iminente ou eminente
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... VI - Presente o risco iminente da instauração de nova persecução penal ou mesmo da imposição de ... O eminente Desembargador Néviton Guedes, ao discordar do Relator do acórdão ora ...
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Decisão da Presidência nº 36228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2019
... iminente, sob a alegação de que a realização da citada eleição de forma ... (que como acima salientado se deu nos autos da ADPF 378/DF-MC), o eminente Min ... Roberto Barroso, redator para o acórdão, pontuou a prevalência ...
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Decisões Monocráticas nº 36228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2019
... iminente, sob a alegação de que a realização da citada eleição de forma ... (que como acima salientado se deu nos autos da ADPF 378/DF-MC), o eminente Min ... Roberto Barroso, redator para o acórdão, pontuou a prevalência ...
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Decisão monocrática Nº 232349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... Desse modo, o paciente corre o iminente risco de ser privado de sua liberdade, pois já privado ilegalmente de ... a jurisprudência deste STF no sentido, nas palavras de seu eminente Ministro Decano, da ‘inadmissibilidade de ‘habeas corpus’, quando ...
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Dochiê Dobrota e Sandra Regina Meirinho V Município DE Ilhabela/SP
... prévia, na medida em que se postula com urgência em face do iminente risco à saúde. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de ... De outra face, nas palavras do Eminente Juiz Federal Dirley da Cunha Junior*, decorrido prazo ...
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Decisão monocrática Nº 232449 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... a presente impetração se justifica “em razão de potencial e iminente constrangimento ilegal por parte do Excelentíssimo Senhor Deputado ... 2. Comunique-se, com urgência, o teor desta decisão ao eminente Senhor Presidente da CPI do CARF ... O ofício de comunicação ...
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Acórdão Nº 53861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGADA AFRONTA AO DECIDIDO NA ADPF 828-MC. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO PARA REEXAMINAR CONJUNTO PROBATÓRIO. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A autoridade reclamada procedeu em conformidade às condicionantes estabelecidas na medida cautelar concedida na ADPF 828, não se vislumbrando
... “o eminente Relator, em decisão monocrática, negou ... seguimento à reclamação ao ... então concedido, destacando especialmente o risco iminente de ... desabamento de partes da construção (doc. 5, fls. 110-111): ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120799820204050000), 10-12-2020
E M E N T A CONSTITUCIONAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. IMINÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL. A Liberdade de Locomoção no espectro constitucional compreende elenco mais preciso e abrangente. Absorve e recepciona a vaga construção do Código de Processo Penal. AMEAÇA. Ameaça sobre ser Garantia e Proteção não é espaço indistinto. Provém de...
... Desse modo destaco, como consta no voto do Eminente Ministro Dias Toffoli no julgamento do Ato Normativo ... A Ameaça concreta, atual ou iminente, sobre ser temporal, advém de Ilegalidade ou Abuso de Poder. "Sempre que ... -
Outros meios de pressão e a greve
... eminente ministro Celso de Mello, no seu douto voto, trouxe ao debate um dos ... ÁVEIS DA COMUNIDADE QUE, SE NÃO ATENDIDAS, COLOQUEM “EM PERIGO IMINENTE A SOBREVIVÊNCIA, A SAÚDE OU A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO” (LEI N ...
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Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AÇÃO PROPOSTA POR MENOR. EXAME DO DIREITO AO BENEFÃCIO DA GRATUIDADE À LUZ DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS GENITORES. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA JURÃDICA PERSONALÃSSIMA. PRESSUPOSTOS QUE DEVEM SER PREENCHIDOS PELA PARTE REQUERENTE.1. Ação de compensação por danos morais ajuizada em 31/12/2021, da qual foi...
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Decisão monocrática Nº 1289557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
... , conforme se lê no ARE 682647/PE - PERNAMBUCO, na relatoria da eminente Ministra Cármen Lúcia (DJe - 149, publicado aos 02/8/2013) ... 21 ... RISCO GEOLÓGICO IMINENTE. POLÍTICAS PÚBLICAS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. VIOLAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 21272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2017
... de valores enquanto não modulados os efeitos da decisão, o eminente Ministro Luiz Fux concedeu medida liminar, ratificada pelo Plenário desta ... precário, presentes a plausibilidade jurídica do pedido e o iminente risco de dano, forte no art. 989, II, do CPC/2015 e no art. 158 do RISTF, ...
