imobiliario no rio de janeiro
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Processo nº 0144026-64.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 26ª Câmara Cível do Consumidor ... IMOBILIÁRIO. ... INJUSTIFICADA NA CONCESSÃO DA CARTA DE ...
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Processo nº 0089496-15.2012.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Sétima Câmara Cível ... Apelação ... EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. ATRASO NA ENTREGA DO ...
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Processo nº 0046271-10.2015.8.19.0205 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 30 de Agosto de 2017
... Janeiro ... Vigésima Sétima Câmara Cível ... Apelação ... concessão do crédito imobiliário" junto à instituição ... financeira Caixa Econômica Federal.\xC2" ...
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Processo nº 0026823-31.2013.8.19.0202 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... JANEIRO" ... \xC2" ... IMOBILIÁRIO", REGISTRO DE CARTÓRIO, REGISTRO ... DE CONTRATO E \xE2" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026723-22.2021.8.19.0000 (Cível), 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A PENHORA DE AÇÕES EM TESOURARIA, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COM A FINALIDADE DE INFORMAREM TODAS AS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ORIUNDAS DE PAGAMENTOS DE FINANCIAMENTOS DOS CLIENTES DA AGRAVANTE, ALÉM DA INDISPONIBILIDADE E PENHORA DE BENS IMÓVEIS. PENHORA ON-LINE
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Primeira Câmara Cível ... Secretaria da Vigésima Primeira ... DE INFORMAREM TODAS AS OPERAÇÕES DE ... FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ORIUNDAS DE ... PAGAMENTOS DE FINANCIAMENTOS DOS CLIENTES ... DA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034997-41.1999.8.19.0001 (Criminal), 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. DANO MATERIAL E MORAL EM DECORRÊNCIA DE ATOS DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. 1. Cuida-se de ação indenizatória na qual pretende a parte autora o pagamento de indenização por danos material e moral, em decorrência de atos de fiscalização do Município do Rio de Janeiro. 2. Sentença de improcedê
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Quinta Câmara Cível ... Apelação Cível nº ... AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO ... DANO MATERIAL E MORAL EM DECORRÊNCIA DE ... ATOS DE FISCALIZAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0037038-91.2012.8.19.0205 (Cível), 24-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. MUTÚO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTOS EM CONTRACHEQUE. SUPERENDIVIDAMENTO. BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO, POIS OS CONTRATOS ENUMERADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ORA APELANTE FORAM POR ELA CONFIRMADOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, NÃO
... SUPERENDIVIDAMENTO ... BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA ... DESCONTOS CONSIGNADOS, EM SE TRATANDO DE ... CRÉDITO NÃO IMOBILIÁRIO. INTELIGÊNCIA DA LEI ... ESTADUAL N. 279/79. PERCENTUAL DE 40%, ... -
Processo nº 0488262-62.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 18 de Septiembre de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL/CONSUMIDOR ... CONSUMIDOR. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. ATRASO ...
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Processo nº 0035767-30.2015.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
... EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO DE ... Janeiro", por UNANIMIDADE em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao\xC2" ...
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Processo nº 0018176-26.2013.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... 24ª Câmara Cível ... contratual interposta por empresa do ramo imobiliário. ... Cláusulas Contratuais. Contrato de financiamento ...
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Processo nº 0034252-34.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Superendividamento. Decisão que Concedeu a Tutela de Urgencia para Limitar Os Descontos Dos Empréstimos Consignados a 30% Dos Ganhos. Pensionista de Bombeiro Militar. Legislação Específica para Servidor Publico Militar Estadual, que Limita Ao Máximo de 30% Os Descontos Consignados Em Se Tratando de Crédito Não Imobiliário. Inteligência Da Lei Estadual N. 279/79....
