iminente ou eminente
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Trabalho decente
... , com vistas a minimizar os efeitos do aquecimento global iminente. Também abrange meio ambiente sadio, inclusive meio ambiente do trabalho, ... para quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto ou eminente, pena que poderá ser aumentada de 1/6 a 1/3 se decorrer de transporte de ...
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Acórdão Nº 34418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado. Impossibilidade...
... iminente o próprio Estado Democrático de Direito, e, caso prevaleça, ... 4. A eminente Relatora, Ministra Rosa Weber, votou pelo não ... conhecimento dos ... -
Desapropriação
... íncia com suspensão da desapropriação, caso não haja perigo eminente, podendo, no entanto continuar nas diligências preparatórias. Se a ... Em caso de perigo iminente, como guerra e comoção intestina, poderão as autoridades competentes ...
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Introdução
... curativa de várias moléstias a custo de notáveis pesquisas de eminente grupo de físicos e químicos. A Comissão de Energia Atômica, dos USA, ... emergenciais estão dispensados de consentimento, quando houver iminente perigo de vida. Ocorrem, às vezes, as chamadas “ altas a pedido ”, em ...
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Decisão monocrática Nº 60434 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2023
... pactuada em ACT, com liquidação positiva e ordem de penhora e iminente pagamento, representa inequivocamente – verdadeira REVISÃO da forma de ... “Pois bem: por sua exatidão, a decisão do eminente Ministro Vice-Presidente merece ser confirmada ... De um lado, as ...
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Decisão da Presidência nº 183044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... desembargador revisor, de sorte que será iminente a entrega da prestação jurisdicional almejada. (grifei) Assim, os autos do HC foram conclusos ao eminente Ministro relator, que a primeira vista, entendeu, não ter sido ...
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Decisões Monocráticas nº 183044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... desembargador revisor, de sorte que será iminente a entrega da prestação jurisdicional almejada. (grifei) Assim, os autos do HC foram conclusos ao eminente Ministro relator, que a primeira vista, entendeu, não ter sido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5043815-12.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... o risco ao resultado útil do processo deve ser: concreto, atual, iminente e grave ... No tocante ao primeiro requisito, é oportuno trazer à ação o ensinamento de eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Albino Zavascki, verbis : ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA EXIGÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE - FET, PREVISTA NA LEI 3.617/2019, DO ESTADO DO TOCANTINS. ILEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA PARA FIGURAR, COMO AUTORIDADE IMPETRADA, NO POLO PASSIVO DO MANDADO DE SEGURANÇA. PRECEDENTES DO STJ. EXTINÇÃO DO...
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Decisão monocrática Nº 198013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... libertatis do (ainda) suposto investigado em situação de risco iminente (evento 20) ... Solicitei informações à autoridade ... Reporto-me, aqui, à judiciosa manifestação do eminente Ministro Celso de Mello nos autos da AP 409/CE: ... "Não se ...
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Os Bancos de Dados de Crédito e os Direitos dos Consumidores: A Realidade na Alemanha e no Brasil
... aviso prévio e o devedor for informado sobre a transferência iminente do processo de recolha ... O último número que deve ser analisado no ... , quatro semanas; a pessoa afetada tenha sido informada sobre a eminente transferência dos dados e, finalmente, a pessoa afetada não tenha ...
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Decisão da Presidência nº 188358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Julio de 2020
... liminar, impetrado contra decisão monocrática que, emanada de eminente Ministro do E ... Superior Tribunal de Justiça em sede de outra ação ... Desse modo, e por ser iminente a apreciação das informações complementares já solicitadas pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 3345 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Enero de 2020
... de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, dada a iminente possibilidade da perda do prazo para a celebração de contratos e ... ência de dano de difícil reparação ao requerente, até que o eminente Ministro Relator reanalise a questão ... Ante o exposto, concedo a ...
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Decisão monocrática Nº 38514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
... , sem direito a contraditório e ampla defesa, pois a Eminente Corregedora Nacional de Justiça, de ofício e de maneira teratológica, ... Ressaltam que "o perigo de ineficácia da medida é iminente, pois a Eminente CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA determinou à CGJ-MT a ...
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Decisão monocrática Nº 11423 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... 04): ... 12. Verifica-se, ictu oculi, em cotejo analítico, eminente Ministro, que: (i) todos os casos mencionados decorrem da “Operação ... 06). Dessa forma, a fim de evitar iminente constrangimento ilegal consistente na utilização ilegal e indevida dos ...
