idade escolar no brasil
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... No Brasil, a Constituição Federal de 1988, que surgiu ... de acesso ao emprego de mulheres em idade reprodutiva ... Nesse sentido, a OIT já em ... do cuidado com os filhos em idade pré-escolar, função tradicionalmente desempenhada pela ...
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Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
R evista de D ireito da C idade ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB, tem-se por certo que a ... valiosas a coleta de resíduos, a merenda escolar, dentre outros serviços de grande monta ... -
Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... Inteligência Artificial: Diálogos entre Brasil e Europa. Indaiatuba, São Paulo: Editora Foco, ... em redes sociais direcionados a menores de idade que, mesmo sem a criação de conteúdo de ... para que não haja prejuízo da vida escolar e de lazer da criança. 61 Logo, é ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... Atualidades sobre direito esportivo no Brasil e no mundo ... Brasília. p. 22-23, tomo II ... de jogadores, impõe que o atleta menor de idade somente poderá celebrar contrato de trabalho ... por dia, aos horários do currículo escolar ou de curso profissionalizante, além de ...
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Direitos da Personalidade
... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... a percepção de si próprio no ambiente escolar e social. O nome e sobrenome desvela sua ... Foto de menor com quatorze anos de idade que, apesar de apenas retratar acontecimento do ...
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Das penas
... guerra, é admissível a pena de morte no Brasil ... Observação didática: Não pode haver ... , de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado" ... O inciso L prescreve ... a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, ...
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Entre o uso racional e a magia: consumo do metilfenidato, TDAH e escolas
O artigo propõe abordar o consumo de metilfenidato para o TDAH no espaço escolar a partir das reflexões de Bourdieu e Foucault. O tema do aumento do consumo de metilfenidato para o TDAH é considerado exemplar ao desafio dos limites do uso racional de medicamentos. Embora seja recente a intensificação da medicalização do ambiente escolar, Foucault pondera como a própria difusão do poder...
... cação da medicalização do ambien te escolar, Foucault p ondera como a próp ria difusão do ... ços da vida cotidiana de um indivíduo (BRASIL, 2022). Este fenô- meno é considerado um dos ... mais lentamen- te que as crianças da sua idade (FOUCAUL T , 2007, p.240). O desenvolvimento, ... -
A Proteção Jurídica da Criança e do Adolescente: Caminhos para Erradicação do Trabalho Infantil
... No Brasil, a despeito da redução dos índices ... realizadas por crianças de 5 a 17 anos de idade no país. De um total de 40,1 milhões de ... , com ênfase da garantia da frequência escolar até a idade mínima para a admissão em emprego; ...
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Alienação parental
... que ocorre, especialmente, com menores de idade expostos às disputas judiciais entre seus pais ... No Brasil, a difusão de assuntos relacionados à Síndrome ... à vida dos filhos (rendimento escolar, agendamento de consultas médicas, ocorrência ...
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Autoridade parental: os deveres dos pais frente aos desafios do ambiente digital
... A pesquisa TIC Kids Online Brasil é realizada anualmente, e vem ... 1. RODOTÀ, ... dos riscos, do que é adequado para sua idade e desenvolvimento; d) Consentir significa ... escolar, universitária e profissional dessas crianças, ...
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Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... de Marília (UNIMAR), Marília/SP, Brasil. Especialista em Direito Administrativo, Direito ... continuou alta e o índice de evasão escolar e de repetentes teve acentuado crescimento, ... , 2019), com relação às crianças com idade entre 0 e 5 anos, por grupo de idade, as ... -
Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... íveis – velhice (aposentadoria por idade) e tempo de contribuição (aposentadoria por ... ógico e, ainda, a direção de unidade escolar. II – As funções de direção, coordenação ... portadoras de deficiência, promulgada no Brasil por intermédio do Decreto Federal n. 3.956/2001, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017214-89.2020.8.19.0004 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017214-89.2020.8.19.0004 Recorrentes: WELLINGTON JOSE DE SOUZA e THIAGO COUTO NUNES Recorridos: TVLX VIAGENS E TURISMO S.A., e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Sta. Catarina - São Gonçalo - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
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Da advocacia
... ório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, no âmbito da Justiça do ... de cópia autenticada do histórico escolar, conforme exige o art. 23 do Regulamento Geral. O ... érios de admissão por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil" (artigo 7º, XXX) ...
