implícito
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Acórdão nº 2011/0118134-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Para que se configure prequestionamento implícito, é ... necessário que o Tribunal a quo emita juízo de valor a respeito da matéria ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SETENÇA. FIXAÇÃO. ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em ...
... implícito, de dispositivos ... apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula nº ... -
Acórdão nº 2016/0034247-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MONOCRÁTICA. ... INEXISTÊNCIA ... 1. Esta Corte admite o prequestionamento implícito". ... Desse modo, tendo o recorrente cumprido com seu dever de ... solicitar a manifestação do Tribunal \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0208541-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. ERRO MÉDICO. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CABIMENTO. 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo impl&#x
... MONOCRÁTICA. NÃO CABIMENTO ... 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos ... apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula nº ... -
Acórdão nº 2014/0195055-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. SÚMULA Nº 284/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. VIOLAÇÃO FRONTAL E DIRETA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O recurso especial que indica violação do artigo 535 do Código de...
... Súmula nº 7/STJ ... 3. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos ... apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... óbice dos enunciado n. 282 e n. 356 da Súmula do STF ... II - A ocorrência de prequestionamento implícito pressupõe a ... análise e discussão da matéria pelo Tribunal a quo. Não é o caso dos presentes ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 2.1. Esta Corte admite o prequestionamento implícito" dos ... dispositivos tidos por violados, desde que a tese debatida no ... apelo nobre seja expressamente \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0212186-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. 1. A reforma do julgado que entendeu válida a designação de perícia pelo magistrado de primeiro grau para...
... 2. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos ... apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula nº ... -
Acórdão nº 2016/0079868-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. 1. Rever o entendimento do acórdão impugnado...
... 2. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos ... apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula nº ... -
Acórdão nº 2012/0170749-0 de T4 - QUARTA TURMA
... implícito"\" quando embora o órgão julgador ... não faça indicação numérica dos artigos legais, aprecia e ... decide com\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0036676-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. 1. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa esbarra no óbice da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2
... 2. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, do dispositivo ... apontado como violado no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na ... -
Acórdão nº 2013/0389675-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ... SENTENÇA. ... PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. ARTS. 458 E 535 DO CÓDIGO ... DE PROCESSO CIVIL DE 1973 NÃO VIOLADOS. OBSERVÂNCIA DE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Dessa forma, não se pode alegar que houve presquestionamento da questão, ... nem ao menos implicito. Ausente, portanto, o indispensável requisito do ...
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Acórdão nº 2016/0042253-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos ... apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula nº ...
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Acórdão nº 2014/0317765-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS. NULIDADE DOS EMBARGOS. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. VIOLAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ANALOGIA. SÚMULA Nº 282/STF. LEGITIMIDADE. ARTIGO DE LEI. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO...
... Nº 7/STJ. ... 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivo ... apontado como violado no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... efetiva do patrimônio do legitimado passivo, uma vez que o periculum in ... mora está implícito ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... implícito, confrontou as respectivas ... teses jurídicas. Óbice da Súmula 211/STJ ...
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Acórdão nº 2016/0071604-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALTERAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES. PRESCRIÇÃO. S
... (art. 544, § 4º, inciso I, do CPC/1973) ... 2. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos ... apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula nº ... -
Acórdão nº 2011/0279126-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO. ... AUTOMOBILÍSTICO. ... 6.404/76. ... PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ... PRETENSÃO ... REJULGAMENTO ... IMPOSSIBILIDADE. ... REITERAÇÃO ... DECLARATÓRIOS ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE TESTEMUNHA. SÚMULA 7/STJ ... 1. Esta Corte entende que, "para que se configure prequestionamento ... implícito", é necessário que o Tribunal a quo emita juízo de valor a ... respeito da matéria debatida \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... vinculada aos citados dispositivos legais, não foi apreciada, no voto condutor, sequer de ... modo implícito, não tendo servido de fundamento à conclusão adotada pelo Tribunal de ...
- Acórdão nº 2015/0192047-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0079167-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0161348-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DA NEGATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/ST
- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA