imobiliario no rio de janeiro

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. INEXISTÊNCIA DE RESULTADO ÚTIL. AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE. NEGÓCIO FIRMADO ATRAVÉS DE OUTRO PROFISSIONAL. COMISSÃO NÃO DEVIDA. Os autores, corretores e empresa do ramo imobiliário, iniciaram as negociações entre vendedores e comprador, contudo, o negócio de compra e venda foi firmado...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ENFITEUSE. BAIRRO DE BOTAFOGO. SUBENFITEUSE DA FAMÍLIA 'SILVA PORTO'. Sentença de procedência. Preliminares afastadas. A mera existência de processo coletivo não induz litispendência em face das ações individuais, não sendo o caso de suspensão do feito. Inocorrência de prescrição da ação diante do caráter declaratório sendo o cancelamento da...

• Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre teoria e prática

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. DIREITO IMOBILIÁRIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. BAIXA DA HIPOTECA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO DEFERINDO A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA DETERMINAR QUE AS RÉS DÊEM BAIXA NA HIPOTECA QUE GRAVA O IMÓVEL COM O NÚMERO DE MATRÍCULA 381352 NO AO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, TOMANDO-SE COMO TAL...

Ementa: Apelações Cíveis. Ação Rescisória C/c Indenizatória. Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Intermediado por Imobiliária. Pretensão de Restituição Dos Valores Pagos e de Indenização por Danos Morais Ante a Não Concretização Do Negócio Jurídico. Contrato Entabulado Entre Pessoas Físicas, Intermediado por Pessoa Jurídica Do Ramo Imobiliário. Demanda Proposta Pelo Promitente...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. TAXA DE REGISTRO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU AINDA ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA E JULGADA. EMBARGOS REJEITADOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INDEFERE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Decisão indeferindo pedido de gratuidade de justiça ao argumento de que a agravante possui condições de arcar com as despesas judiciais, deferindo tão somente o recolhimento ao final do processo. Declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa. Pode o Magistrado, diante das circunstâncias do caso concreto, exigir daquele...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Adjudicação Compulsória. Promessa de Compra e Venda. Quitação Integral Do Preço Pelo Adquirente. Ação Movida Em Face Do Promitente Vendedor, Que, No Entanto, Não É Titular Do Domínio Do Imóvel Objeto Da Lide, a Teor Da Certidão de Registro Imobiliário e Certidão Da Secretaria Da Fazenda Municipal. a Legitimidade para Figurar No Pólo Passivo Da Demanda É Daquele que

Ementa: Direito Do Consumidor. Apelações Cíveis. Ação Indenizatória. Contrato Imobiliário. Autores que Alegam Violação Ao Dever de Informação No que Se Refere Ao Uso de Vaga de Garagem e Protestam Pela Majoração Do Valor Fixado a Título de Dano Moral. Clareza Das Informações Nos Documentos Assinados Pelos Autores, Não Havendo que Se Falar Em Prática Abusiva por Parte Das Rés. Indenização por Dano

Ementa: Relação de Consumo. Negativação Indevida. Rejeição Das Preliminares de Litispendência e Inépcia Da Petição Inicial. Contrato Bancário. Financiamento Imobiliário. Prova Do Pagamento Regular Das Parcelas. Decisão Judicial Proferida Em Outra Demanda para Exclusão de Tarifa Embutida Na Parcela. Dano Moral Caracterizado In Re Ipsa. Verba Indenizatória Adequadamente Fixada, Em Consonância Com...

AGRAVO DE INSTRUMENTO.? EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE MESQUITA. IPTU E TAXAS FUNDIÁRIAS DE 2015, NO VALOR DE R$ 1.930,54 (UM MIL, NOVECETNOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). PEDIDO DE PENHORA DE IMÓVEL REJEITADA. POSSIBILIDADE DE A PENHORA RECAIR SOBRE DINHEIRO, DEPÓSITOS OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO EXEQUENTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. NECESSIDADE DE OBSERVAR A...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE MESQUITA. IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE R$ 839,07 (OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETE CENTAVOS). PEDIDO DE PENHORA DE IMÓVEL REJEITADA. POSSIBILIDADE DE A PENHORA RECAIR SOBRE DINHEIRO, DEPÓSITOS OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO EXEQUENTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. NECESSIDADE DE OBSERVAR A GRADAÇÃO...

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ARTIGO 48, § 2º, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA REGISTRAL INSTAURADO PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESCRITURAS DE ADITAMENTO E RERRATIFICAÇÃO DE OUTRA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, PARA GRAVAR OS IMÓVEIS COM AS...

Apelação cível. Direito tributário. Embargos do devedor. Execução fiscal. IPTU. Município de Itaguaí. Sociedade de economia mista que presta serviços de administração e exploração portuária por delegação da União Federal. Sentença de procedência. Recurso do Município. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que a imunidade prevista no art. 150, VI, "a", da Constituição...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DEFERINDO O BLOQUEIO ON LINE EM CONTAS DE EMPRESAS DO MESMO CONGLOMERADO ECONÔMICO DA RÉ, ORA AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DA DEVEDORA, ORA AGRAVANTE, DE QUE AS EMPRESAS NÃO FAZEM PARTE DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE SE PLEITEAR DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO, SALVO QUANDO AUTORIZADO POR LEI. ARTIGOS 17 E 18 DO CPC. AUSÊNCIA DE REQUISITO INTRÍNSECO DE...

APELAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. IMÓVEL COMERCIAL. PRETENSÃO DE REAJUSTE PARA R$ 25.000,00. RÉUS QUE NÃO SE OPUSERAM À RENOVAÇÃO, DESDE QUE A AUTORA EFETUASSE O PAGAMENTO DE R$ 46.000,00. A ação renovatória é aquela movida pelo locatário em face do locador, e tem como objetivo principal assegurar a presença do locatário no imóvel, por um prazo novo, desde que em condições adequadas à realidade do...

Apelação Cível. Direito do Consumidor. Ação de resolução contratual c/c restituição dos valores pagos. Empreendimento imobiliário. Atraso na conclusão da obra. Sentença de procedência para a devolução do valor pago. Recurso da empresa. Desprovimento. A sentença não merece reforma, uma vez que o próprio recorrente reconhece o fato do serviço ao admitir que o descumprimento contratual se deu por

Ementa: Direito Processual Civil. Direito Imobiliário. Contrato Particular de Compra e Venda de Sala Comercial No Empreendimento Denominado Neo Offices. Alegada Entrega de Unidade Imobiliária Sem Condições Mínimas de Habitabilidade. Pretensão Indenizatória de Danos Materiais e Morais. Sentença de Improcedência Dos Pedidos. Apelação Cível Interposta Pelos Autores, Visando À Reforma Integral Do...