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O trabalho infantil: uma realidade que não pode ser analisada fora do contexto familiar
... ças e adolescentes menores de 16 anos de idade é um fenômeno social existente em todas as ... a idade em que cessa a obrigatoriedade escolar. No Brasil, essa obrigatoriedade cessa aos quinze ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... ças retiradas de suas famílias em tenra idade podem apresentar sérios comprometimentos ... metade, o total do número de abrigados no Brasil. Duvido, salvo os casos realmente excepcionais de ... ão brasileiro, dentro da seguida evasão escolar" que assola o país, ainda existem tenebrosos obst\xC3" ...
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Atos Infracionais nas Escolas
... como uma das categorias de violência escolar ... Nos Capítulos pretéritos foram ... inicial, seja nos EUA, na Europa ou no Brasil, uma vez que trata-se de fenômeno mundial, ... relativo aos maiores de dezoito anos de idade, também na esfera dos atos infracionais, como ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0178679-19.2020.8.19.0001 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0178679-19.2020.8.19.0001 Recorrente (1ª Ré): TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL) Recorrido (Autores): MARCIO OLIVEIRA NUNES e AGUINALDO ASSIS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARCIO...
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Conjugalidade infanto-juvenil
... mulheres com menos de 18 anos de idade e 89.746 casamentos de crianças, adolescentes e ... o Instituto Promundo, a Plan Internacional Brasil e a Universidade Federal do Pará (UFPA) o Brasil ... ças e adolescentes e impulsiona evasão escolar, riscos de transtornos mentais, violência de ...
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Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o...
... passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo ... Uol Educação. Pesquisa Escolar. Disponível em: ... Acesso em: 25 de ago de 2018 ... , que contava, à época com 17 anos de idade, e outros 60 trabalhadores foram retidos contra ... -
Trabalho Infantil: Pobreza que se Transmite de Pai para Filho
... Não acredite. Trabalhar antes da idade adequada causa males irreversíveis ... No Brasil, o Estado tem o dever de propiciar educação ... antes da idade ideal provoca evasão escolar ou, no mínimo, cansaço, desmotivação, ...
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Exercício de algumas profissões
... @@1.1. Histórico do desporto no brasil ... De todos os esportes, nenhum é mais famoso e ... futebol, que ficaria livre com 32 anos de idade e dez anos de atividade no mesmo clube. A Lei n ... discente, os alunos do estabelecimento escolar). É uma relação típica de consumo, regida ...
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A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:...
O presente trabalho tem como objetivo inicial investigar a legislação referente ao transporte individual de passageiros, averiguando a possibilidade do ingresso de startups como a Uber neste mercado, que hoje é direcionado exclusivamente para táxis. Ocupa-se, em sua segunda parte, em verificar o impacto do ingresso de startups no mercado de transporte individual de passageiros e de que forma a...
R evista de D ireito da C idade vol. 09, nº 4 ... de urbanização, a inadaptação e uniformização do sistema escolar, o desenraizamento causado pela mobilidade profissional, as desigualdades ... -
A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das ... PEC 287/2016 é unificar os requisitos de idade e tempo de contribuição, para ambos os sexos, ... de inscrição em escola, ata ou boletim escolar do trabalhador ou dos filhos; IX - ficha de ... -
DECRETO Nº 80228, DE 25 DE AGOSTO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.251, de 8 de Outubro de 1975, que Institui Normas Gerais Sobre Desportos e Dá Outras Providências.
... de eventos desportivos de que participe o Brasil ou sejam de interesse do desporto nacional ... de Desportos fixará limites máximos de idade para a participação em competições das ... será dividido em universitário e escolar ... § 1º - O desporto universitário abrange, ...