Impediente
-
Acórdão nº 2001.01.99.026786-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Febrero de 2007
... Trata-se, pois, de causa impediente do transcurso do prazo prescricional, obstacularizando, em conseqüência, o decorrer do prazo qüinqüenal a que alude o Decreto nº 20.910/32 ... " ...
-
Acórdão nº 2001.01.99.026786-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Febrero de 2007
... Trata-se, pois, de causa impediente do transcurso do prazo prescricional, obstacularizando, em conseqüência, o decorrer do prazo qüinqüenal a que alude o Decreto nº 20.910/32 ... " ...
-
Acórdão nº 2001.38.00.006167-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Julio de 2007
... Não há dúvida de que o autor está inserido entre os absolutamente incapazes, configurando, na espécie, como causa impediente da perda do direito pelo seu não exercício ... De fato, os arts. 194 e 198, I c/c art. 3º, II, do Novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002), ...
-
Acórdão nº 2001.38.00.006167-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Julio de 2007
... Não há dúvida de que o autor está inserido entre os absolutamente incapazes, configurando, na espécie, como causa impediente da perda do direito pelo seu não exercício ... De fato, os arts. 194 e 198, I c/c art. 3º, II, do Novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002), ...
-
Acórdãos nº 2050677-49.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... jurídica possa usufruir da assistência judiciária, é indispensável a comprovação do estado de necessidade impediente de arcar com as custas e despesas do processo - Como a agravante não trouxe aos autos documentos que ...
-
Acórdãos nº 2038224-22.2013.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2013
... despesas postais e de juntada das peças necessárias à intimação do agravado no prazo legal Deserção Impediente de cognição. Não se conhece do recurso interposto. 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento tirado da decisão ...
-
Acórdãos nº 2047014-92.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
... jurídica possa usufruir da assistência judiciária, é indispensável a comprovação do estado de necessidade impediente de arcar com as custas e despesas do processo - Como a empresa agravante não trouxe aos autos documento algum que ...
-
Acórdãos nº 2032349-71.2013.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2013
... despesas postais e de juntada das peças necessárias à intimação do agravado no prazo legal Deserção Impediente de cognição. Não se conhece do recurso interposto. 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento tirado da decisão ...
-
Acórdãos nº 0146661-94.2013.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... instrumento deve necessariamente ser interposto por meio eletrônico, salvo a hipótese de motivo relevante impediente, nos termos do art. 8º da Resolução 551/11, sendo indiferente o fato de o advogado não possuir certificado digital, ...
-
Acórdãos nº 0125710-79.2013.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... 8.26.0000 JBAS/RS necessariamente ser interposto por meio eletrônico, salvo a hipótese de motivo relevante impediente, nos termos do art. 8º da Resolução 551/11, sendo indiferente o fato de o advogado não possuir certificado digital, ...
-
Acórdãos nº 0134142-87.2013.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... CÂMARA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0134142-87.2013.8.26.0000 SMT meio eletrônico, salvo a hipótese de motivo relevante impediente, nos termos do art. 8º da Resolução 551/11, sendo indiferente o fato de o advogado não possuir certificado digital, ...
-
Acórdãos nº 0136089-79.2013.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... -79.2013.8.26.0000 SMT necessariamente ser interposto por meio eletrônico, salvo a hipótese de motivo relevante impediente, nos termos do art. 8º da Resolução 551/11, sendo indiferente o fato de o advogado não possuir certificado digital, ...
-
Acórdãos nº 0130895-98.2013.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... instrumento deve necessariamente ser interposto por meio eletrônico, salvo a hipótese de motivo relevante impediente, nos termos do art. 8º da Resolução 551/11, sendo indiferente o fato de o advogado não possuir certificado digital, ...
-
Acórdãos nº 0139201-56.2013.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 26ª CÂMARA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0139201-56.2013.8.26.0000 JBAS motivo relevante impediente, nos termos do art. 8º da Resolução 551/11, sendo indiferente o fato de o advogado não possuir certificado digital, ...
-
Acórdãos nº 0126168-96.2013.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... instrumento deve necessariamente ser interposto por meio eletrônico, salvo a hipótese de motivo relevante impediente, nos termos do art. 8º da Resolução 551/11, sendo indiferente o fato de o advogado não possuir certificado digital, ...
-
Acórdãos nº 0128221-50.2013.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... instrumento deve necessariamente ser interposto por meio eletrônico, salvo a hipótese de motivo relevante impediente, nos termos do art. 8º da Resolução 551/11, sendo indiferente o fato de o advogado não possuir certificado digital, ...
-
Acordão nº 02885-2008-000-04-00-5 (MS) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Septiembre de 2008
MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. I - A regra do art. 273 do CPC confere ao juiz o poder discricionário de entregar, antecipadamente, a tutela buscada, desde que haja prova inequívoca e se convença da probabilidade de ser verdadeira a alegação apresentada. II - O acidente de trânsito com lesões corporais, a serviço e com veículo da empresa, recomenda a cautela tomada na origem, de...
... 18/9, item 3) ... Ausente também a figura da “irreversibilidade do provimento antecipado”, impediente previsto no art. 273, § 2º do CPC, pois, uma vez vigente o contrato de trabalho, apenas suspenso em razão do benefício previdenciário, os ... -
Acórdãos nº 0008360-94.2010.8.26.0220 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... Impedimento proibitivo ou impediente, nos termos do Código Civil de 1916. Infração do art. 183, XIII do diploma revogado. Sentença de parcial procedência ...
-
Acórdãos nº 0107914-75.2013.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2013
... das despesas postais e de juntada das peças necessárias à intimação dos agravados no prazo legal Deserção Impediente de cognição. Não se conhece do recurso interposto. 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento tirado contra decisão ...
-
Acórdãos nº 9187788-63.2007.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... Procedência parcial decretada em 1º grau. 1. Comprovado motivo de força maior (furto) impediente do depósito do bem objeto de contrato garantido por alienação fiduciária, impõe-se a manutenção do decreto de ...
-
Acórdãos nº 0011145-02.2010.8.26.0132 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Septiembre de 2013
... Direito Administrativo e Processual Civil. Reexame necessário Incidência do § 2º do art. 475 do CPC - Impediente de cognição da remessa oficial. Adicional de insalubridade Vantagem prevista no artigo 178 da LC 31/96 Laudo ...
-
Acórdãos nº 2025753-71.2013.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2013
... das despesas postais e de juntada das peças necessárias à intimação dos agravados no prazo legal Deserção Impediente de cognição. Não se conhece do recurso interposto. 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por ...
-
Acórdãos nº 0092261-33.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Agosto de 2013
... abstrata dos delitos havidos e tempo de pena remanescente que não consubstanciam, por eles apenas, impediente à progressão. Circunstâncias extralegais outras que não afastam o direito do sentenciado obter esse benefício ...
-
Acórdãos nº 0165944-06.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2013
... abstrata do delito havido e tempo de pena remanescente que não consubstanciam, por eles apenas, impediente à progressão. Inteligência do artigo 112, “caput”, da Lei de Execução Penal. Desacolhimento ao alegado ...
-
Acórdãos nº 2005174-05.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NÃO É POSSÍVEL ANTECIPAR TUTELA IMPEDIENTE DE A PARTE BUSCAR SOLUÇÃO JUDICIAL DO LITÍGIO. PROTESTO CAMBIAL. AFASTAMENTO DOS EFEITOS. CABIMENTO EM RAZÃO ...