impericia enfermagem
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0408763-97.2012.8.19.0001 (Cível), 10-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. HOSITAL PÚBLICO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE RESPOSPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. DEMANDA AJUIZADA POR GENITORA, TENDO EM VISTA O ÓBITO DE SUA FILHA, COM 33 (TRINTE E TRÊS) ANOS À ÉPOCA DO FALECIMENTO.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÕES. ESTADO QUE DEFENDE SER SUBJETIVA A SUA...
... COMPROVADO, CABALMENTE, A IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA DOS ... AGENTES PÚBLICOS (CULPA) EM SUA ATUAÇÃO (ATO ... SUPERAQUECIMENTO ... DO BERÇO E NEGLIGÊNCIA DO SERVIÇO DE ENFERMAGEM ... MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO. CARÁTER IRRISÓRIO ... POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 5018249-28.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... pelos autores, bem como da culpa na modalidade negligência e imperícia dos requeridos e de seus prepostos, não ilidida no caso concreto, o que ... SUPERAQUECIMENTO DO BERÇO E NEGLIGÊNCIA DO SERVIÇO DE ENFERMAGEM". MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO. CARÁTER IRRISÓRIO. POSSIBILIDADE. AGRAVO N\xC3" ...
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Acordao N° 1309944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito civil e do consumidor. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Causa de pedir remota. Falha na prestação de serviços médicos. Negligência e imperícia. Intervenção cirúrgica. Pretensões endereçadas ao hospital e ao médico cirurgião. Relação jurídica havida entre as partes. Código de defesa do consumidor. Incidência. Responsabilidade civil. Aferição. Prisma subjetivo. Imputação...
... FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... MÉDICOS. NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA". INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. PRETENSÕES ... ENDEREÇADAS AO HOSPITAL E AO M\xC3" ... serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia)”, conforme testificado pelas ementas dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001316-15.2015.5.06.0007), 29-01-2018
RECURSO OBREIRO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A sentença de mérito que o reclamante pretende ver reformada desafia recurso ordinário e esse não foi manejado, não podendo tomar seu lugar uma cópia da peça dos embargos de declaração anteriormente interpostos, inclusive assim nominada, ainda que jungida aos autos no octídio legal. Não se pode admitir dúvida quanto à espécie de recurso a ser manejado...
... , que não incorreu em culpa, negligência, omissão, dolo ou imperícia, não havendo que se falar em indenização. Caso superados os argumentos, ... parte autora necessita de permanentemente cuidados médicos, de enfermagem ou de terceiros? ... R= Necessita de cuidados médicos e psicológicos ... -
Decisao Nº 0002182-28.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-03-2021
... ção), instalações, equipamentos, serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia), etc e não aos serviços técnicos-profissionais dos ... Por sua vez, culpa demanda falta de dever de cuidado por imperícia, negligência ou imprudência do médico causador do dano. Assim sendo, ...
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A inconstitucionalidade das sanções ético-disciplinares aplicadas pelos Conselhos de Medicina
Utilizando-se de técnicas de hermenêutica constitucional, este trabalho apresenta considerações jurídicas sobre a inconstitucionalidade das sanções ético-disciplinares aplicadas pelos Conselhos de Medicina. Exibe as formas de responsabilização do médico. Distingue ilícito penal de ilícito ético. Delimita a competência sancionatória dos Conselhos de Medicina. Discorre sobre os princípios...
... e a culpa (provando-se a negligência, a imprudência ou a imperícia) ... Como modalidade de responsabilidade administrativa, existe a ... ínseca indireta, em âmbito ético, temos o Código Ética de Enfermagem – Resolução COFEN-240/2000, que prevê as responsabilidades do ... -
Sentença nº 1000892-12.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... pela 3ª reclamada em 19/05/2016, na função de auxiliar de enfermagem, com última remuneração de R$ 1.549,72, e dispensada sem justa causa em ... ção ou omissão da empresa (por negligência, imprudência ou imperícia), bem como o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano ...
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Acórdão Nº 0010304-67.2012.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 29-09-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO POR IMPERÍCIA (CP, ART. 121, §§ 3º E 4º) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRETENSA CONDENAÇÃO DOs ACUSADOs - IMPOSSIBILIDADE - INCERTEZA SOBRE O nexo causal entre a conduta dos denunciados e a morte da vítima - RECURSO DESPROVIDO.
