iluminação residencial
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Relatório e Voto com número 5024139-25.2021.8.09.0112 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-06-2023
... Rua RM-14, quadra 43, lote 04, Residencial Dona Alda de Araújo Tavares, na cidade de Nerópolis – GO. Aduz que ... iluminação pública, galerias pluviais e linha de ônibus (evento n. 1, arquivo 09) ...
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Locação residencial urbana
... de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel; b) pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas; c) obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício; d) indenizações trabalhistas e ...
- Acórdãos nº 0219694-97.2011.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão nº 70083085241 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. TEMA 745 DO STF. AJUIZAMENTO ANTERIOR A 05-02-2021. AÇÃO QUE SE ENQUADRA NA EXCEÇÃO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS. DIREITO A COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA. RECONHECIMENTO. 1. No julgamento do RE nº. 714139/SC, TEMA 745, o Supremo Tribunal Federal definiu que, quando adotada pela legislação...
... 7 - energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 KW por mês, residencial; ... -
Acórdão Nº 0302907-74.2015.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM FACE DE COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DE BRAÇO DO NORTE. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO TARIFÁRIO COM RETORNO DA CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR DE PROPRIEDADE COMO "RURAL - AGROPECUÁRIA RURAL", APÓS ALTERAÇÃO PARA "INDUSTRIAL - FÁBRICA DE RAÇÃO". PROPRIEDADE DESTINADA À AGROPECUÁRIA COM CRIAÇÃO DE GADO, PEIXES E,...
... õe que as unidades consumidoras podem ser classificadas em residencial, comercial, industrial, rural, poder público, iluminação pública, ... -
Acórdão nº 2008/0100152-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PAIVA DA FONSECA E OUTRO(S)AGRAVADO:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL OLINDA ADVOGADA :VERA LUCIA RODRIGUES PEDROSO DE VARGAS E OUTRO(S) ... da tutela para a suspensão da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública do Condomínio Edifício Residencial Olinda, o qual não foi ...
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Acórdãos nº 3010565-28.2013.8.26.0224 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... ário do IPTU do exercício de 2012 de imóvel residencial de sua propriedade, bem como a repetição do valor de ... óvel residencial atendido por coleta de lixo e/ou iluminação pública - A progressividade instituída pela Emenda ...
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aviso de licitAção
... instalações elétricas de interligações (energização, iluminação e subestação) no no Residencial Lázaro Pimenta Qd 05 (CAMPOS DOURADOS) ...
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Avisos de Licitações. Publicação TP 024 2023
... instalações elétricas de interligações (energização, iluminação e subestação) ... no no Residencial Lázaro Pimenta Qd 05 (CAMPOS ...
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aviso de ALTERAÇÃO
... instalações elétricas de interligações (energização, iluminação e subestação) no no Residencial Lázaro Pimenta Qd 05 (CAMPOS DOURADOS) ...
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Acórdão nº 1.0000.22.152240-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEMIG - SERVIÇO ESSENCIAL - PROPRIEDADE RURAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.. Conforme disposto na Resolução de nº 414/2010, da ANEEL é dever da concessionária a realização gratuita de obras necessárias para o fornecimento de energia elétrica por se
... monmia e subdividido nos seguintes subgrupos:a) subgrupo B1 - residencial;b) subgrupo B2 - rural;c) subgrupo B3 - demais classes; ed) subgrupo B4 - ... -
Acórdãos nº 1003426-54.2016.8.26.0224 de 15ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2018
... ser ou não atendido por coleta de lixo e/ou iluminação pública: Art. 7º. O art. 15 da Lei nº 2.210, de 27 ... - para imóvel contendo prédio com utilização residencial, não servido pelos serviços de coleta de lixo e/ou iluminação ...
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Peças prático-profissionais
... ção de lojas de produtos eletrônicos em bairros de perfil residencial, determina a aplicação de multa e estabelece um prazo de até 90 ... e detectam, dentre outras consequências prejudiciais, que a iluminação usada no outdoor durante o período noturno traria resultados nocivos à ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Contratação de empresa especializada para substituição da iluminação do Parque Ecológico Boa Vista e Parque Infantil, localizados na Rua ates Castanheira, s/n, Residencial Itauera. Valor: R$ 73.495,27. DATA: 12/03/2019 ...
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Acórdão nº 50690019020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA. AFASTAMENTO. ALÍQUOTAS INCIDENTES. PRINCÍPIO DA ISONOMIA SOB A ÓTICA DA SELETIVIDADE E DA ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO OU PRODUTO. TEMA 745/STF. INCONSTITUCIONALIDADE DA FIXAÇÃO DE ALÍQUOTA SUPERIOR À GERAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. 1. No âmbito...