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Acórdão Nº 31354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – IMPETRAÇÃO QUE NÃO APONTA FATOS CONCRETOS CUJA OCORRÊNCIA POSSA ENSEJAR A ADEQUADA UTILIZAÇÃO DESTA VIA PROCESSUAL – INCUMBÊNCIA DO AUTOR DA AÇÃO MANDAMENTAL, AINDA QUE AJUIZADA EM CARÁTER PREVENTIVO, DE IDENTIFICAR, DE MANEIRA CLARA E PRECISA, O COMPORTAMENTO SUPOSTAMENTE GERADOR DA LESÃO A DIREITO PÚBLICO E CERTO VINDICADO – NATUREZA EMINENTEMENTE DOCUMENTAL DO ”W
... provável e iminente a prática de ato específico capaz de atingir e de lesionar ... pelo eminente Ministro DIAS TOFFOLI, como Relator, no exame do ... MS 30.191/DF: ... -
Decisão monocrática Nº 50546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... base no poder geral de cautela, e considerando que há o risco de iminente perecimento do direito da parte agravante, a qual poderá sofrer prejuízo ... o parágrafo único do Artigo 40 da Lei nº 9.279 de 1996, o eminente ministro relator salientou os seguintes pontos a respeito da mora ...
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Acórdão Nº 9182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
EMENTA Agravo regimental na petição. Pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário não admitido na origem. Agravo interposto ainda não recebido no Supremo Tribunal Federal. Possibilidade de sua apreciação pela Corte em hipóteses excepcionais. Inviabilidade do apelo extraordinário. Ausência de condições para seu processamento e conhecimento. Precedentes. Agravo não...
... funcionamento, a Agravante se encontra em iminente risco de ... ser multada e ter cassado o seu Alvará de Funcionamento, ... O SENHOR MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO: ... Acompanho o eminente Relator. Ressalvo meu entendimento, no ... entanto, no sentido de que a ... -
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. CRIMES AMBIENTAIS. TRÁFICO DE ANIMAIS. OPERAÇÃO "URUTAU".ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ PROVA DA PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NAORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INCOMPATIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA.GRAVIDADE CONCRETA. CONTUMÁCIA DELITIVA. NECESSIDADE DE INTERROMPERATIVIDADES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAISFAVORÁVEIS....
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Decisão Monocrática Nº 4029302-52.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-01-2019
... 0302355-11.2014.8.24.0054, julgado em 9/11/2016, de relatoria do eminente Des. Ronei Danielli, firmou a seguinte tese: ... 1.1 Para a ... AVALIAÇÕES MÉDICAS ATESTANDO INEXISTIR URGÊNCIA OU RISCO IMINENTE À PACIENTE. INDEVIDA OMISSÃO OU NEGATIVA DE TRATAMENTO PELO PODER ...
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Decisão da Presidência nº 189275 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2020
... liminar, impetrado contra decisão monocrática que, emanada de eminente Ministro do E ... Superior Tribunal de Justiça em sede de outra ação ... Desse modo, e por ser iminente a apreciação das informações complementares já solicitadas pelo ...
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Decisão monocrática Nº 50891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... invocado nesta reclamação é a decisão cautelar da lavra do eminente Ministro Roberto Barroso que fixou uma série de diretrizes e ... O perigo na demora dessume-se do risco iminente de desalojamento de famílias vulneráveis durante a crise sanitária ...
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Decisão monocrática Nº 9068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
... I, do Regimento Interno do STF, em razão da licença médica do eminente Ministro Relator ... Em seguida, verifico a existência de ... Trata-se do risco concreto e iminente de prescrição da pretensão punitiva relativa à sanção disciplinar de ...
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Decisão monocrática Nº 1317340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... PREJUDICADO O WRIT EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE OFENSA ATUAL OU IMINENTE À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA ... admitido, uma vez que houve apreciação da medida liminar pela Eminente Ministra Relatora (e-STJ fls. 516/518). Posteriormente, o referido writ ...
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Aumento da Inadimplência e das Perdas Comerciais - Histórico e Análise do Impacto nas Distribuidoras sob a Ótica Regulatória e Jurídica
... essenciais aquelas cuja interrupção coloque em perigo iminente" a sobrevivênciaǡ a sa’de ou a segurança da populaçãoǤ Parágrafo \xE2\x80" ... legal em comentoǡ tal questão foi objeto de Parecer da lavra do eminente administrativista e exǦministro do Supremo Tribunal Federal Eros Roberto ...