imigração brasileira
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1656-06.2019.5.07.0034)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA - LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA 1. Nos termos do § 3º do artigo 651 da CLT, é facultado ao empregado ajuizar a demanda no ...
... À LEI Nº 13.467/2017 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA - LABOR EM NAVIO DE ... CRUZEIRO INTERNACIONAL - TRANSCENDÊNCIA ... expedida pelo Conselho Nacional de Imigração reconhece, em seu artigo 8º, que a legislação ... trabalhista ... -
Direito Desportivo Internacional
... Em agosto de 2004, por exemplo, a seleção brasileira, em um gesto de solidariedade, realizou amistoso contra a seleção ... 7. Procedimentos de Imigração, Alfândega e Check-In — Ministério da Fazenda, da Justiça e da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001729-48.2017.5.07.0001), 2020-08-31
... 651, porém traz ainda as exceções a afastar a jurisdição brasileira sempre que houver convenção internacional que assegure a competência ... , de 5 de setembro de 2006, expedida pelo Conselho Nacional de Imigração reconhece, em seu artigo 8o., que a legislação trabalhista brasileira ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001340-27.2018.5.07.0034), 2019-02-26
... alegando, em preliminar, a falta de jurisdição da autoridade brasileira, a ilegitimidade passiva ad causam , a iliquidez dos pedidos e a inépcia ... , de 5 de setembro de 2006, expedida pelo Conselho Nacional de Imigração reconhece, em seu artigo 8o., que a legislação trabalhista brasileira ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Ademais, como nos lembra Leo van Holthe, 74 a jurisprudência brasileira não admite a interceptação telefônica entre o acusado e seu defensor, ... pela Lei 13.445, de 24 de maio de 2017, a denominado Lei de Imigração, mais especificamente em seu artigo 82, com a seguinte redação: “A ...
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A América Latina como Destino dos Imigrantes: Brasil e Argentina (1870-1930)
O presente artigo analisa comparativamente a imigração para o Brasil e Argentina entre 1870 e 1930, apresentando dados sobre o fluxo migratório e motivações que levaram os estrangeiros a escolher os dois países como destino. Para a confecção do trabalho, colhemos dados de censos, relatórios ministeriais e anuários estatísticos além da bibliografia pertinente. Os imigrantes representavam a solução
... Resumo: O presente artigo analisa comparativamente a imigração para o Brasil e Argentina entre 1870 e 1930, apresentando dados sobre o ... brasileira, principalmente, da economia cafeeira. O período de 1890 a 1900 foi o de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001267-23.2019.5.07.0001), 2020-11-25
... emprego terceirizada (Rosa dos Ventos) e que navegou pela costa brasileira; que foram celebrados 5 contratos formais por prazo determinado, o ... , de 5 de setembro de 2006, expedida pelo Conselho Nacional de Imigração reconhece, em seu artigo 8º., que a legislação trabalhista brasileira ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001656-06.2019.5.07.0034), 2020-11-30
... , requerendo, por isso, a aplicação da lei trabalhista brasileira, com o consequente reconhecimento de vínculo empregatício e da unicidade ... , de 5 de setembro de 2006, expedida pelo Conselho Nacional de Imigração reconhece, em seu artigo 8º, que a legislação trabalhista brasileira ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001202-55.2015.5.06.0014), 04-02-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida.
... ao não explicar o "motivo pelo qual entende ser a legislação brasileira a 'norma mais favorável'". Defende que tal análise deve ser comparativa ... ao agente do navio; que não tinha que apresentar a carta de imigração; que se faltasse alguns desses documentos poderia embarcar, sendo o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001729-48.2017.5.07.0001), 2019-01-15
... sobre a competência jurisdicional e legislação aplicável (brasileira). Alegou o reclamante que exerceu a função de Kitchen Utility (auxiliar ... , de 5 de setembro de 2006, expedida pelo Conselho Nacional de Imigração reconhece, em seu artigo 8o., que a legislação trabalhista brasileira ...
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A Amazônia - fronteiras, além dos limites
... Regressamos, membros da delegação brasileira que me coube chefiar, de visita oficial ao município fronteiriço de ... , se identificam com as realidades nas fronteiras: contrabando, imigração ilegal, tráfico de drogas, violência, clandestinidade, barreiras de toda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000564-40.2015.5.06.0008), 06-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA BRASILEIRA. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. TRABALHO EM NAVIO ESTRANGEIRO. EMPREGADO ARREGIMENTADO E CONTRATADO NO BRASIL. Considerando que a contratação do reclamante se deu por grupo de empresas que possui domicílio no Brasil, para trabalhar a seu serviço em embarcação em águas nacionais e estrangeiras, resta aplicável ao presente caso...
... COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA BRASILEIRA. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. TRABALHO EM NAVIO ESTRANGEIRO. EMPREGADO ... ao agente do navio; que não tinha que apresentar a carta de imigração; que se faltasse alguns desses documentos poderia embarcar, sendo o ... - Entra em vigor hoje novo visto para buscar trabalho legalmente em portugal
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"Inclusao com merito" e as facetas do racismo institucional nas universidades estaduais de Sao Paulo/"Merit-based inclusion" and the facets of institutional racism at public universities in the state of Sao Paulo.
... comandado por Geraldo Alckmin (Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB) em articulacao com os reitores da tres universidades publicas ...
- Gabi Mazetto é barrada de viajar para Estados Unidos e pode perder final de Mundial de skate; COB tenta ajudar
- Gabi Mazetto é barrada de viajar para Estados Unidos e pode perder final de Mundial de skate; COB tenta ajudar
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O Brasil e sua federação
... e federalismo : um estudo da implantação da República Brasileira, 1889-1902 ... Brasília, Centro Gráfico do Senado Federal, p. 63 ... XIV – populações indígenas; ... XV – emigração e imigração", entrada, extradição e expulsão de estrangeiros; ... XVI – organiza\xC3" ...
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Tessituras com, contra e alem do direito a cidade: por uma justica dissensual nos enredamentos da despossessao/Weaving with, against and beyond the right to the city: dissensual justice through the entanglements of dispossession.
... pela moral conservadora e politica da 'familia tradicional brasileira'; nas formas de imigracao e expulsao forcada dos povos e nacoes indigenas; ...
- Presos nos EUA, Jorge Luz e Bruno Luz chegam neste sábado a Brasília
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... ões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do ... nossas institui-ções e pela liberalidade do nosso regime, a imigração europeia traga sem cessar para os trópicos uma corrente de sangue ... -
Acórdão Nº 0012132-05.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 26-09-2022
... 0010073-78.2020.8.16.0173 contra Cobrimco - Companhia Brasileira – Imigração e Colonização, ... para a cobrança de débitos de IPTU ...
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Decreto-Lei nº 44 de 18/11/1966. ALTERA OS LIMITES DO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, ESTABELECE UMA ZONA CONTIGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... concerne à prevenção e à repressão das inflações da lei brasileira em matéria de polícia aduaneira, fiscal, sanitária ou de imigração ...
- 'Cada dia é pior do que o anterior': Shahed al-Banna, de 18 anos, conta como está a vida dos brasileiros que esperam sair de Gaza para o Egito
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras. Cf. ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Vocabulário ortográfico da ... Desde as perspectivas para a imigração nos Estados Unidos, até a magistral divisão da história, chegando-se ao ...
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AVISO
... Linguística - INDL e reconhecimento como "Referência Cultural Brasileira" da língua Hunsrückisch, apresentada pelo Instituto de Investigação e ... Imigração (IHLBrI)". O processo contém também a anuência de pesquisadores e de ...