... ); (…) 7 - energia elétrica , exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 KW por mês, ... ão de vias públicas, industrial, rural e, até 50KW por mês, residencial; (Redação dada pelo Art. 1°, da Lei 10.986, de 06/08/97 (DOE ... -
Decisão Monocrática nº 51448376920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÃO. ALÍQUOTAS INCIDENTES. SELETIVIDADE E ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO OU PRODUTO. TEMA 745/STF. INCONSTITUCIONALIDADE DA FIXAÇÃO DE ALÍQUOTA SUPERIOR À GERAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. 1. No julgamento do RE 714139/SC, TEMA 745, acabou firmada TESE no sentido de que "Adotada, pelo...
... 7 - energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 KW por mês, residencial; ... -
Acórdão nº 70079290094 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÃO. TEMA 745 DO STF. AÇÃO QUE SE ENQUADRA NA EXCEÇÃO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS. AJUIZAMENTO ANTERIOR A 05-02-2021. DIREITO A COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA. RECONHECIMENTO. 1. No julgamento do RE nº. 714139/SC, TEMA 745, o Supremo Tribunal Federal definiu que, quando adotada pela...
... 7 - energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias ... públicas, industrial, rural e, até 50 KW por mês, ... ão de vias públicas, industrial, rural e, até 50KW por mês, residencial; (Redação dada pelo Art. 1°, da Lei 10.986, de 06/08/97 (DOE ... -
Acórdãos nº 1010934-85.2015.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... iluminação pública inconstitucionalidade, como já decidido pelo ... com base no fato de ser ou não o imóvel residencial atendido por coleta de lixo e/ou iluminação pública ...
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Magistratura TJAL 2019
... de reconhecimento extrajudicial de usucapião de imóvel não residencial, onde funciona uma fábrica de chocolates. Nesse caso, de acordo com a Lei ... do pagamento da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) às unidades consumidoras dos órgãos da Administração ...
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Acordao N° 1272853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação. Ação de rescisão contratual. Contrato de empreitada. Construção de piscina em área residencial. Ausência de profissional responsável pela obra. Anotação de responsabilidade técnica (art). Inexistência. Ônus da prova. Código de defesa do consumidor. Aplicação. Rescisão contratual. Retorno das partes ao status quo ante. Consequência. 1. Aplicam-se as regras do código de defesa do...
... CONTRATO DE EMPREITADA ... CONSTRUÇÃO DE PISCINA EM ÁREA RESIDENCIAL. AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL ... RESPONSÁVEL PELA OBRA. ANOTAÇÃO DE ... bomba, aquecedor elétrico, aquecimento residencial, iluminação de led, hidromassagem, bancos de ... inox e cascata ... Clausula 3ª. A ... -
Acórdão nº 50623252920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 10-02-2022
... (Lei nº 8.820/89)25%Energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial e rural e, até 50KW por mês, ... 1212%Energia elétrica rural e, até 50 KW por mês, residencial;Item 25 da alínea “d” do inciso II do art. 12 ... Não é cabível, ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... de Provas, requerida pelo condomínio de um prédio residencial, situado na zona sul de Belo Horizonte, contra a construtora responsável ... » Pistas de rolamento: pavimentação asfáltica; ... Iluminação pública: com lâmpadas de mercúrio em postes de ... » concreto ...
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Relatório e Voto com número 5127804-85.2017.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 11-11-2022
... loteamento Residencial Monte Pascoal, consoante estabelece o art. 2º, § 5º da Lei 6.766/79, ... que inicie e conclua as obras de asfalto, meio-fio, iluminação pública, galerias de água ... pluvial e esgoto em todo loteamento ...
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Acórdão nº 1.0106.18.003557-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - TARIFA DE ENERGIA ELETRICA - RECLASSIFICAÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA - ATIVIDADE EXERCIDA - AGROINDUSTRIAL - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO MANTIDA - INDUSTRIAL - RECURSO NÃO PROVIDO.Não havendo comprovação de que a atividade exercida pela unidade consumidora autora é agroindustrial, sendo classificada como industrial pela empresa de energia...
... e na legislao, em uma das seguintes classes tarifrias: I - residencial; II - industrial; III - comrcio, servios e outras atividades; IV - rural; ... -
Acórdãos nº 3013627-76.2013.8.26.0224 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... ão atendido pelos serviços de coleta de lixo e de iluminação" pública inconstitucionalidade, como já decidido pelo \xC3" ... com base no fato de ser ou não o imóvel residencial atendido por coleta de lixo e/ou iluminação pública ...