Idoneidade
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Acórdão nº 2010/0196141-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA EXAMINADA À LUZ DA ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA NO STJ E DA EXAUSTIVA ANÁLISE DOS AUTOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Se inexistente ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, impossível...
... alegações de que o dinheiro lhe foi doado em espécie, embora não ... houvesse registro da idoneidade desse ato. ... 3. O fato de esta Corte concluir em sentido diverso do defendido pelo ... -
Acórdão nº 2013/0332364-3 de T5 - QUINTA TURMA
... IDONEIDADE. ... OPERANDI. ... FORAGIDO. ... IMPRESCINDIBILIDADE ... CONCLUSÃO ... INVESTIGAÇÕES ... CRIMINAIS. ...
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Acórdão nº 2016/0201108-8 de T6 - SEXTA TURMA
... discricionariedade vinculada do magistrado, o que revela a sua ... idoneidade" e a consequente desnecessidade de qualquer reparo. ... 3. De acordo com o art. 42 da Lei n. 11.343/2006, na\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0323567-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO REGIONAL. DESCLASSIFICAÇÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO DE CONDUTA SOCIAL. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE SEUS ANTECEDENTES CRIMINAIS. ELIMINAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE...
... idoneidade moral e social para o ... exercício do cargo de guarda municipal. E acrescentou, para ... -
Acórdão nº 2015/0124791-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MOTIVAÇÃO INÉDITA E SUFICIENTE. RÉU FORAGIDO. LISTA DE PROCURADOS DA INTERPOL. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determina&#
... idoneidade da fundamentação do ... Documento: 64855488 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 12/09/2016 ... Página 1 de 2 ... -
Acórdão nº 2016/0195786-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CONSEQUÊNCIAS ... FUNDAMENTOS ... RELATIVOS ... CONCRETO. ... IDONEIDADE CONSTATADA ... 1. A decisão agravada está na mais absoluta consonância com a ...
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Acórdão nº 2015/0124117-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MOTIVAÇÃO INÉDITA E SUFICIENTE. RÉU FORAGIDO. LISTA DE PROCURADOS DA INTERPOL. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determina&#
... idoneidade" da fundamentação do ... decreto preventivo na hipótese de réu forâneo, sem vínculos com o ... país,\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0057876-1 de T4 - QUARTA TURMA
... monitória, desde que o juízo se convença da verossimilhança das ... alegações e da idoneidade das declarações, possibilitando ao réu ... impugnar-lhe pela via processual adequada ...
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Acórdão nº 2016/0154887-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "LAVA JATO". PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NO ASSEGURAMENTO DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO. I - A prisão
... idoneidade ... para justificar a segregação cautelar (Precedentes) ... -
Acórdão nº 2015/0234852-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS . LESÃO CORPORAL GRAVE E COAÇÃO NO ... CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. IDONEIDADE DOS ... FUNDAMENTOS. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS ... OPERANDI DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUGA ...
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Acórdão nº 2011/0038000-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. MALVERSAÇÃO DE VERBA PÚBLICA FEDERAL. CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. CONSTRUÇÃO DE DOIS POSTOS DE SAÚDE. DENÚNCIA POR CRIME TIPIFICADO NO ART. 92 DA LEI N. 8666/93 E NO ART. 299 DO CP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. N&#x
... participara da Tomada de Preço por não possuir a idoneidade fiscal ... exigida no edital – e que tinha como sócio-gerente um primo do ... -
Acórdão nº 2016/0138334-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRONÚNCIA. PREJUDICIAL REJEITADA DE OFÍCIO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... IDONEIDADE". ... OPERANDI. ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. RISCO DE FUGA. GARANTIA DA ORDEM ... PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0296737-1 de T6 - SEXTA TURMA
... IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS QUANTO ... ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VIOLAÇÃO DO ART. 65 DO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. ... CAUTELAR. ... IDONEIDADE ... FUNDAMENTOS. MODUS ... OPERANDI . QUADRILHA ARMADA ... ESPECIALIZADA EM DELITOS DE FURTO A INSTITUIÇÕES ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. NULIDADES. IMPEDIMENTO DE JURADOS. OFENSA AO ART. 426, § 4º, DO CPP. ALEGAÇÃO SOMENTE EM APELAÇÃO. PRECLUSÃO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. 1. Pretende o recorrente a anulação do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, em virtude da violação do art. 426, § 4º, do CPP. 2. Da leitura conjunta...
... atinentes aos jurados, no sentido de se averiguar a idoneidade de cada um. Tal ... expediente permite a arguição, opportuno tempore - ou seja, em plenário de ... - Acórdão nº 2012/0045144-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0032443-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA REITERADA DE FALTA GRAVE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Por se tratar de habeas corpus
... do início da sanção. Assim, evidenciada a idoneidade da ... fundamentação utilizada na origem, não há falar em flagrante ... -
Acórdão nº 2015/0134654-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONTURBADO HISTÓRICO PRISIONAL DO PACIENTE. PRÁTICA DE FALTAS GRAVES. NOVO DELITO COMETIDO DURANTE O LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO...
... idoneidade da fundamentação ... utilizada, tendo em vista o posicionamento deste Tribunal, no sentido ... -
Acórdão nº 2016/0250262-5 de T6 - SEXTA TURMA
... letra do art. 234-B do Código Penal ... 3. A aferição da idoneidade jurídica dos fundamentos utilizados na ... negativação das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. CONTURBADO HISTÓRICO PRISIONAL DO PACIENTE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. FALTAS DISCIPLINARES GRAVES. LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE AFERIÇÃO DO REQUISITO SUBJETIVO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA.
... inclusive, por atrasos nos retornos das saídas temporárias. ... Evidenciada a idoneidade da fundamentação utilizada para indeferir a ... benesse, não há que se falar em flagrante ilegalidade que justifique a ... -
Acórdão nº 2015/0136241-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONTURBADO HISTÓRICO PRISIONAL DO PACIENTE. PRÁTICA DE DIVERSOS DELITOS DURANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O...
... diversos delitos enquanto gozava do benefício da liberdade provisória. ... Verifica-se a idoneidade da fundamentação utilizada, tendo em vista o ... posicionamento deste Tribunal, no sentido de que a análise ... -
Acórdão nº 2014/0015658-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. LANÇAMENTO DEFINITIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONTROV&
... fins de constituição definitiva do crédito tributário ... 2. O acórdão reconheceu a idoneidade do lançamento definitivo, ... condição de punibilidade do crime contra a ordem tributária, com ... -
Acórdão nº 2011/0006788-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. A decisão agravada não analisou o conteúdo fático-probatório dos autos, ... tampouco afirmou a idoneidade" dos títulos. Reconheceu-se somente que, se ... a decisão proferida no AgRg no Ag n. 776.350/RJ cassou o ac\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0138338-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. ... FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. IDONEIDADE. MODUS ... OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ... ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0244012-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONTURBADO HISTÓRICO PRISIONAL DO PACIENTE. PRÁTICA DE NOVO CRIME QUANDO EM GOZO DE OUTROS BENEFÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE...
... praticado novo delito quando em gozo de livramento condicional. ... Assim, evidenciada a idoneidade da fundamentação utilizada na ... origem, não há falar em flagrante ilegalidade que justifique a ...