humildade e disciplina
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Acórdão Nº 0049380-26.2023.8.16.00140049346-90.2019.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 14-08-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E, NO MÉRITO, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES EXPRESSAMENTE DECIDIDAS NO ACÓRDÃO, SOB ALEGAÇÃO DE PRETENSAS OMISSÕES A SEREM SUPRIDAS, QUE SE MOSTRA INVIÁVEL NA ESTREITA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO....
... 50, do ... quota litis ... Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil ... Alega tratar-se de cláusula válida ... obtido” “aproveitando-se do desespero, ignorância e humildade do autor” ... Por fim, formulou pedido para que fosse acolhida a ... -
Nova soure - Vara c�vel
... Teve a sua ingenuidade e humildade explorada, tornando-se presumida a dor que lhe foi causada. É certo que ... , cumpre destacar que o presente feito se submete à disciplina jurídica estabelecida no Código de Defesa do Consumidor, por estarem ...
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Acórdão Nº 5004844-16.2019.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.APELO DO AUTOR. PLEITOS PARA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA DECIDIDA NA SENTENÇA FAVORAVELMENTE AO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSO NO PONTO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OFENSA À DIGNIDADE
... ,22% ao ano; (d) a instituição financeira apelada valeu-se da humildade do apelante, pessoa de pouca instrução, bem como deficiente físico ... Civil de 2015, motivo pelo qual é este diploma processual que disciplina o cabimento, o processamento e a análise do presente recurso, haja vista ... -
Acórdão Nº 5002730-32.2021.8.24.0061 do Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO (ARTIGOS 2º, CAPUT, C/C §§ 2º E 3º, DA LEI N. 12.850/13, E ARTIGO 12 DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.MÉRITO. I) INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. DEPOIMENTOS
- Decisão Monocrática Nº 5043472-54.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 04-08-2022
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Acórdão Nº 0012178-05.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 02-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º DA LEI 12.850/2013). TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO (ART. 12 E 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1.1 VIOLAÇÃO AO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES. NULIDADE POR ACESSO IRREGULAR ÀS CONVERSAS DO WHATSAPP. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA...
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Acórdão Nº 5008234-31.2020.8.24.0036 do Segunda Câmara Criminal, 16-11-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/06, ART. 33, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DO ACUSADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. ILICITUDE DA PROVA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FLAGRANTE DELITO. FUNDADA SUSPEITA. INFORMAÇÕES. DEPOIMENTOS DE AGENTE ESTATAL. 2. DESCLASSIFICAÇÃO. PROVA DA DESTINAÇÃO DOS ENTORPECENTES. DENÚNCIA. PALAVRAS DOS POLICIAIS. PERÍCIA NO CELULAR. 3. ASSOCIAÇÃO PARA...
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Acórdão Nº 5000517-61.2021.8.24.0026 do Primeira Câmara Criminal, 14-06-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, LEI 11.343/06). SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS.PRELIMINAR. NULIDADES DAS PROVAS OBTIDAS NA BUSCA PESSOAL E COM VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (APELANTE GABRIEL). INVIABILIDADE. BUSCA PESSOAL REALIZADA EM CONSONÂNCIA COM O PREVISTO NO ART. 240,
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Acórdão Nº 0000260-93.2019.8.24.0058 do Primeira Câmara Criminal, 17-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06) E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º DA LEI 12.850/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS NÃO IMPUGNADAS. INSURGÊNCIA QUE SE LIMITA À ABSOLVIÇÃO NO TOCANTE AO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ACOLHIMENTO....
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Acórdão Nº 0300727-45.2016.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATO ILÍCITO - PROLAÇÃO DE OFENSAS E IMPUTAÇÃO DE COMETIMENTO DE INFRAÇÕES PUBLICAMENTE - ABALO MORAL - RETARDO NA ENTREGA DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO1 Demonstrado o comportamento inadequado e ofensivo dos requeridos, que praticaram injúria e difamação em face da requerente, resta caracterizado o dever de indenizar os danos morais e...
- Decisão Monocrática nº 13567 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Noviembre de 2014
- Acórdão nº 942 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 16 de Diciembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600183-84.2020.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 29-03-2022
... do programa partidário por ofensa à democracia interna e à disciplina partidária "; ix) " o que se verifica é a manutenção de postura ... escolhido o nome da Coligação Majoritária – FÉ, TRABALHO E HUMILDADE. Sem que alguém quisesse se manifestar, o Presidente colocou a proposta ...
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Botafogo usa conversa como tática
... Encaramos o clássico com seriedade, disciplina, fizemos o que o treinador pediu e conseguimos vencer. Mas nós não ... - O treinador está sempre cobrando humildade" da gente. Ele nos orienta e conversa muito. Temos também o Paulo, que est\xC3" ...
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MARCOS, Alfredo. Filosofía de la naturaleza humana. Tradução por
... , a especialização de uma criança muito pequena em alguma disciplina artística ou atlética, o doping ou o encarniçamento terapêutico ... E o é hoje. A atitude de humildade intelectual e de falibilismo, assim como os princípios prudenciais, devem ...
