Impasse
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... à respectiva lista de árbitros, autorizado o controle da escolha pelos órgãos competentes da instituição, sendo que, nos casos de impasse e arbitragem multiparte, deverá ser observado o que dispuser o regulamento aplicável ... #Redação dada pela Lei Nº 13.129, de 26 de maio ...
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Em vigor
Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... Caso a negociao visando participao nos lucros ou resultados da empresa resulte em impasse, as partes podero utilizar-se dos seguintes mecanismos de soluo do litgio: ... I - mediao; ... II - arbitragem de ofertas finais, ...
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Poder judiciário em números e o impasse das execuções fiscais no Brasil
O presente artigo aborda as estatísticas processuais relativas às execuções fiscais. Dos 80,1 milhões de processos em trâmite em 2018 no Brasil, 31,4 milhões eram execuções fiscais. A partir dessa conjuntura, o texto elenca possíveis causas que, em seu conjunto, contribuem para tal situação alarmante. Os principais temas tratados são: Sociedade da Informação e seus reflexos no âmbito jurídico;...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 2º Caso não seja possível a obtenção de maioria em deliberação do Comitê, o impasse será resolvido pelo administrador judicial ou, na incompatibilidade deste, pelo juiz ... ARTIGO 28 ... Não havendo Comitê de Credores, ...
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O impasse das contas inautênticas na regulação das redes sociais
O impasse das contas inautênticas na regulação das redes
Dentre as propostas presentes no projeto de lei sobre fake news e emendas substitutivas apresentadas gerou forte polêmica a obrigatoriedade de confirmação de identidade na abertura de contas nas re... -
Entrave tecnológico provoca impasse sobre Marco Civil e anonimato
Entrave tecnológico provoca impasse sobre Marco Civil e anonimato
A vedação ao anonimato prevista na Constituição Federal encontra novos desafios desde a disseminação da internet. Nas hipóteses em que o exercício da liberdade de manifestação do pensamento por uma pessoa ofenda direitos fundamentais de outra, é n... -
Impasse on spending cap
Constitutional Amendment 95, which put the spending cap in place, has reached an impasse that, if not resolved, will make impossible virtually all forms of public investment, as well as the creation of the basic income program, originally called Rend...
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Impasse bilionário
15ª rodada O impasse em torno da adesão do Estado do Rio ao Repetro " regime tributário especial que isenta de impostos a aquisição de equipamentos, no país e no exterior, para a indústria do petróleo " preocupa o setor às vésperas da 15ª rodada de c...
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Impasse trágico
estado sitiado Vitória Enquanto tropas federais começam a tomar as vazias ruas da Região Metropolitana de Vitória, a crise de Segurança Pública que tomou o estado no sábado " em decorrência da paralisação do patrulhamento pela Polícia Militar " só au...
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LDO, uma alternativa ao impasse orçamentário no Parlamento
Aragão Neto: LDO, alternativa ao impasse orçamentário
Foi aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021), remetido à sanção do presidente da República. Não se trata ainda do orçamento público (Lei Orçamentária Anual ... -
Impasse ameaça leniência
LAVA-JATO BRASÍLIA Mais de dois anos após o início da Operação Lava-Jato, os acordos de leniência com dez empreiteiras investigadas estão emperrados, e mesmo o que mais avançou, com a holandesa SBM Offshore, que previa o ressarcimento de R$ 1,12 bilh...
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O impasse entre Câmara e Senado em caso de eleições indiretas
Opinião: Impasse entre Câmara e Senado em caso de eleições indiretas
Está em curso impasse entre a Câmara dos Deputados e o Senado relacionado a uma possível eleição indireta para Presidente da República (e Vice) diante das possibilidades concretas, seja da cassação da chapa Dilma-Temer seja de um eventual impe... - Um Impasse Entre a Livre-Iniciativa e a Dignidade do Trabalhador: A Liberdade como Fundamento de Ponderação
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Bolsonaro entra na articulação política para resolver impasse do Orçamento
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro decidiu entrar diretamente na articulação política para resolver o impasse gerado com a aprovação do Orçamento após desgaste entre o Congresso e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Além de reunir a equipe mini...
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Bolsonaro entra na articulação política para resolver impasse do Orçamento
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro decidiu entrar diretamente na articulação política para resolver o impasse gerado com a aprovação do Orçamento após desgaste entre o Congresso e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Além de reunir a equipe mi...
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Brazil seeks a third way to break impasse on vaccine patents
Brazil will defend a third way to overcome the impasse at the World Trade Organization over the so-called vaccine nationalism and a possible waver to allow the break of patents in the fight against Covid-19, as proposed by India and South Africa. The...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... 18, 19 e 21 desta lei ... § 1° Em caso de impasse, as partes devem recorrer à arbitragem de ofertas finais ... § 2° Firmado o compromisso arbitral, não será admitida a desistência de ...
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Lula viaja a Minas em meio a impasse sobre palanque no estado
SÃO PAULO — O ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) precisará lidar com um impasse sobre a definição de seu palanque na primeira viagem que fará depois de oficializar a sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto. O petista desembarca na próxima s...
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Lula viaja a Minas em meio a impasse sobre palanque no estado
SÃO PAULO — O ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) precisará lidar com um impasse sobre a definição de seu palanque na primeira viagem que fará depois de oficializar a sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto. O petista desembarca na próxima s...
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Lula viaja a Minas em meio a impasse sobre palanque no estado
SÃO PAULO — O ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) precisará lidar com um impasse sobre a definição de seu palanque na primeira viagem que fará depois de oficializar a sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto. O petista desembarca na próxima s...
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Lula viaja a Minas em meio a impasse sobre palanque no estado
SÃO PAULO — O ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) precisará lidar com um impasse sobre a definição de seu palanque na primeira viagem que fará depois de oficializar a sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto. O petista desembarca na próxima s...
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Lula viaja a Minas em meio a impasse sobre palanque no estado
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Lula viaja a Minas em meio a impasse sobre palanque no estado
SÃO PAULO — O ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) precisará lidar com um impasse sobre a definição de seu palanque na primeira viagem que fará depois de oficializar a sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto. O petista desembarca na próxima s...
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Brasil consegue resgatar 47 pessoas em Gaza após impasse na fronteira com o Egito
O Brasil conseguiu finalmente, neste sábado, após horas de impasse na fronteira com o Egito, retirar 47 brasileiros e parentes palestinos da Faixa de Gaza, o segundo grupo resgatado no enclave desde o início da guerra entre Israel e o grupo terrorist...
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Impasse na saúde: Fazenda quer adiar piso constitucional para 2024 e evitar corte de até R$ 20 bi em outras áreas
A implementação do piso da saúde este ano se tornou um impasse bilionário. Com a aprovação do arcabouço fiscal, o governo precisa retomar o piso constitucional, mas, nos cálculos da Fazenda, isso significaria um gasto adicional de R$ 20 bilhões, que ...