impasses ambientais
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) Diretriz 6: Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de ... segue sendo gravemente marcada pela violência e por severos impasses estruturais na área da segurança pública ... Problemas antigos, como ...
-
O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... , Executivo e, na esfera administrativa, pelos órgãos ambientais. Os dados foram processados por meio do software IRaMuTeQ, sendo ... hegemônica utilitarista, os conflitos ambientais representam impasses que devem ser superados de modo a não atuarem como restrições ao ... -
Impasses no divórcio
Padres ambientais ... Conservadores alertaram ontem que ser impossvel garantir que ... os padres ambientais sejam mantidos aps o Brexit. O Parlamento Europeu afirmou ...
-
Decrescimento e o bem-viver: ensaios sobre a perspectiva de um horizonte sustentável
O presente artigo analisa a teoria do decrescimento e a filosofia andina do bem-viver como instrumentos de garantia de um horizonte sustentável. Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades,...
... Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o ... Essa quebra reflete rupturas, impasses e emergências na esfera da racionalidade humana com alteração de ... -
No campo e nas cidades, tensão aumenta
... O aprofundamento dos conflitos sociais nos centros urbanos e os impasses ambientais no campo alimentam bombas-relógios prestes a explodir no ...
-
Acórdão nº 1004049-25.2020.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS – COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – DISCUSSÃO PELA CULPA – PARCELAS DO PREÇO INADIMPLIDAS PELA PARTE REQUERIDA – DESCABIDA EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO POR CULPA DA PARTE AUTORA – ALVARÁ MUNICIPAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL SÃO EXIGÍVEIS EM RAZÃO
... as partes não faz qualquer referência quanto as licenças ambientais (Cláusula 4), que, na versão da parte requerida, supostamente teriam ... de licenças ambientais ”, sendo que “ tratam-se de pequenos impasses intrinsicamente ligadas as atividades desenvolvidas pela requerida, logo ... -
Transição paradigmática e meio ambiente: posição de dois grupos etários Paradigmatic transition and environment: position of two age groups Transición paradigmática y medio ambiente: posición de dos grupos de edad
O modo como as pessoas percebem, representam e valorizam o meio ambiente permite compreender comportamentos que o afetam. Assim, buscamos caracterizar as representações sociais da natureza, do meio ambiente e da água, e as crenças ambientais de 133 jovens e 100 adultos maduros. Os dados dos dois grupos etários foram comparados a fim de se poder vislumbrar a evolução do pensamento ecológico entre...
... sociais da natureza, do meio ambiente e da água, e as crenças ambientais de 133 jovens e 100 adultos maduros. Os dados dos dois grupos etários ... ou rápida, e sim um processo que envolve contradições e impasses. Ao confrontar as crenças ambientais e as ... ARIANE KUHNEN, MAÍRA ... -
A mediação e o interesse público ambiental
O presente trabalho tem como objetivo examinar como as soluções negociadas facilitadas em sede de direito ambiental se inter-relacionam com o conceito de interesse público. Atentando-se para o fato de os bens ambientais não serem titularizados por alguns indivíduos, mas, ao contrário, por toda a coletividade, situa-se a viabilidade e o espectro de incid&ec
... Não se pode, por exemplo, considerar que conflitos ambientais e consumeristas compartilhem das mesmas premissas e características, ... A própria presença oficial e o estímulo a que os impasses sejam solucionados pela via consensual, principalmente se adotada uma ... -
Acórdão Nº 0304278-54.2016.8.24.0005 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2022
... alegao de caso fortuito ouforamaiorem casos em que se apresentem impasses ambientais no justifica a excludente de responsabilidade civil.A ...
-
Acórdão nº 1007633-58.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVO – RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO E DA AUTORA PROVIDO – AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO – ARTIGO 1.022 DO CPC/15 – EMBARGOS REJEITADOS.Devem ser rejeitados os embargos de declaração,
... consta dos autos que a obra também ficou paralisada em razão de impasses ambientais que, inclusive, foram objeto da Ação Civil Pública nº ... -
Acórdão Nº 0304278-54.2016.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE MULTA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. RELAÇÃO CONSUMERISTA. PARTES QUE FIRMARAM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS PARA A AQUISIÇÃO DE TERRENOS NOS ANOS DE 2012, 2014 E 2015. EMPREENDIMENTO QUE NÃO FOI ENTREGUE. PRAZO DE TOLERÂNCIA ESTIPULADO EM 180 (CENTO E...
... de caso fortuito ou força maior em casos em que se apresentem impasses ambientais não justifica a excludente de responsabilidade civil. A ... -
Acórdão nº 1027704-93.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1027704-93.2022.8.11.0041– CuiabáApelantes: Construtora Mendes Alves Ltda. Silvano Daltro Neto.Apelados: os mesmosE M E N T AAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – OBRA EMBARGADA POR IRREGULARIDADES – RESCISÃO POR CULPA DA CONSTRUTORA – DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS QUANTIAS...