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Terceira Câmara Cível ... CONSIGNADOS EM SE TRATANDO DE CRÉDITO ... IMOBILIÁRIO". ... INTELIGÊNCIA DA LEI ... ESTADUAL N. 279/79. MULTA\xC2" ... -
Processo nº 0004195-95.2016.8.19.0023 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Marzo de 2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... CONSUMIDOR. ... EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. DEMANDA VISANDO À ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0310007-87.2011.8.19.0001 (Criminal), 19-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA REGISTRADO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. LEGITIMIDADE DO CONTRIBUINTE. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. RECONHECIMENTO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA CORRESPONDENTE. DESPROVIMENTO. Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento a recurso contra sentença de procedênc
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Nona Câmara Cível ... Embargos de Declaração na ... Apelação ... COMPROMISSO DE COMPRA ... E VENDA REGISTRADO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO ... LEGITIMIDADE DO CONTRIBUINTE. IMUNIDADE ... TRIBUTÁRIA ... -
Processo nº 0008124-72.2016.8.19.0206 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Rescisão Contratual C/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Cooperativa Habitacional. Relação de Consumo. Alegação Autoral de Camuflagem Do Trato Negocial. Sentença de Procedência Parcial. Irresignação Da Ré. Atuação Da Cooperativa Apelante No Mercado como Verdadeiro Agente de Crédito Imobiliário. Consumidora que Aderiu À Cooperativa Com Objetivo de Obter...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 27ª Câmara Cível do Consumidor ... VERDADEIRO AGENTE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO. ... CONSUMIDORA QUE ADERIU À COOPERATIVA COM ... -
Processo nº 0024308-31.2015.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cìvel. Direito Do Consumidor. Construção. Financiamento Imobiliário. Atraso Na Entrega Do Imóvel. Ação de Ressarcimento por Danos Morais. Autores, Adquiriram Imóvel Dos Réus, Na Planta, e Alegam Atraso Na Entrega, Requerendo Indenização por Danos Morais e Materiais Consistentes Em Ressarcimento Dos Valores Pagos de Aluguel Provisório Em Razão Do Atraso, Pagamento Da Cláusula...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara Cível ... Apelação ... APELANTES 2: SPE GUANUMBI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. E ... APELADOS: OS MESMOS ... -
Processo nº 0123052-69.2016.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Oitava Câmara Cível ... Apelação ... imobiliário. Entendimento consolidado no âmbito do STJ. ...
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Processo nº 0009541-27.2011.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018
... Apelação. Empreendimento imobiliário. Ação de ... adquirida, de fevereiro de 2010 a janeiro de 2011, ...
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Processo nº 0021276-81.2016.8.19.0209 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Do Consumidor - Apelação Cível - Ação de Rescisão Contratual C/c Restituição de Quantias Pagas de Parcelas para Aquisição de Imóvel - Empreendimento Imobiliário - Alegação Autoral de Dificuldades Em Adimplir Os Valores Pactuados - Sentença que Julgou Procedente, Em Parte, O Pedido, para Decretar a Rescisão Do Contrato por Culpa Dos Autores, Devendo a Ré Restituir 75% Dos Valores...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara Cível ... Apelação ... Apelante: Spe Qualidade VI Empreendimento Imobiliário LTDA. ... Apelado 1: Enaldo Goes Silva ... -
Processo nº 0000828-24.2015.8.19.0209 de Segunda Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Conhecimento Com Pedidos de Compensação por Danos Morais e Ressarcimento por Danos Materiais. Empreendimento Imobiliário. Aquisição de Unidade Autônoma Na Planta. Atraso Na Entrega Das Chaves. Típica Relação de Consumo. Aplicação Das Normas Do Código de Defesa Do Consumidor. Inexistência de Prevenção. Competência de Natureza Absoluta. Matéria que Foge Ao...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... Segunda Câmara Cível \xC2" ... RESSARCIMENTO ... MATERIAIS. ... EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. AQUISIÇÃO DE ... -
Processo nº 0280180-26.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 14 de Septiembre de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Conselho da Magistratura ... PREPONDERAR QUANDO SE TRATA DE REGISTRO ... IMOBILIÁRIO. ... INEXISTÊNCIA ...
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Processo nº 0005189-42.2014.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Questão de Ordem. Direito Imobiliário. Compra e Venda de Imóvel Entre Pessoas Físicas. Demanda Visando À Indenização por Danos Morais Em Face Dos Promitentes Vendedores e Da Imobiliaria que Intermediou O Negócio. Suposta Restrição Do Imóvel, que Impede O Seu Registro. Sentença de Improcedência. Inexistência de Relação de Consumo. Aplicação Das Normas Do Código Civil. Relaçã
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL/CONSUMIDOR ... IMOBILIÁRIO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... -
Processo nº 0029115-11.2014.8.19.0054 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 26ª Câmara Cível do Consumidor ... IMOBILIÁRIO ... PRETENDIDO. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. ... RECURSO ...
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Processo nº 0187565-80.2015.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ... imobiliário e outros compromissos”, consistente na ...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0129773-32.2019.8.19.0001 , 08-09-2022
REMESSA NECESSÁRIA. DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESCRITURAS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA; AVERBAÇÃO DE ESTADO CIVIL; ESCRITURA DE PACTO ANTENUPCIAL; ESCRITURA DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS; ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. NEGATIVA DE REGISTRO. FORMULAÇÃO DE DIVERSAS EXIGÊNCIAS. NECESSIDADE DE
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Conselho da Magistratura ... Avenida Erasmo Braga, nº 115, 9º andar ... PREPONDERAR QUANDO SE TRATA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO ... RETIFICAÇÕES QUE PODERÃO SER FEITAS NA FORMA DOS ARTIGOS ... 212 E ... -
Processo nº 0033338-68.2016.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2017
... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMPREENDIMENTO ... IMOBILIÁRIO. ... PRELIMINARES ... ILEGITIMIDADE ... NECESSIDADE ... janeiro de 2016, corrigido a partir da data em que se ...