idade escolar no brasil
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Direito Penal
... ça da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes ... Lúcio, quando ainda contava com 17 anos de idade, imbuído do propósito de conseguir dinheiro ... a instrução primária do filho em idade escolar ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... 197º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... do padrão de qualidade na rede escolar estadual; os investimentos em infraestrutura, com ... Aposentadoria voluntária por idade e ... tempo de contribuição; ... Aposentadoria ...
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Análise sobre a formação dos alunos do 'I Curso de Especialização em Direitos Humanos para Educadores do Ensino Fundamental e Médio' para lidar com o bullying nas escolas
... , ela pode se acentuar por gênero, idade, etnia e classe social, independentemente se como ... desenvolvimento, ainda mais no convívio escolar ... Infelizmente, muitas vezes o ambiente ... No Brasil, o tema é difundido por diversos autores, que ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... as categorias de gênero, raça, classe, idade, deficiência e outras intersecções que ... Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil ... O recorte de gênero na investigação ... filhos, são principalmente a evasão escolar, a impossibilidade de adquirir ... -
Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, ... idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência ...
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Direito Penal
... em “larga escala”, inclusive no Brasil, mas, de acordo com o STF, desde que preenchidos ... (1) Manoel, com 22 anos de idade, efetuou um disparo contra um adolescente que ... previsível que seu filho, em idade pré-escolar, soltasse o freio de mão. Logo, ausente mais um ...
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Legislação para consulta
... manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego ... estrangeiro domiciliado e con- tratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... , as funções de direção de unidade escolar" e as de coordenação e assessoramento pedag\xC3" ...
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... e de sua prole, evitando, assim, que crianças e adolescentes em idade" escolar sejam utilizadas como mão de obra para aumentar os ingressos no n\xC3" ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... p. 58 ... Ao término da Idade Média, já são encontradas obras sobre saúde e ... países da Europa; sendo implementadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 3.274, de 15.1.1919 ... 4) priorizar as condições de formação escolar com previsão de condições especiais de ...
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Jurisdição constitucional e federação
... ção de competências e, destacadamente no Brasil, (IV) à autonomia estadual e (V) à autonomia ... preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação ... , 48 pervisão, planejamento e inspeção escolar: ADInMC n. 122-SC. Rel. Min. Paulo Brossard. DJ ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... na Grécia, em Roma e ao longo da Idade Média, não só tinham a mesma duração, como o ... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve ... , a uma moradia simples, à educação escolar, à formação profissional e a um nível ...
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Averbações no registro de nascimento
... pai e como encontrá-las foi a matrícula escolar delas ... O CC, artigo citado, menciona que o ... resumidamente são: a) o estabelecimento de idade mínima do filho reconhecido em 12 anos; b) a ... e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, que externou “preocupação da magistratura ...
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Direitos da Criança
... âncias excepcionais, a criança da tenra idade não será apartada da mãe. À sociedade e às ... e a redução do índice de evasão escolar. 2. Os Estados Partes adotarão todas as medidas ... Ǥ͘Ǥ͖͔͔͝ǡ Seção ͕Ǥ ȋ͕͙͝Ȍ O Brasil assinou este instrumento em ͖͜ de fevereiro de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 73, § 2º, da CLT) aos menores de idade. Vale dizer que trabalho proibido é aquele que, ... sendo depositado na sua conta vinculada no Brasil ... (B) Usando-se a teoria atomista, ... Oscar estaria na condição de evasão escolar e os pais negligentes, embora incansavelmente ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
R evista de D ireito da C idade ... Brasil, as Constituições estaduais tendem a detalhar ... 276) e determinando-se que o currículo escolar e o universitário devam incluir, no conjunto das ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ário há pelo menos quatro anos e que tenham no máximo 40 anos de idade, e, por fim, o terceiro é destinado àqueles que possuam no mínimo 8 ... Este é o primado da meritocracia escolar”. 462 Assim, valoriza a demonstração de ensino não apenas de ...
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Direito Humanos
... O Brasil é Estado Federal desde a Constituição Federal ... ção, ainda que a jovem seja maior de idade. Cansada dessa ingerência arbitrária e sem o ... , esportivas e de lazer, no sistema escolar ... Insatisfeitos com essa informação, Maria ...
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Constitucionalidade, Convencionalidade e o Combate ao Trabalho Infantil no Brasil
... -mente por crianças e adolescentes que se encontram abaixo da idade mínima de dezesseis anos permitida pela legislação brasileira para o ... escolar por causa da necessidade de trabalhar para ajudar suas famílias à sua ...
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A superexposição de crianças por seus pais na internet e o direito ao esquecimento
... dos dados pessoais, que, no Brasil, encontra seu ápice na Lei 13.709/2018, a LGPD, ... National Geographic aos sete anos de idade ao lado de letras garrafais que diziam “Gender ... crianças, informações sobre desempenho escolar, processos de adoção e guarda e tantas outras ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... familiar de crianças e adolescentes no Brasil: um diálogo entre as normas constitucionais e a ... crianças de quatro a dezessete anos de idade ... tratégias de implementação para ... II – universalização do atendimento escolar; ... III – melhoria da qualidade do ensino; ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... clara quais são as penas vedadas, há no Brasil duas previsões que são verdadeiros atentados ao ... anos, condenado a regime semiaberto: “A idade avançada, por si só, não garante ao condenado ... remição de penas com base em atividade escolar, devendo a frequência a cursos educativos ser ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... dos direitos sociais dos trabalhadores no Brasil, haja vista ter havido um longo e moroso percurso ... ário para o mesmo trabalho por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil; determinava ... ó para eupátridas, tais como: educação escolar" nos diversos níveis, seguridade social (saúde p\xC3" ...
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Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estrutural
O presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por isso, através da pesquisa, pretendeu-se desvendar o papel do Comitê de Monitoramento, instrumento visto em decisões estruturantes até então...
... às crianças de até cinco anos de idade (art. 4º, II). A lei também aponta que a ... 19 BRASIL. Constituição da República Federativa do ... que esse conceito ultrapassa o ambiente escolar. 30 ... 27 SANTOS, Heloisa Couto dos ... -
Direitos do Migrante
... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III – emigrante: brasileiro que se ... de idade, residindo desde então no País; d) for pessoa ... estabelecimentos públicos de ensino pré-escolar ou escolar por motivo de situação irregular em ...
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A admissão do ensino domiciliar (homeschooling) pelo ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho analisou a admissibilidade do ensino domiciliar pelo ordenamento jurídico brasileiro, pautando-se em revisão bibliográfica e julgados dos tribunais brasileiros, bem como na Constituição Federal e leis infraconstitucionais que regulamentam o direito à educação. Com o estudo e pesquisa sobre o tema foi possível verificar que o direito à educação é um mecanismo de integração...
... o acesso da criança ou adolescente em idade escolar ao pluralismo ideológico e didático, ... A questão é recente no Brasil e passa por embates entre o Poder Público e os ...