imigração brasileira
- Refugiado sírio tenta trazer ao brasil irmão que fugiu para o sudão
-
Ministério do Trabalho
... RN-59/04; RN-71/06 e RN-72/06 do Conselho Nacional de Imigração - CNIg, resolve: ... Das Disposições Gerais ... Art. 1º Compete às ... de prestação de serviços ou de riscos, celebrado com empresa brasileira e, havendo queixa de claro indício de irregularidade formulada por um ...
-
Cronologia
... Maio — abolição da escravidão; primeira lei trabalhista brasileira: trabalho livre; ... — intensifica-se a imigração principalmente de ...
- Justiça de SP pede 'máxima urgência' para extradição de cantora brasileira presa nos EUA
- Procurada pela Interpol, cantora brasileira é presa nos EUA e espera extradição
- Procurada pela Interpol, cantora brasileira é presa nos EUA e espera extradição
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001191-64.2017.5.06.0011), 01-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA BRASILEIRA. As reclamadas formam grupo econômico e possuem domicílio no território nacional. Ainda, o reclamante foi arregimentado e contratado no território brasileiro. Dessa forma, aplica-se ao caso os arts. 21, I e III, do CPC, remanescendo inafastável a competência da Justiça do Trabalho Brasileira. Recurso ordinário não...
... COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA BRASILEIRA. As reclamadas formam grupo econômico e possuem domicílio no ... , a Resolução Normativa nº 05/2017 do Conselho Nacional de Imigração, a qual excepciona os direitos da CLT apenas aos tripulantes brasileiros ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000660-44.2018.5.07.0001), 2020-01-31
... Consta nos autos que o reclamante foi selecionado por empresa brasileira e contratado no Brasil para trabalhar em navios de cruzeiros, inclusa ... , de 5 de setembro de 2006, expedida pelo Conselho Nacional de Imigração reconhece, em seu artigo 8o., que a legislação trabalhista brasileira ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000794-52.2019.5.06.0005), 03-03-2021
RECURSO DAS RECLAMADAS. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL. CONTRATAÇÃO DO AUTOR NOUTRO PAÍS E DENTRO DOS PARÂMETROS DO CÓDIGO BUSTAMANTE. PRETENSO AFASTAMENTO DA LEGISLAÇÃO NACIONAL. PROVA DOS AUTOS NO SENTIDO DE QUE O AUTOR, COMO NACIONAL, FOI CONTRATADO PARA PRESTAR, EM MAIOR MEDIDA, SERVIÇOS NO BRASIL. APLICAÇÃO DA TEORIA DA GRAVIDADE DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. INCIDÊNCIA DA...
... , uma vez que este não se limitou a prestar serviços na Costa Brasileira, a teor do disposto no parágrafo único do artigo 8º da Resolução ativa nº 71/06 do Conselho Nacional de Imigração. Lembram que no "caput" da sobredita Resolução, existe a previsão de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000254-86.2019.5.07.0001), 2019-12-04
... de agência de emprego terceirizada e que navegou pela costa brasileira; que foram celebrados 4 contratos formais por prazo determinado, o ... , de 5 de setembro de 2006, expedida pelo Conselho Nacional de Imigração reconhece, em seu artigo 8o., que a legislação trabalhista brasileira ...
-
Instrução normativa MTE/SIT n. 70, de 13 de agosto de 2007
... RN-59/04; RN-71/06 e RN-72/06 do Conselho Nacional de Imigração — CNIg, resolve: ... @Das Disposições Gerais ... Art. 1o Compete às ... de prestação de serviços ou de riscos, celebrado com empresa brasileira e, havendo queixa de claro indício de irregularidade formulada por um ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000660-44.2018.5.07.0001), 2019-02-15
... mesmo grupo econômico; tratou sobre a legislação aplicável (brasileira) ... Alegou o reclamante que firmou três contratos com as reclamadas, o ... , de 5 de setembro de 2006, expedida pelo Conselho Nacional de Imigração reconhece, em seu artigo 8o., que a legislação trabalhista brasileira ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000842-64.2017.5.07.0001), 2018-06-15
... ção onde alegaram, em síntese: a incompetência da Justiça Brasileira; a inaplicabilidade da lei brasileira; que incidem as prescrições bienal ... , de 5 de setembro de 2006, expedida pelo Conselho Nacional de Imigração reconhece, em seu artigo 8o., que a legislação trabalhista brasileira ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000495-31.2017.5.07.0001), 2019-10-25
... ção onde alegaram, em síntese: a incompetência da Justiça Brasileira; a inaplicabilidade da lei brasileira; que incidem as prescrições bienal ... , de 5 de setembro de 2006, expedida pelo Conselho Nacional de Imigração reconhece, em seu artigo 8o, que a legislação trabalhista brasileira ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001482-72.2014.5.07.0001), 2019-05-01
... contratos internacionais, de modo que a legislação brasileira é inaplicável; que não praticou atos que justificassem o término do ... , de 5 de setembro de 2006, expedida pelo Conselho Nacional de Imigração reconhece, em seu artigo 8o, que a legislação trabalhista brasileira ...
-
Condição Jurídica do Estrangeiro
... @@1.2. CNI ... O Conselho Nacional de Imigração - CNIg - é um órgão colegiado, criado pela Lei n. 6.815, de 19 de ... país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira; ou ... V - que não satisfaça às condições de saúde estabelecidas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001729-48.2017.5.07.0001), 2020-01-31
... GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL BRASILEIRA. TRABALHO PRESTADO EM NAVIO ESTRANGEIRO NO EXTERIOR E EM ÁGUAS ... , de 5 de setembro de 2006, expedida pelo Conselho Nacional de Imigração reconhece, em seu artigo 8o., que a legislação trabalhista brasileira ...
- Novo grupo de 32 pessoas é resgatado na faixa de gaza
- Jorge luz e bruno luz são presos nos eua e chegam hoje a brasília
-
DECRETO Nº 36193, DE 20 DE SETEMBRO DE 1954. da Nova Redação Ao Decreto 35.519, de 19 de Maio de 1954, que Aprovou o Regulamento do Instituto Nacional de Imigração e Colonização.
... X - desenvolver programas educacionais visando a integração dos alienígenas na comunidade brasileira, facilitando-lhes a compreensão das leis, estrutura política e administrativa, costumes, bem como o aprendizado da língua vernácula e, ainda, ...
-
STJ nega recurso de ex-ativista italiano Césare Battisti
... ção por uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros. A legislação brasileira prevê ...
-
DESPACHO De 17 DE FEVEREIRO DE 2020
... /06/2020 (incluindo trânsito), para realizar Pesquisa sobre a Imigração Brasileira em Portugal, a ser desenvolvida em Lisboa - Portugal, com ônus ...
- Conheça a história por trás da data do Dia do Cinema Brasileiro; primeira filmagem no país completa 125 anos
-
Decisão Monocrática Nº 0300221-82.2019.8.24.0103 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-10-2019
... íntese, que é cidadã argentina em processo de naturalização brasileira; que foi aprovada em 3º lugar no concurso público para o cargo de ... a impetrante ser chamada à vaga, ainda tramita no Núcleo de Imigração da Polícia Federal; que obteve informações do setor de Recursos Humanos ...
- Mulher fica emocionada ao conseguir aposentadoria após 50 anos de trabalho na roça; veja vídeo