... do hospital, composto de médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem, os quais são treinados pelo Hemocentro de Santa Catarina (Hemosc) ... Portanto, não há dúvidas sobre a imperícia praticada pelo corréu Marcelo, já que as testemunhas foram uníssonas ... -
Acórdão nº 1.0000.20.029526-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO - DANOS MORAIS - FALECIMENTO DA PARTE NO CURSO DA DEMANDA - PROVA PERICIAL INDIRETA - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA. Para formação do seu convencimento, o Juiz deve analisar se a prova produzida foi suficiente para esclarecer as questões alegadas pelas partes, não estando obrigado a acatar a produção daquelas provas pretendidas pelas partes, se as...
... se seria necessria a disponibilizao de profissional de enfermagem 24 horas por dia para a autora, ou se os cuidados por ela demandados ... -
Acórdãos nº 1014602-17.2016.8.26.0196 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... Imperícia configurada. Danos morais caracterizados. Indenização ... O procedimento foi realizado pela técnica de enfermagem do SÃO JOAQUIM HOSPITAL, de Franca, mediante convênio da ...
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Acórdão nº 1.0000.22.014789-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CIRURGIA VESÍCULA - ERRO MÉDICO NÃO CONFIGURADO. Sabe-se que a responsabilização do médico depende da demonstração de culpa, isso porque, a prestação do serviço médico é obrigação de meio e não de resultado, motivo pelo qual deve o profissional lançar mão de seu conhecimento e dos meios disponíveis para alcançar o resultado pretendido, contudo, sem...
... No relatrio da enfermagem consta dor no MSD, sem relato de dor abdominal.8 - Em caso afirmativo ao ... -
Editais - SAÚDE
... enfermagem e pessoal auxiliar e, demais profissionais, de acordo ... com a oferta ... de negligência, imperícia ou imprudência praticadas por seus ... empregados, profissionais ou ...
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Sentença nº 1001123-87.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... as CCTs firmadas com o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo ... conceito de culpa, na feição de imprudência, negligência ou imperícia. O posicionamento acima não significa dizer que o empregador irá fazer ...
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Acórdão nº 1000031-17.2021.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... ; que no setor trabalhava geralmente 7 auxiliares e técnicos de enfermagem e dois enfermeiros; que faziam revezamento do intervalo mas não tinha ... uma assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência; ... Cumprir as normas e procedimentos ...
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Acordao N° 1437844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Indenização. Dano material, moral e estético. Preliminar. Inépcia da petição recursal. Rejeição. Relação de consumo. Cirurgia plástica estética. Mamoplastia de aumento com prótese de silicone. Perícia médica. Resultado satisfatório. Complicação pós-operatória. Seroma tardio. Responsabilidade subjetiva. Culpa do profissional. Imperícia ou negligência. Inocorrência. Prótese de...
... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA DO ... PROFISSIONAL. IMPERÍCIA OU NEGLIGÊNCIA. INOCORRÊNCIA. PRÓTESE DE SILICONE ... EMPRESA ... de enfermagem coincidem totalmente e não denotam nenhuma incongruência ... Intimados ... -
Acórdão nº 0005430-41.2011.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ERRO MÉDITO – RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL PARTICULAR OBJETIVA – RESPONSABILIDADE DO MÉDICO SUBJETIVA – PARTO NORMAL – SOFRIMENTO FETAL – ANÓXIA GRAVE PROLONGADA (AUSÊNCIA DE OXIGÊNCIO) - DESLOCAMENTO PREMATURO DE PLACENTA – TETRAPARESIA ESPÁSTCA, HIPOTONIA AXIAL, MICROCEFALIA, DEFICIT COGNITIVO GRAVE, SEM CONTATO, NÃO FALA, ATRASO...
... – LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO – NEGLIGÊNCIA, IMPRUDENCIA E IMPERÍCIA" COMPROVADOS PELA DEMAIS PROVAS DOS AUTOS – DEVER DE INDENIZAR – MINORA\xC3" ... - A testemunha Ana Caroline Chinaglia Yoshinari, Chefe da Enfermagem, afirmou que a manobra é constantemente utilizada nos partos realizados ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000687-93.2015.5.07.0013), 2016-07-27
... ,no Setor Unimed Lar, exercendo a função de Técnica de Enfermagem, desde a data de 16/08/2011; em meados de fevereiro/março do ano de 2012, ... imperícia (culpa), que viole um direito subjetivo individual. É necessário, ...
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Responsabilidade civil da instituição hospitalar por falta de acolhimento a vítimas de perda perinatal
... ção), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia) (REsp 1.526.467/RJ, 3ª Turma, DJe 23.10.2015) ... ilícito, trazendo que atitudes perpetradas por negligência, imperícia ou imprudência, que gerem dano ou violem direito de outrem, constituem ...
