Idoneidade
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Acórdão nº 2015/0208892-0 de T5 - QUINTA TURMA
... idoneidade e ... eficácia, conquanto o comportamento atribuído ao recorrente ...
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Acórdão nº 2015/0213841-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... permutação ... 4. In obter dictum , a idoneidade da penhora foi ... constatada pelo juízo de piso, não se insurgindo o ente público ...
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Acórdão nº 2014/0191388-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA ... PREVENTIVA. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO QUE ... CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. ... ESTADO-JUIZ. ... CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0039075-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ATOS INFRACIONAIS ANTERIORES. ILEGALIDADE. PROCEDÊNCIA. EXCLUSÃO. REDIMENSIONAMENTO. REGIME INICIAL DE PENA. MODIFICAÇÃO (SEMIABERTO). 1. Atos infracionais não podem ser considerados como personalidade desajustada ou...
... modificação, sobretudo porque os fundamentos utilizados pelo ... Tribunal a quo não ostentam idoneidade para fixar regime mais ... gravoso do que aquele previsto para a pena imposta ... 3. Agravo regimental improvido ... -
Acórdão nº 2015/0083852-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE SOLTO DESDE FEVEREIRO DE 2004. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO FATOS NOVOS E SUPERVENIENTES À REVOGAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior
... um mês depois, quando obteve a liminar superior" (fl. 77), não se ... verifica a idoneidade da fundamentação apresentada ... 4. Dos elementos constantes dos autos, não se pode afirmar que o ... -
Acórdão nº 2015/0301492-1 de T5 - QUINTA TURMA
... idoneidade" de cada um. Tal expediente ... permite a arguição, opportuno tempore - ou seja, em plenário de Júri -,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0100224-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE DA FRAÇÃO APLICADA. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA. IDONEIDADE. 1. Não havendo previsão de fração mínima e máxima para as agravantes, o percentual de aumento deve ser estipulado pelo magistrado,...
... DESPROPORCIONALIDADE DA FRAÇÃO APLICADA. NÃO ... OCORRÊNCIA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... APRESENTADA. ... IDONEIDADE ... 1. Não havendo previsão de fração mínima e máxima para as ... -
Acórdão nº 2014/0012242-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... idoneidade do ... sócio-administrador. As exigências estabelecidas pelas normas ...
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Acórdão nº 2015/0005044-0 de T5 - QUINTA TURMA
... caput, e § 1º-A, do CPC, c/c art. 3º do CPP ... 2. A aferição da idoneidade da fundamentação utilizada pela ... Corte local para impor regime mais severo para o início do ...
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Acórdão nº 2015/0300606-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O acórdão impugnado não examinou a segregação ... preventiva sob o prisma da idoneidade dos fundamentos do decreto ... prisional, mas tão somente a partir das alegações de excesso de prazo ...
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Acórdão nº 2015/0183397-7 de T6 - SEXTA TURMA
... inicial mais gravoso, motivação essa cuja idoneidade" será apreciada em ... sede de recurso de apelação, considerando a fixação da reprimenda final em ... patamar inferior\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0236962-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO DEFINITIVA NA OAB. INCIDENTE DE INIDONEIDADE MORAL. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME INFAMANTE. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI EM FASE DE INSTRUÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 1. Na origem, o recorrido impetrou mandado...
... militar no "Caso Castelinho") ... 2. A inscrição como advogado requer, entre outros ... requisitos, idoneidade moral, a qual não será atendida se houver ... -
Acórdão nº 2013/0167856-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. CONCURSO DE AGENTES. BIS IN IDEM. MAJORANTES. TERCEIRA FASE DA APLICAÇÃO DA PENA. SÚMULA 443/STJ. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientaç&#
... que a vítima ficou sob domínio dos agentes), e não na sua quantidade, ... demonstrando a idoneidade da majoração ... 6. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício. ... -
Acórdão nº 2014/0053039-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DOS BENS NOMEADOS À PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. NOVO BEM JÁ GRAVADO COM ÔNUS. AUSÊNCIA DE SUFICIÊNCIA DO VALOR PARA QUITAR O DÉBITO. ANÁLISE DA IDONEIDADE DOS BENS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Quando por vários...
... IDONEIDADE DOS BENS PELAS ... INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0258088-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DESPROPORCIONALIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA ... DE DIREITOS. IDONEIDADE DA DECRETAÇÃO. HABEAS CORPUS ... NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2014/0225587-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... como pela idoneidade dos documentos apresentados. Rever esse entendimento esbarra no ... óbice da Súmula n 7/STJ ...
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Acórdão nº 2014/0174304-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONTRABANDO. EXASPERAÇÃO DA PENA. DESVALOR DOS ANTECEDENTES E DA CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NÃO NEGATIVADAS. PRESCRIÇÃO...
... idoneidade jurídica dos fundamentos utilizados para ... exasperar a pena-base, e não de sua coerência com as provas dos ... -
Acórdão nº 2015/0044683-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Idoneidade da fundamentação, cuja revisão esbarra no óbice da ... Súmula 7/STJ ...
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Acórdão nº 2013/0181973-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A, § 1º, C/C O ART. 71 DO CP. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CULPABILIDADE E MOTIVOS. FUNDAMENTAÇÃO. INIDONEIDADE JURÍDICA. VERIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 7/
... POSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AFASTAMENTO ... 1. É possível a esta Corte, em recurso especial, aferir a idoneidade ... jurídica dos fundamentos utilizados na análise das circunstâncias ... -
Acórdão nº 2014/0161721-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... instância de origem que atestou não só a idoneidade, validade e liquidez da garantia ... ofertada pela agravante, mas a ausência de risco ou prejuízo ao credor, demandaria ...
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Acórdão nº 2015/0240418-8 de T5 - QUINTA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO ... PENAL. DÚVIDAS SOBRE A IDONEIDADE DE CERTIDÃO ... ATESTANDO A RETRATAÇÃO DA VÍTIMA EM SEDE ...
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Acórdão nº 2009/0011099-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... 2. Incabível o reconhecimento do pedido de crime impossível, quando há ... idoneidade material no documento apresentado, apto a iludir ... -
Acórdão nº 2014/0023771-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO E USURA. OMISSÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 284/STF. FALSO TESTEMUNHO. RECONHECIMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É insuficiente a mera citação de vários dispositivos do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal, se o recorrente não...
... julgadora a quo. ... 3. O acórdão impugnado afirmou a idoneidade das ... declarações da vítima. O que se verifica é que a parte tenta ... -
Acórdão nº 2008/0052115-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. BANCA EXAMINADORA. ATRIBUIÇÃO DE NOTA. APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não é ilegal o ato da banca examinadora que em razão da ausência de previsão no edital do concurso deixa de admitir pedido de reconsidera&#
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Acórdão nº 2015/0316241-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO DE PROVIMENTO DE SERVENTIA CARTORÁRIA EXTRAJUDICIAL. FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. AUSÊNCIA DE ENTREGA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE IDONEIDADE. ILEGALIDADE DO ATO DE ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. FALTA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RAZÕES GENÉRICAS. S&