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Decisão monocrática Nº 229362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2023
... corpus, os impetrantes apontam, preliminarmente, a prevenção do eminente Ministro Gilmar Mendes para o exame do feito, ante a vinculação com ... Assinalam ser iminente o início do cumprimento da pena ... 7. Requerem, liminarmente, a ...
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Decisão monocrática Nº 11741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2023
... “( ... ) ... 5. Contudo, conforme exposto, este Eminente Ministro decretou a imprestabilidade dos elementos obtidos nos referidos ... VI - Presente o risco iminente da instauração de nova persecução penal ou mesmo da imposição de ...
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Direito Administrativo
... medida for necessária à instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos ilícitos. (art. 20, §1º, da Lei 8.429/1992); não se ... (E) o aforamento é uma forma de aquisição do domínio eminente do bem público por particular na qual há o pagamento de um laudêmio ou ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... 20 ... Os argumentos expedidos por este eminente escritor não procedem. A conexão pode e deve ser conceituada pelo ... do Registro Civil, Habilitação para o Casamento, Casamento em Iminente Risco de Vida, Bem de Família, Registro Torrens, Nulidade de Patente de ...
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Decisão da Presidência nº 150142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... , além de considerar, na espécie, o fato de que se mostra iminente o julgamento final da ADC 43/DF e da ADC 44/DF, de que é Relator o ... , no qual já se formou maioria pela concessão da ordem, em que o eminente Relator, Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, propôs o deferimento do writ ...
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Ação declaratória de nulidade de R.I.P. e débitos de taxa de ocupação, cominada com pedido de tutela antecipada
... E conclui o voto da eminente Desembargadora Sílvia Gonçalves Goraieb na AC-96.04.43009-2-RS: ... ; eventual desfalque financeiro da Autora a título indevido; iminente penhora caso não salde o débito para com a ré; a indisponibilidade do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5005266-93.2021.4.04.0000), 13-02-2021
... requisito, é oportuno trazer à colação o ensinamento de eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Albino Zavaschi, " in verbis ... ão o hipotético ou eventual), atual (ou seja, o que se apresenta iminente no curso do processo) e grave (vale dizer, o potencialmente apto a fazer ...
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Decisão da Presidência nº 34574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... futurologia, sendo necessária a comprovação de ameaça real e iminente que exponha a risco de lesão o direito subjetivo da parte ... Assim, ... O eminente Ministro (e Professor) LUÍS ROBERTO BARROSO assim se pronunciou no ...
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Decisão monocrática Nº 57032 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... pactuada em ACT, com liquidação positiva e ordem de penhora e iminente pagamento, representa - inequivocamente - verdadeira REVISÃO da forma de ... “Pois bem: por sua exatidão, a decisão do eminente Ministro Vice-Presidente merece ser confirmada ... De um lado, as ...
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Decisões Monocráticas nº 184393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
... liminar, impetrado contra decisão monocrática que, emanada de eminente Ministro do E ... Superior Tribunal de Justiça em sede de outra ação ... Desse modo, e por ser iminente a prestação de informações complementares solicitadas pelo eminente ...
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Da atividade econômica
... O eminente autor assim a apresenta: “O Direito Econômico toma o interesse social ... se demonstrem os benefícios econômico-sociais que compensem um iminente ou provável dano à concorrência que, a princípio, é como se apresenta ...
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Decisão da Presidência nº 178854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... liminar, impetrado contra decisão monocrática que, emanada de eminente Ministro do E ... Superior Tribunal de Justiça em sede de outra ação ... de que não resulte, de modo direto e imediato, ofensa, atual ou iminente, à liberdade de locomoção física (RTJ 42/896 RTJ 135/593 RTJ ...
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Decisões Monocráticas nº 178854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... liminar, impetrado contra decisão monocrática que, emanada de eminente Ministro do E ... Superior Tribunal de Justiça em sede de outra ação ... de que não resulte, de modo direto e imediato, ofensa, atual ou iminente, à liberdade de locomoção física (RTJ 42/896 RTJ 135/593 RTJ ...