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A dimensão procedimental dos direitos e o projeto do novo CPC
Aborda-se, primeiramente, a concepção teórica do status activus processualis, a fim de visualizar o processo civil como um espaço em que se permita o exercício democrático de direitos pelas partes. Em seguida, a maneira como se dá a interação entre partes e órgão jurisdicional. Para, então, analisar as garantias processuais mínimas e a forma como são elas asseguradas e realizadas no projeto do...
... positivo, 36 impondo ao processo e à sua disciplina algumas condições básicas de legalidade e de correção, operam tais ... Dworkin que o juiz deve “decidir os casos difí-ceis com humildade” (DWORKIN, 2002, p. 203). A única saída, assim, parece ser a ... -
Acórdão Nº 0018120-70.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 20-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU DENUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006, ART. 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003 E ART. 2º, § 2º, DA LEI N. 12.850/2013. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES PREVISTOS NOART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11343/2006, ART. 2º, § § 2º E 3º DA LEI N. 12.850/2013 E ART. 12, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003, EM CONCURSO...
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Acórdão Nº 5003063-18.2020.8.24.0061 do Primeira Câmara Criminal, 17-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/13), TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06) E POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO (ART. 12 DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. PLEITO DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO ACOLHIMENTO. MOTIVOS EXPOSTOS SENTENCIALMENTE QUE PERMITEM
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Saúde - Vara cível
... ao consumidor intensamente hipossuficiente foi objeto de ampla disciplina pelo legislador consumerista. O sistema criado e vigente, repleto de ... Teve a sua ingenuidade e humildade explorada, tornando-se presumida a dor que lhe foi causada. Fora ter que ...
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Acórdão Nº 0001218-41.2019.8.24.0006 do Terceira Câmara Criminal, 08-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, IV E V, DO CÓDIGO PENAL) E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 2º, §2º, DA LEI N. 12.850/13). SENTENÇA CONDENATÓRIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSOS DA DEFESA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EM RELAÇÃO AOS RECURSOS DE K., I. F. E I. R. NÃO...
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Acordao N° 1700731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Processual civil e constitucional. Apelação cível e reexame necessário. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Acolhimento. Cerceamento de defesa. Descabimento. Princípio da não surpresa. Violação. Inocorrência. Controvérsia. Ação civil pública. Obra pública. Museu da bíblia. Inconstitucionalidade. Inocorrência. Laicidade do estado. Alcance. Compreensão jurisprudencial. Bíblia. Valor histórico...
... ão dos autos envolve a realização de obra pública objeto de disciplina ... legal que remonta há mais de duas décadas, não se tratando, ... transmitido por gerações ensinamentos de dignidade, humildade", fé, caridade, ... solidariedade, perdão e amor ao próximo. A Bíblia j\xC3" ... -
Acordão nº 0000896-16.2011.5.04.0521 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2012
... Aceita opiniões e "ensinamentos" com humildade, observando o andamento do setor para que tudo transcorra da melhor forma ... e até mesmo para ratificar a necessidade de observância da disciplina e hierarquia, podendo se cogitar de uma medida mais drástica se houvesse ...
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Acórdão Nº 0000699-37.2021.8.16.0065 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 04-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DOENÇA PREEXISTENTE. COMPROVADA A MÁ-FÉ DO SEGURADO QUANDO DA ASSINATURA DO CONTRATO. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO PELA SEGURADORA EM VIRTUDE DA BAIXA ESCOLARIDADE DO SEGURADO. CONTRATANTE PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA EM ESTADO AVANÇADO E VÍRUS HIV. DECLARAÇÃO PESSOAL DE SAÚDE ASSINADA PELO...
... avançado (mov. 127.2 a 127.7) ... A esse respeito, disciplina o art. 766 do Código Civil, : ... “Art. 766. Se o segurado, por si ou ... O segundo motivo consiste no fato de que a alegação de ... humildade do segurado não elide o fato de ter assinado declarações em ... -
O Direito de Arrependimento no Âmbito do Comércio Eletrônico
“Um novo tipo de consumidor nasce no mercado de consumo – o do consumidor internauta –, tornando-se necessária a criação de normas com o objetivo de protegê-lo” “A indiscutível desorientação do homem moderno, inteiramente alienado dos valores fundantes de sua própria natureza, não poderá servir de pretexto para condenar-se o progresso tecnológico e recusar-se à aceitação de novos paradigmas”.
... "Discute-se se surgirá uma disciplina autônoma já que toda vez que surgiu uma nova tecnologia apareceu também ... quando nos apressamos em reconhecê-los e, com a necessária humildade, cuidamos de nos penitenciar do equívoco ... Assim é que o ilósofo ... -
Acórdão Nº 5002629-81.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 09-02-2021
HABEAS CORPUS. PACIENTES CONDENADAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELA PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, QUE EMPREGA ARMA DE FOGO E POSSUI CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES (ART. 2º, § 2º E § 4º, INCISO IV, DA LEI Nº 12.850/13). NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PACIENTES SEGREGADAS...
... , Juliana avisa Leandro que conseguiu conversar com o "DC" (disciplina da facção) do Morro da Caixa do Estreito e explicou o "projeto" a ele, ... da hierarquia do grupo), mas que, ainda assim, "mantém sua humildade", vangloriando-se por ter sido "apadrinhada" por ele. "Sky" ainda diz ...