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Prontuário médico do paciente como prova no processo judicial de erro de saúde
... do cirurgião, mas também, da equipe anestésica, equipe de enfermagem, aparelhos hospitalares, etc. Assim, o erro de saúde pode ser considerado ... civil destes profissionais (imprudência, negligência e/ou imperícia), pela conclusão da perícia médica e pelos documentos comprobatórios ...
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Acórdão nº 1.0521.14.011189-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DO ATO ÍMPROBO - CONDENAÇÃO - APLICAÇÃO DAS REPRIMENDAS AQUÉM DO MÁXIMO LEGAL - MISTER JUDICANTE - SUCUMBIMENTO INVERIFICADO - REEXAME NÃO CONHECIDO - APELAÇÕES - ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL - CONDENAÇÃO EXCLUSIVAMENTE CALCADA NOS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO COLHIDOS NO INQUÉRITO CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO -
... na sua gesto; que o relatrio do Conselho Regional de Enfermagem norteador do reclamo exordial apontou a ausncia de atendimento de urgncia ... -
Acórdão nº 1.0521.14.011189-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DO ATO ÍMPROBO - CONDENAÇÃO - APLICAÇÃO DAS REPRIMENDAS AQUÉM DO MÁXIMO LEGAL - MISTER JUDICANTE - SUCUMBIMENTO INVERIFICADO - REEXAME NÃO CONHECIDO - APELAÇÕES - ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL - CONDENAÇÃO EXCLUSIVAMENTE CALCADA NOS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO COLHIDOS NO INQUÉRITO CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO -
... na sua gesto; que o relatrio do Conselho Regional de Enfermagem norteador do reclamo exordial apontou a ausncia de atendimento de urgncia ... -
Processo nº 0306767-22.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Recurso Interposto Com Fundamento No Ncpc. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Cirurgia Plástica. Alegação de Deformidade Nas Cicatrizes Decorrentes Da Cirurgia. Sentença de Improcedência. Hospital que Responde Objetivamente Pela Falha Nos Serviços Diretamente Ligada Às Suas Instalações e por Danos Causados por Médico de Seu Corpo Clínico. Cirurgião Plástico...
... IMPERÍCIA NA SUA CONDUTA. ... equipamentos, aos serviços auxiliares, como enfermagem", ... exames, radiologia, etc., e solidária na hipótese \xC2" ... -
Acordao N° 1404746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Direito penal. Direito processual penal. Recursos do ministério público e do assistente de acusação. Crime de homicídio culposo. Imperícia. Imprudência. Profissional de saúde. Absolvição por insuficiência de provas. In dubio pro reo. Recursos conhecidos e não providos. 1. O crime culposo caracteriza-se pela adoção de um comportamento voluntário que, violando deveres de cuidado (negligência,...
... CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO ... IMPERÍCIA. IMPRUDÊNCIA. PROFISSIONAL DE SAÚDE. ABSOLVIÇÃO POR ... INSUFICIÊNCIA ... os medicamentos para sua irmã, reclamando muito do pessoal da enfermagem ... Porém, a paciente estava normal, com sonda, urina clara, mas ainda ... -
Acordao N° 1309476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelação cível. Ação de indenização. Responsabilidade civil do estado. Conjunto fático probatório. Nexo causal. Não comprovação. Imperícia ou negligência. Inexistente. 1. A responsabilidade do estado por ato comissivo dos seus agentes públicos que causem danos a terceiros é de natureza objetiva (art. 37, § 6º - cf e art. 43 do cc), baseada na teoria do risco administrativo, sendo, portanto,...
... CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPERÍCIA OU ... NEGLIGÊNCIA. INEXISTENTE ... 1. A responsabilidade do Estado por ... ância da forma de administração venosa por parte da equipe de Enfermagem daquele ... 2. As lesões cutâneas ocorridas no(s) local(is) da(s) ... -
Acórdão nº 1.0040.03.011764-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - DANOS SOFRIDOS PELO FALECIDO - LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO CONFIGURADA APENAS EM RELAÇÃO A PARTE DOS PEDIDOS - AGRAVOS RETIDOS PROVIDOS, EM TERMOS - PROCESSO EXTINTO, EM PARTE, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO - OCORRÊNCIA - NULIDADE PARCIAL DA...
... (internao), instalaes, equipamentos e servios auxiliares (enfermagem, exames, radiologia). Precedentes. 4. "O hospital responde objetivamente ...