Idoneidade
315509 resultados para Idoneidade
-
Acórdão nº 2015/0136241-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONTURBADO HISTÓRICO PRISIONAL DO PACIENTE. PRÁTICA DE DIVERSOS DELITOS DURANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O...
... diversos delitos enquanto gozava do benefício da liberdade provisória. ... Verifica-se a idoneidade da fundamentação utilizada, tendo em vista o ... posicionamento deste Tribunal, no sentido de que a análise ... -
Acórdão nº 2014/0015658-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. LANÇAMENTO DEFINITIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONTROV&
... fins de constituição definitiva do crédito tributário ... 2. O acórdão reconheceu a idoneidade do lançamento definitivo, ... condição de punibilidade do crime contra a ordem tributária, com ... -
Acórdão nº 2011/0006788-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. A decisão agravada não analisou o conteúdo fático-probatório dos autos, ... tampouco afirmou a idoneidade" dos títulos. Reconheceu-se somente que, se ... a decisão proferida no AgRg no Ag n. 776.350/RJ cassou o ac\xC3" ...
-
Acórdão nº 2016/0138338-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. ... FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. IDONEIDADE. MODUS ... OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ... ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0244012-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONTURBADO HISTÓRICO PRISIONAL DO PACIENTE. PRÁTICA DE NOVO CRIME QUANDO EM GOZO DE OUTROS BENEFÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE...
... praticado novo delito quando em gozo de livramento condicional. ... Assim, evidenciada a idoneidade da fundamentação utilizada na ... origem, não há falar em flagrante ilegalidade que justifique a ... -
Acórdão nº 2015/0283353-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PACIENTE PRESO COM MAIS DE 12KG DE MACONHA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. HABEAS CORPUS NÃO...
... idoneidade dos fundamentos ... expostos no decreto preventivo originário, uma vez que a defesa ... não juntou a decisão aos autos. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REITERAÇÃO INFRACIONAL. INTERNAÇÃO. ART. 122, I E II, DO ECA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL. EXTINÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. MAIORIDADE PENAL. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A orientação deste Superior Tribunal se firmou no mesmo
... fundamentos que justificam a adequação e a idoneidade da ... internação, com fundamento no art. 122, I e II, do ECA ... -
Acórdão nº 2015/0157492-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONTURBADO HISTÓRICO PRISIONAL DO PACIENTE. PRÁTICA DE FALTAS GRAVES QUANDO USUFRUÍA DE OUTROS BENEFÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE...
... esteve em gozo do regime semiaberto anteriormente deferido. Assim, ... evidenciada a idoneidade da fundamentação utilizada na origem, não ... -
Acórdão nº 2014/0126549-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CABIMENTO DA COBRANÇA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Se, nos termos do acórdão recorrido, a concessionária de serviço público não logrou demonstrar a idoneidade da medição de consumo ocorrida,...
... idoneidade da medição de consumo ... ocorrida, mesmo após a realização da prova pericial, impossível ... -
Acórdão nº 2011/0261048-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. FIANÇA BANCÁRIA E ... BANCÁRIO. ... SUBSTITUIÇÃO ... GARANTIA. ... IDONEIDADE. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA. ... I – Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada ...
-
Acórdão nº 2016/0155688-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGREGAÇÃO. ... PREJUDICIALIDADE. NOVA DECISÃO QUE NÃO AGREGA ... MOTIVAÇÃO AO DECRETO PRISIONAL. IDONEIDADE DOS ... FUNDAMENTOS. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS ...
-
Acórdão nº 2015/0099182-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. CULPABILIDADE. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SÚMULA 7//STJ. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Como fundamento na negativação da culpabilidade e da personalidade, é descabido utilizar processos em que foi declarada...
... prejudica, em primeiro lugar, o próprio agravado ... 3. A análise da idoneidade jurídica dos fundamentos utilizados para ... exasperar a pena-base, e não de sua coerência com as provas dos ... -
Acórdão nº 2015/0147551-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DO DECRETO PRISIONAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AFASTAMENTO DO ENUNCIADO SUMULAR 691/STF QUANTO AO REGIME FIXADO NA SENTENÇA. REGIME INICIAL FECHADO EM RAZÃO DA GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DOS ARTS. 33, § 2º, B, E § 3º, E
... I - A deficiente instrução impede a análise quanto à idoneidade" dos ... fundamentos que mantiveram a segregação cautelar, notadamente porque não ... consta dos autos o decreto\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0303258-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ADMISSIBILIDADE. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. IDONEIDADE. RECONHECIMENTO NA ORIGEM. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MARCO INICIAL. DATA DO...
... ADMISSIBILIDADE. ... DOCUMENTAÇÃO ... NECESSÁRIA. ... IDONEIDADE. ... RECONHECIMENTO ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ... -
Acórdão nº 2014/0319990-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IDONEIDADE. COMPROVAÇÃO ... FORMAÇÃO SUPERIOR. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO. ...
-
Acórdão nº 2015/0266611-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGREGAÇÃO. ... PREJUDICIALIDADE. NOVA DECISÃO QUE NÃO AGREGA ... MOTIVAÇÃO AO DECRETO PRISIONAL. IDONEIDADE DOS ... FUNDAMENTOS. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS ...
-
Acórdão nº 2013/0012707-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A Medida Provisória estadual 21/2011 exige, em suma, tão somente os ... requisitos de idoneidade moral notória e ilibada reputação e a prestação de ...
-
Acórdão nº 2015/0141710-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em...
... idoneidade do decreto preventivo. Até mesmo ao ... tratar de circunstância com potencial para fundamentar legitimamente ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... execução, razão pela qual se mostra evidenciada a idoneidade ... da fundamentação utilizada na origem, não havendo falar, ...
-
Acórdão nº 2015/0189310-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. TERMOS DE PARCELAMENTO ALUDIDOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. IDONEIDADE DAS INFORMAÇÕES. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N 07/STJ. INCIDÊNCIA. I - In casu, rever o entendimento do ...
... PARCELAMENTO ALUDIDOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. ... IDONEIDADE DAS INFORMAÇÕES. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA N 07/STJ. INCIDÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0220081-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. INDIGITADA CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA EMPRESTADA COLHIDA SEM A PARTICIPAÇÃO DO RÉU. IDONEIDADE PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO. ÉDITO REPRESSIVO MOTIVADO EM OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRODUZIDOS NOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A SENTENÇA. DEMAIS ALEGAÇÕES....
... MAJORADO. ... INDIGITADA ... CONDENAÇÃO ... EMPRESTADA COLHIDA SEM A PARTICIPAÇÃO DO RÉU. ... IDONEIDADE PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO. ÉDITO ... REPRESSIVO MOTIVADO EM OUTROS ELEMENTOS DE ... -
Acórdão nº 2011/0052566-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dinheiro, a Exequente não apresentou razão suficiente para afastar a ... idoneidade da garantia, e tampouco suscitou a existência de dúvida razoável ...
- Acórdão nº 2015/0310400-9 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0199465-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ANÁLISE ACERCA DA IDONEIDADE DESSES ELEMENTOS. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/
-
Produtor rural não responde por idoneidade de contranota, emitida por terceiros
Produtor rural não é responsável por idoneidade de contranota
Ao fazer uma venda, a responsabilidade do produtor rural limita-se à exigência de emissão de contranota pelo adquirente das mercadorias, não sendo possível exigir-lhe o controle da idoneidade desse documento, emitido por terceiro. Por isso, a 22ª ...