idade escolar no brasil
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Educação básica: o atraso e o futuro
Luís Roberto Barroso: Educação básica: o atraso e o futuro
... PUC-RS, o artigo “Educação Básica no Brasil: Do Atraso Prolongado à Conquista do Futuro” ... (i) Não alfabetização da criança na idade certa. De acordo com a Base Nacional Comum ... (ii) Evasão escolar no ensino médio. Existem 10 milhões de jovens ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... X - Um representante do “Touring Club do Brasil” ... Art. 7º Os membros do Conselho Nacional ... precário, aos que tenham dezessete anos de idade, de autorização para dirigirem veículos ... , na qual se inscreverá o dístico “Escolar” ... Parágrafo único. Os veículos que, sem ...
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LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... , em substituição ao Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de ... írem, em sua composição, crianças com idade entre 0 (zero) e 7 (sete) anos incompletos; IV - ... idade incompletos; e IV - à frequência escolar mínima de: a) 60% (sessenta por cento), para os ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... 1996, passando o mesmo a vigorar, para o Brasil, em 16 de novembro de 1999; ... Art. 1º O ... á constituir impedimento à assistência escolar ou limitação para beneficiar-se da instrução ... no período de lactação quanto durante a idade" escolar; ... c) adotar medidas especiais de prote\xC3" ...
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Brasil (MB) como RM2 para prestação do Serviço ... íram com aproveitamento um ano do ciclo escolar nas matérias referentes à instrução ... ário tenha menos de trinta e oito anos de idade, tendo como referência o dia 31 de dezembro do ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... para a alteração do assentamento: (i) idade superior a 18 anos; (ii) co nvicção, há ... principalmente à evasão escolar; a expulsão prematura de casa pelos ...
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DECRETO Nº 6094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em Regime de Colaboração Com Municipios, Distrito Federal e Estados, e a Participação das Familias e da Comunidade, Mediante Programas e Ações de Assistencia Tecnica e Financeira, Visando a Mobilização Social P...
... crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico ... que possam ser utilizados pela comunidade escolar; ... XXVII - firmar parcerias externas à ... ção Nacional do Rendimento Escolar (Prova Brasil) ... Parágrafo único. O IDEB será o ...
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Decreto nº 11.013 de 29/03/2022. Altera o Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta o Programa Auxílio Brasil.
... previsto no inciso II do caput, relativo aos seus integrantes com idade entre dezoito e vinte e um anos incompletos, na hipótese de estes já ... ão do benefício na forma do § 3º, as informações de vínculo escolar serão extraídas do acompanhamento das condicionalidades de educação e ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... Ao estrangeiro registrado, inclusive ao menor em idade escolar, será fornecido documento de identidade ... Parágrafo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000369120164058303), 25-03-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... Provimento à Apelação para conceder a Aposentadoria Rural por Idade para conceder o benefício de Aposentadoria Rural por Idade, desde a ... Atente-se que, alguns anos depois, o nível escolar obtido ao longo da vida permitiu a aprovação no então prestigiado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00052607020178060050), 07-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação e remessa necessária contra sentença que julgou procedente o pedido e determinou a implantação do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, com renda mensal inicial no valor de um salário-mínimo, assegurando-lhe, ainda, o pagamento das parcelas em atraso, contados a partir da data do...
... ção do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, com renda mensal inicial no valor de um salário-mínimo, ... 06-12); ... iv)ficha de matrícula escolar referente a filha do requerente, a constar a profissão do genitor como ... -
DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... ora promulgado entrou em vigor, para o Brasil, em 24 de abril de 1992, na forma de seu art. 27, ... devem também estabelecer limites de idade sob os quais fique proibido e punido por lei o ... ativamente o desenvolvimento de uma rede escolar em todos os níveis de ensino, implementar-se um ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... , de gênero, de orientação sexual, de idade" ou de linguagem, religiosa, condição de defici\xC3" ... , tanto que obrigatórias no currículo escolar, inexistindo qualquer grau de hierarquia ...
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Frequência escolar é menor entre crianças com deficiência, diz IBGE
... so as que tm menor frequncia escolar na faixa de 6 a 14 anos de idade quando se considera o tipo de deficincia, mostra a publicao "Pessoas com eficincia e as desigualdades sociais no Brasil", com dados referentes a 2019, divulgada nesta quarta-feira pelo Instituto ...
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Acórdão Nº 0004692-34.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2022
... Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 93, inciso VII, estabelece que o ... tratamento adequado e/ou tiver filho em idade escolar, não havendo na comarca estabelecimento ...
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Acórdão Nº 0011903-87.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CRFB/88, protege em todos os níveis, o ... a capacidade do estudante, a despeito de idade mínima e independentemente de vinculação ao stema escolar, em clara congruência ao inciso V do art. 208, ...
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Acórdão Nº 0000080-82.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-03-2023
... FILHA EM IDADE ESCOLAR COM NECESSIDADE DE PREPARAÇÃO PARA ... Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 93, inciso VII, estabelece que o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ética, com a construção do gasodutos Brasil-Bolívia, para o abastecimento do ... introdução do critério de idade mínima para aposentadoria, com compensações ... educacional às crianças de pré-escolar (0 a 6 anos) e do ensino fundamental, bem como a ...
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Decreto nº 11.061 de 04/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
... § 2º A idade máxima de até vinte e quatro anos para ... sejam beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de ... e, se for o caso, ao horário escolar.” (NR) ... “Art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006121220188173120), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0000612-12.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CARLOS FERRAZ ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO URBANO. DESCARACTERIZAÇÃO DO...
... de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. Entendeu o magistrado de base, que a documentação colacionada aos ... em que o demandante tem como sua ocupação como agricultor; ficha escolar do filho do demandante e renovação da matrícula no ano de 2004, em que ... -
Brasil registra queda na frequência escolar infantil, aponta IBGE
... avanou na meta de universalizar a educao infantil, e registrou queda de 1,2 ponto percentual na frequncia escolar das crianas com 4 e 5 anos de idade entre 2019 e 2022. A taxa recuou de 92,7% para 91,5% no perodo.A meta 1 do Plano Nacional de Educao (PNE), de 2014, estabelece a universalizao da ...
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A doença do preconceito
... University aponta para uma a cada 38 em idade escolar no mundo. No Brasil, no h estatsticas ...
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Medida Provisória nº 895 de 06/09/2019. Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil ... § 4º O estudante, ao solicitar a Carteira ... idade igual ou superior a dezoito anos e o responsável ... III – o histórico escolar do estudante; e ... IV – outras informações a ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... ou estrangeiro em funcionamento Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de ... ção, ao completarem vinte e um anos de idade, salvo se inválidos, ou pela emancipação, ... ória e a comprovação de freqüência escolar do filho ou equiparado, nas datas definidas pelo ...
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Acórdão nº 1.0313.13.002447-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À EDUCAÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA. ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. TEORIA SUBJETIVA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OMISSÃO ILÍCITA PELO PODER PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA.- A Constituição de 1.988 normatiza que a educação é um direito dos menores de idade, sendo, inclusive, garantido...
... da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1.988, passou-se a adotar, com acerto, o ... 4 O dever do Estado com educao escolar pblica ser efetivado mediante a garantia de: ...