ilicitude resumo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000948-16.2018.5.06.0002), 15-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada". A diferenciação acerca da
... como tomador de serviços (instituição bancária), ante a ilicitude da terceirização perpetrada, bem como pela caracterização de elementos ... Call Center ... Instituição Bancária ... A autora, em resumo, alega ser ilícita a terceirização perpetrada. Indica que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001605-59.2017.5.06.0012), 03-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada". A diferenciação acerca da
... como tomador de serviços (instituição bancária), ante a ilicitude da terceirização perpetrada, bem como pela caracterização de elementos ... Call Center ... Instituição Bancária ... A autora, em resumo, alega ser ilícita a terceirização perpetrada. Indica que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000560-84.2017.5.06.0023), 18-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada". A diferenciação acerca da
... como tomador de serviços (instituição bancária), ante a ilicitude da terceirização perpetrada, bem como pela caracterização de elementos ... Call Center ... Instituição Bancária ... A autora, em resumo, alega ser ilícita a terceirização perpetrada. Indica que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000285-47.2017.5.06.0020), 05-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada". A diferenciação acerca da
... como tomador de serviços (instituição bancária), ante a ilicitude da terceirização perpetrada, bem como pela caracterização de elementos ... Call Center ... Instituição Bancária ... A autora, em resumo, alega ser ilícita a terceirização perpetrada. Indica que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000535-83.2017.5.06.0019), 02-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada". A diferenciação acerca...
... como tomador de serviços (instituição bancária), ante a ilicitude da terceirização perpetrada, bem como pela caracterização de elementos ... Call Center ... Instituição Bancária ... A autora, em resumo, alega ser ilícita a terceirização perpetrada. Indica que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000883-49.2017.5.06.0004), 20-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada". A diferenciação acerca da
... como tomador de serviços (instituição bancária), ante a ilicitude da terceirização perpetrada, bem como pela caracterização de elementos ... Call Center ... Instituição Bancária ... A autora, em resumo, alega ser ilícita a terceirização perpetrada. Indica que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001644-59.2017.5.06.0011), 09-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada". A diferenciação acerca da
... como tomador de serviços (instituição bancária), ante a ilicitude da terceirização perpetrada, bem como pela caracterização de elementos ... Call Center ... Instituição Bancária ... A autora, em resumo, alega ser ilícita a terceirização perpetrada. Indica que ... -
Acórdão Nº 0021551-52.2014.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
EMENTA CARTÕES PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. A apresentação de cartões ponto gera presunção relativa de veracidade acerca de seu teor, exceto se contiverem horários de entrada e saída invariáveis. Aplicação da Súmula nº 338 do TST.
... Não verifico qualquer ilicitude na conduta da ré ... Sinalo, em resumo, que a prática levada a efeito, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001131-50.2017.5.06.0251), 18-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SANADA. ERRO MATERIAL CORRIGIDO. Embargos de Declaração parcialmente acolhidos, com base nos arts. 897-A, § 1.º, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 1.022, III, do Código de Processo Civil, para corrigir nítido erro material constatado na parte dispositiva do Acórdão. Além disso, a Medida possui pertinência no tocante à omissão quanto ao índice de correç
... ão obreira não está unicamente atrelada ao reconhecimento da ilicitude da terceirização ... Infere-se, em resumo, que o Reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001710-46.2016.5.06.0020), 31-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada". A diferenciação acerca da
... 9ada5f8 ... A parte demandante, em resumo, alega ser ilícita a terceirização perpetrada. Defende a ... como tomador de serviços (instituição bancária), ante a ilicitude da terceirização perpetrada, bem como pela caracterização de elementos ... - Processo nº 0129099-11.2017.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Junio de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... uma das modalidades da conduta típica, com consciência da sua ilicitude " ... Em relação à prova testemunhal, há ainda o registro de que " ... a quo restou fundamentada, em síntese, nos seguintes termos: em resumo", em que pese a testemunha Daniel Vale Bezerra tenha respondido a inquiriç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... 10. A questão da ilicitude da terceirização das atividades-fim no âmbito das empresas ... Em resumo: a única interpretação que se pode dar ao citado artigo de lei é que o ...
