imposto renda férias
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Acórdão nº 2005/0130722-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO A PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - FÉRIAS PROPORCIONAIS E ADICIONAL - NÃO-INCIDÊNCIA - ... seu respectivo adicional, são isentas do imposto de renda; porquanto a indenização não é ...
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Acórdão nº 2010/0151938-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS IMPORTÂNCIAS PAGAS A TÍTULO E CONVERSÃO EM PECÚNIA DE FÉRIAS NÃO GOZADAS POR TRABALHADOR AVULSO ... 1. Este ...
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Acórdão nº 2004/0068066-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS E CONVERSÃO DE LICENÇAS-PRÊMIO EM PECÚNIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-203400-42.2007.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE ... BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. Nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3156700-13.1999.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. EXECUÇÃO. VANTAGENS CONVENCIONAIS. PARCELA PLR/PPR. O Tribunal a quo assegurou que a reintegração do exequente ao emprego, nas mesmas condições em que se encontraria na continuidade da relação empregatícia, foi observada em sua integralidade. Asseverou, ainda, que o título exequendo é expresso em acolher, além dos salários,
... 2. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. A ... -
Acórdão nº 2006/0235436-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, HORAS EXTRAS E ADICIONAIS PERMANENTES. SÚMULA ... Não está em discussão a incidência do imposto de renda sobre o abono pecuniário de férias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80600-23.2007.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FISCAIS. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Não incide imposto de renda sobre férias indenizadas, visto que o artigo 43 do CTN estabelece que o imposto de renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou de proventos, não incidindo, por esse motivo, sobre parcelas que visam a compensação ou reparação do patrimônio do...
... DESCONTOS FISCAIS. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Não incide imposto de renda sobre ... -
Acórdão nº 2007/0130470-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - VERBAS ... licença-prêmio convertida em pecúnia, férias não gozadas, férias proporcionais e respectivos ...
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Acórdão nº 2006/0242440-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALÍNEA "C": CONHECIMENTO - TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA - VERBAS ... ÃO A PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - FÉRIAS PROPORCIONAIS E ADICIONAL - NÃO-INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2004/0133313-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. RESCISÃO DE ... ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. AUSÊNCIAS PERMITIDAS POR INTERESSE PARTICULAR - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1468500-43.2006.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... /drs RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - IMPOSTO DE RENDA - TRIBUTAÇÃO - VERBAS DE NATUREZA NIZATÓRIA ... - FÉRIAS INDENIZADAS - DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. Nos ...
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Acórdão nº 2006/0073583-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DE CONTRATO POR INICIATIVA DO ... INCIDÊNCIA. FÉRIAS VENCIDAS. NÃO-INCIDÊNCIA. LICENÇA PRÊMIO ...
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Acórdão nº 2007/0094408-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSOS ESPECIAIS. IMPOSTO DE RENDA. PRÊMIO-ASSIDUIDADE, FÉRIAS E ...
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Acórdão nº 2006/0238003-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. GRATIFICAÇÃO ... ÃO POR IDADE, INDENIZAÇÃO DE RETORNO DE FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO ANUAL DE FÉRIAS E FÉRIAS ...
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Acórdão nº 2006/0166955-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA ... GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. FÉRIAS VENCIDAS E NÃO-GOZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ... ído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei; ... II - tiver ciência da ordem, ...
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Acórdão nº 2006/0273075-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSTO DE RENDA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. VERBAS IDAS POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. FÉRIAS NÃO GOZADAS. ARTIGO 43 DO CTN. ALCANCE ... 1. A ...
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Acórdão nº 2005/0127700-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPETIÇÃO DO INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. DECLARAÇÃO ANUAL DE ... TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE AS FÉRIAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NATUREZA ...
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Acórdão nº 2006/0216915-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. FÉRIAS E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-800-39.2008.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... 5ª Turma EMP/sdt/lpc ... IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE AS FÉRIAS ...
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Acórdão Nº 938027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. SERVIDOR PÚBLICO. INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NATUREZA JURÍDICA DA VERBA. 1. A jurisprudência do STF é firme no sentido de que a definição da natureza jurídica do terço constitucional de férias, para fins de incidência de Imposto de Renda, cinge-se ao âmbito...
... AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA ... FÍSICA. SERVIDOR PÚBLICO ... FÉRIAS. NATUREZA JURÍDICA DA VERBA ... 1. A ... -
Acórdão nº 2006/0123946-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - VERBAS INDENIZATÓRIAS - FÉRIAS PROPORCIONAIS E ADICIONAL - NÃO-INCIDÊNCIA DE MPOSTO DE RENDA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DEDUÇÃO DA BASE DA ... seu respectivo adicional, são isentas do imposto de renda, pois a indenização não é produto do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157500-79.2006.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). FRACIONAMENTO. INDIVIDUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS. CONSIDERAÇÃO DO VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE. IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FORMA DE CÁLCULO. REGIME DE COMPETÊNCIA. DESFUNDAMENTADO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal,...
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-966500-65.2004.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... , décimos terceiros salários, férias acrescidas do terço constitucional, o e FGTS, e multa de 40%. IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FÉRIAS INDENIZADAS. 1. A ...
- Acórdão nº 1993/0033207-4 de T2 - SEGUNDA TURMA