idade escolar no brasil
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Constituição Federal - 88
... 1 º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré- -escolas; (Redação dada ... ção dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, ...
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O papel da escola na proteção das vítimas de crimes sexuais
... , história etc.), é também no ambiente escolar que recebem as primeiras lições de cidadania e ... de vida digna e do desenvolvimento do Brasil ... Entretanto, ao lado da constante busca pela ... idade ... Além do desconhecimento sistêmico dos ...
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Direito Constitucional
... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela ... genérica de se estabelecer diferencial de idade para o acesso a cargos públicos ... (B) ... (C) O oferecimento de alimentação escolar no âmbito do ensino médio estadual não ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... da Convenção e Recomendação sobre a idade mínima de admissão ao emprego 1973, que ... ômica, situação no emprego, frequência escolar e localização geográfica. Deveria ser levada ...
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Legislação Complementar
... de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, ... da Convenção e Recomendação sobre a idade mínima de admissão ao emprego 1973, que ... ômica, situação no emprego, frequência escolar e localização geográfica. Deveria ser levada ...
- Trabalho infantil gera círculo de pobreza, dizem especialistas
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... Benefícios: ... Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Invalidez, Auxílio Acidente, ... a história da Previdência Social no Brasil, que desconsiderando os servidores militares e ... F) Caderneta de vacinação e matrícula escolar em área rural; G) Contratos do imóvel emitidos ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... Benefícios: ... Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Invalidez, Auxílio Acidente, ... a história da Previdência Social no Brasil, que desconsiderando os servidores militares e ... F) Caderneta de vacinação e matrícula escolar em área rural; G) Contratos do imóvel emitidos ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... da Convenção e Recomendação sobre a idade mínima de admissão ao emprego 1973, que ... ômica, situação no emprego, frequência escolar e localização geográfica. Deveria ser levada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1102-50.2019.5.22.0003)
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO . ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . TUTELA INIBITÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DE 50% DA JORNADA DE TRABALHO, SEM DIMINUIÇÃO...
... ACOMPANHE SEU FILHO DE QUATRO ANOS DE IDADE, PORTADOR DA SÍNDROME ... DE ... nucleares da República Federativa do Brasil (art. 1º, III e ... IV). O poder ... incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício ... -
Sistema de garantias salariais
... o curso forçado da moeda corrente do Brasil. Esta norma, entretanto, encontra exceções no ... preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação ” ... estágio, em sua formação educacional escolar. 45 ... Finalmente, o chamado trabalho ...
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Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... havia em 2012 cerca de 168 milhões de crianças e adolescentes, com idade entre 5 e 17 anos, submetidas ao trabalho infantil (3) ... Essas estimativas ... É tratado pela legislação como um “ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à ...
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Direito do Trabalho
... com ele, a partir de 16 (dezesseis) anos de idade, o primeiro contrato especial de trabalho ... o contrato de estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de ... sendo depositado na sua conta vinculada no Brasil ... (B) Usando-se a teoria atomista, ...
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Ordem social
... ção dos mais fracos , sejam os menores de idade, sejam os maiores considerados hipossuficientes, ... ção dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, ... , visando ao desenvolvimento cultural do Brasil e à integração das ações do Estado que ...
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LEI Nº 16.787, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre os investimentos na renovação da frota do Sistema Estrutural Integrado - SEI da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei estabelece metas e condições para a realização de investimentos na...
... e 198º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Institui o Regimento Escolar Unificado Substitutivo das ... Unidades Escolares ... integral dos(as) estudantes na idade correspondente à ... etapa ou modalidade de ...
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A autorização de trabalho artístico infantil: limites e competência para autorização
... Em países periféricos como o Brasil 1 , o trabalho infantil ainda é visto em ... 5 da OIT, que estabeleceu a idade mínima para o trabalho nas atividades ... e 18 anos, deve assegurar a frequência escolar, sua participação em programas de orientação ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art. 3º, inciso IV). A ... XIII – profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do ...
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Políticas públicas educacionais e a democratização do saber: Licenciatura em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros da UFMA
... das variáveis como taxa de cobertura escolar, cobertura do Programa Bolsa Família, ... Primeira Infância. Espírito, Santo, Brasil ... SOCIAL POLICY AND EARLY CHILDHOOD ... faixa de 5 a 10 anos, “visto que, nessa idade, 32,9% das crianças seriam pobres caso não ...
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Direito à educação das pessoas com deficiência como prática de libertação. A adequação de projetos político pedagógicos às espécies de profissionais de apoio
O presente artigo tem por objeto o tema da educação inclusiva das pessoas com deficiência e a problemática referente à adequação dos projetos político pedagógicos das escolas municipais da Cidade Alta de Juiz de Fora à recomendação legal de adoção de profissionais de apoio. A hipótese desta pesquisa é de que haveria articulação entre os referidos documentos e a orientação legal. Tal hipótese foi...
... Inclusão escolar das pessoas com deficiência. Profissionais de ... Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, MG, Brasil. Doutora em Direito. E-mail: ... , independente da capacidade, cultura, sexo, idade, cor, religião ou segmento social, neste ... -
Tempo e trabalho
... pelo trabalho (SILVA, 2010, p. 984) No Brasil", a criação da figura do “malandro” ou “bo\xC3" ... Idade Média acredita-se ter havido encurtamento da ... , em países com taxas elevadas de atraso escolar, como é o caso brasileiro, esse cálculo ...
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Desafios da covid-19 à seguridade social brasileira
O presente trabalho investiga as medidas para proteger empregos e renda, as medidas de auxílio à economia e as principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social, tomadas em nível federal, entre março de 2020 e outubro de 2021, no combate ao coronavírus. O objetivo é investigar as conexões de tais medidas com o sistema de seguridade social brasileiro. A pesquisa é...
... çoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 (no ... trabalhadores: (1) maiores de 18 anos de idade, com exceção das mães adolescentes, que podiam ... escolar. Cf. Art. 2 I, II, III, IV, § 2, §3 e Art. 3 ... -
Exercícios prácticos
... , imigrou para a República Federativa do Brasil em 2000 e, desde então, com aquiescência das ... -se que suas características pessoais, como idade e profissão, não se enquadravam nas diretrizes ... ósito de diminuir o alto grau de evasão escolar, regulou a concessão de bolsas escolares a ...
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Legislação Complementar
... Art. 8º A idade máxima de vinte e quatro anos é condição de ... ções Internacionais ratificadas pelo Brasil e no Regulamento da Inspeção do Trabalho — ... Art. 1º Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia ... preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação ... ém nas atividades de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico, ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... a equidade da rede escolar, com foco na atuação conjunta com os ... 198º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Aposentadoria voluntária por idade e ... tempo de contribuição; ... Aposentadoria ...