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Sentença nº 1000047-82.2022.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2023
... intrajornada. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOSO Reclamante alegou, em resumo, que não cometeu nenhuma ilicitude na condução dos veículos da ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ILICITUDE DAS PROVAS ... INTERCEPTAÇÃO ... ILICITAMENTE ... AUTORIDADE ... iguais, farei o resumo, se Vossa Excelência me permite, inclusive porque o ... Ministro Nunes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 398-52.2017.5.06.0003)
... fraude na aplicação da legislação trabalhista, impondo-se a ilicitude da terceirização perpetrada. Na sequência, insurge-se contra o ... resumo, alegam ser ilícita a terceirização perpetrada ... Destacam ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001586-87.2016.5.06.0012), 08-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada". A diferenciação...
... Em razões anexas (ID. fb59786), a autora, em resumo, alega ser ilícita a terceirização perpetrada. Defende a ... como tomador de serviços (instituição bancária), ante a ilicitude da terceirização perpetrada, bem como pela caracterização de elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000419-65.2017.5.06.0023), 19-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada". A diferenciação acerca da inserç
... A autora, em resumo, alega ser ilícita a terceirização perpetrada (ID. 16bc912) ... como tomador de serviços (instituição bancária), ante a ilicitude da terceirização perpetrada, bem como pela caracterização de elementos ... -
Acórdão Nº 08041584820228205600 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 31-07-2023
... ” (ID 19559406) ... 3. Sustenta, em resumo, 3.1) ilicitude da prova pericial das interceptações telefônicas; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2319-30.2013.5.03.0016)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. ATIVIDADES DE CALL CENTER . EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. 1. Esta Corte Superior, com fundamento nos princípios que norteiam o Direito do Trabalho, adotava o entendimento de que o art. 94, II, da Lei 9.472/1997 não autorizava a ...
... Assim, nos termos do item I da Súmula 331/TST, decidia pela ilicitude da terceirização e, ... consequentemente, pelo reconhecimento ... competente. Em resumo, são estes os fundamentos (art. 895, § 1, IV, da CLT): ( ... ) 2) ... -
Decisão monocrática Nº 0020083-42.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-03-2023
... indeferiu seu pedido de reconhecimento de ilicitude da prova documental (“prints” do ... aplicativo “WhatsApp”) ... 15 da Lei nº 10.826/2003 ... Alega, em resumo", a impossibilidade de se constatar a “veracidade” dos ... “diálogos\xE2" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... civil que admite o dever de indenizar ainda que não haja ilicitude do ato. Na perspectiva de Suzana Henrique Costa 67 haveria, portanto, a ... O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos, as ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, que Estados e ... DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS criminal (no qual houve declaração de ilicitude em decisão abar - cada pela coisa julgada) e sendo aplicada a Teoria da F ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0043813-74.2020.8.19.0001 (Fazendária), 04-02-2022
Recurso Inominado nº. 0043813-74.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Luiz Fernando Almeida Pereira RELATÓRIO Trata-se de ação movida por Luiz Fernando Almeida Pereira em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando, em resumo, a revisão judicial da incorporação integral da gratificação recebida pelos policiais civis que atuaram nas Delegacias Legais. Para...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0274659-27.2019.8.19.0001 (Cível), 07-02-2022
Recurso Inominado nº. 0274659-27.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Marcéu Tibiriça de Oliveira Cruz RELATÓRIO Trata-se de ação movida por Marcéu Tibiriça de Oliveira Cruz em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando, em resumo, a revisão judicial da incorporação integral da gratificação recebida pelos policiais civis que atuaram nas Delegacias Legais. Para