE FILHO E ASCENDENTES. CLÁUSULA 21 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - VÉSPERA DA APOSENTADORIA....
... DISSÍDIO COLETIVO DE REVISÃO. CLÁUSULA 05: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Manutenção do adicional de 100% (cem por cento) em relação às horas extraordinárias posteriores às 02 (duas) primeiras diárias. Precedentes desta Seção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1544-13.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA - REMUNERAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COMPENSAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - SÚMULA Nº 109 DO TST. A decisão regional, nos termos em que definiu a inviabilidade da compensação das horas extraordinárias, encontra-se em estreita sintonia com a Súmula nº 109 do TST, segundo a...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COMPENSAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1711-72.2010.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA NÃO VERIFICADO. PROVA ORAL QUE COMPROVOU EXERCÍCIO DE FUNÇÕES TÉCNICAS. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS FUTURAS. ENQUANTO PERDURAR SITUAÇÃO JURÍDICA DETECTADA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do v. julgado regional com a Súmula 109 do c. TST, no tema compensação de gratificação de função, do
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/al AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA NÃO VERIFICADO. PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48400-83.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido ... 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PREVISÃO EM NORMA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-764-45.2012.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. NULIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 85 DO C. TST. A prestação de horas extraordinárias de forma habitual é nociva à saúde do empregado e, por esse motivo, invalida o acordo coletivo de compensação de jornada, ainda que instituído por regular negociação coletiva. Assim, é devido o pagamento das horas extraordinárias trabalhadas além da 8ª hora diária...
... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 85 DO C. TST. A prestação de horas extraordinárias de forma habitual é nociva à saúde do empregado e, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-865-03.2011.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR. COMPENSAÇÃO COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PAGAMENTO HABITUAL E MENSAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/kl AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR. COMPENSAÇÃO COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142700-40.2010.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. EMPREGADO COMISSIONISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ESTORNO DE COMISSÕES. INADIMPLEMENTO DE VENDAS. CANCELAMENTO PELOS CLIENTES. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 desta Corte e da ausência de ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal, não...
... PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. EMPREGADO COMISSIONISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142700-40.2010.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. EMPREGADO COMISSIONISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ESTORNO DE COMISSÕES. INADIMPLEMENTO DE VENDAS. CANCELAMENTO PELOS CLIENTES. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 desta Corte e da ausência de ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal, não...
... PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. EMPREGADO COMISSIONISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41400-39.2005.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 6ª Turma ACV/fpr RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. PRORROGAÇÃO HABITUAL DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1347-98.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS DECORRENTES DE SOBREAVISO. CONFIRMAÇÃO DE ESCALA DE PLANTÕES PELO PREPOSTO DA EMPRESA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 296 do c. TST e da ausência de violação aos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de...
... 6ª Turma ACV/cs/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-184-02.2011.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ENTE PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SÚMULA 291 DO C. TST. A supressão das horas extraordinárias habitualmente prestadas pelo empregado público não determina a incorporação da parcela ao salário, mas determina o pagamento de indenização com fim de consagrar o princípio da estabilidade salarial, nos termos da Súmula 291 do c. TST....
... RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ENTE PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SÚMULA 291 DO C ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273-35.2011.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com as Súmulas 60, II e 437, I, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/fe ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273-35.2011.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com as Súmulas 60, II e 437, I, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/fe ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-137500-40.2008.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - JUROS DE MORA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO ATÉ A LIBERAÇÃO EFETIVA DO CRÉDITO. O Tribunal Regional considerou devidos os juros de mora, desde o ajuizamento da reclamatória até a liberação efetiva do crédito, nos termos do art. 883 da CLT. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HORAS EXTRAORDINÁRIAS -...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - PRÉ-CONTRATAÇÃO. Foge à competência desta Corte o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-461-13.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - PROTESTO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVI - PREVISÃO REGULAMENTAR. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do c. TST, da consonância do julgado regional com as OJs nºs 18 e 392 da c. SDI-1 e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não
... COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81900-84.2006.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - JORNADA LEGAL DE SEIS HORAS - PRORROGAÇÃO EVENTUAL. O art. 71, caput, da CLT é expresso ao dispor que em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda a seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora. Para efeito de apuração do intervalo intrajornada deverá ser considerada a efetiva e...
... - INTERVALO INTRAJORNADA - JORNADA LEGAL DE SEIS HORAS ... - PRORROGAÇÃO EVENTUAL. O art. 71, caput, da CLT é expresso ao ... hora em decorrência da eventual realização de horas extraordinárias". Incide Súmula nº 437, IV, do TST, antiga Orientação Jurisprudencial n\xC2" ...