... de forma satisfatória que a obra ficou paralisada em razão de impasses" ambientais que, inclusive, foram objeto de embargos pelos órgãos respons\xC3" ... -
Acórdão nº 1002194-71.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
Recurso de Apelação Cível nº 1002194-71.2017.8.11.0003 – RondonópolisApelantes: Kappa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Manoel Alves dos Santos FilhoApelados: os mesmosE M E N T ARESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – RESCISÃO POR CULPA DA CONSTRUTORA –...
... é demais dizer que a obra também ficou paralisada em razão de impasses ambientais que, inclusive, foram objeto da ação civil pública n ... -
O custeio das perícias no processo coletivo ambiental
O custeio das perícias no processo coletivo ambiental
... , especialmente para a realização de perícias nas demandas ambientais, quando não é possível a requisição pelo juiz dos trabalhos técnicos ... inevitáveis questões orçamentárias, o que poderá gerar novos impasses na realização da prova pericial ... Daí por que se impõe aos órgãos ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional ... ção sobre uma ou outra compreensão leva a conflitos e impasses. Então é preciso que tenhamos também a dimensão prática da ...
-
O custeio das perícias no processo coletivo ambiental
... , especialmente para a realização de perícias nas demandas ambientais, quando não é possível a requisição pelo juiz dos trabalhos técnicos ... inevitáveis questões orçamentárias, o que poderá gerar novos impasses na realização da prova pericial ... Daí por que se impõe aos ...
-
Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... impasses. Também, essa ausência de busca pela tutela judicial pode querer sinalizar que os programas ainda são incipientes, estando em fase de ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... julgamento e experiência da criança, desrespeitasse valores ambientais, ou que fosse capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma ... A política nacional do idoso em questão: passos e impasses na efetivação da cidadania. Disponível em: ...
-
Consórcios públicos na gestão ambiental em face do federalismo cooperativo: impasses e perspectivas
... R esumo : O artigo aborda a utilização dos consórcios públicos na implementação de políticas públicas, em especial, as políticas ambientais em face dos desafios do modelo de organização do federalismo brasileiro. Inserido no texto constitucional com a EC n. 19/98, os consórcios ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Este quadro impõe graves desafios à ação governamental. Os impasses gerenciais e organizacionais que afetam a administração pública só ... ao perfil desigual de distribuição da renda, e os fatores ambientais adversos, representados pelos déficits habitacionais, pela falta de ...
-
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... Apesar disso, não se pode perder de vista que os impactos ambientais acarretam consequências em todas as esferas do próprio consumo, ... a necessidade premente de busca de alternativas para reduzir tais impasses ... Considerando que as dificuldades decorrentes do consumismo não se ...
-
O castigo de Erisícton: repensando o animal como objeto de consumo de carne, para um mundo pós-pandêmico
O presente trabalho tem como objetivo compreender quais as relações existentes entre o consumo da carne animal para a ocorrência de pandemias da civilização humana, tomando como parâmetro a recente pandemia do COVID-19. Discutir-se-á se é possível associar a ocorrência de pandemias às escolhas alimentares, e eventualmente, como conciliar os impasses da relação alimentar animal pelo humano, à luz...
... às escolhas alimentares, e eventualmente, como conciliar os impasses da relação alimentar animal pelo humano, à luz do contexto de ... Muito embora a pauta social de ativistas ambientais pela adoção do veganismo insista na divulgação de que o carnismo é o ... -
A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
O presente trabalho tem como objetivo estudar o ICMS Socioambiental, visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e manutenção de unidades de conservação, mormente no...
... ão dos recursos do ICMS Socioambiental pode mitigar os impactos ambientais a partir de iniciativas que possam criar novas unidades de conservação, ... 1960, movimentos de discussão sobre o meio ambiente evidenciavam impasses e problemas decorrentes do desenvolvimento industrial. A adoção de ... -
A função socioambiental da propriedade: a compensação ambiental como decorrência do Princípio do usuário pagador / The function of social environmental property: the environmental compensation as a result of Principle of paying user
Este artigo tem por objetivo demonstrar que o proprietário do bem socioambiental, ou seja, daquele bem essencial para a manutenção da vida das espécies, fica obrigado a um comportamento ativo, que envolve defender, reparar e preservar o meio ambiente. O proprietário não pode exercer o seu direito de forma contrária aos interesses da presente e das futuras gerações, causando danos à qualidade de...
... relacionados ao meio ambiente, vêm propondo novos desafios e impasses para o direito, muito porque tais direitos decorrem de um novo contexto ... do uso dos recursos naturais, a plena reparabilidade dos danos ambientais, o direito ao meio ambiente saudável das gerações futuras, a equidade ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... políticas, como a de direitos humanos, causas ambientais etc., mas daí a bradar pela sua indispensabilidade no ... se desenrola no Congresso, muitas vezes, encontra impasses, encontra dificuldades de produção de consenso; não é só ...