imposto renda restitui o
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Das várias espécies de contratos
... e qualquer evento que torne impossível restituí-la em sua integridade, respondendo, portanto, ... renda suficiente para a subsistência do doador.” ... Cumprido o encargo, a exemplo daquele imposto a benefício de terceiro ou do interesse social, ...
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Dos modelos de escrituras
... XVI – Tributos : (1) ITCMD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO) – As ... 3) Acordam que se houver a diminuição da renda após os 3 (três) anos iniciais (desde que ... , a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia ...
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Eventos Funcionais
... isenta do imposto" de renda de acordo com o benefício ... de reduç\xC3" ... % do imposto de renda e adicionais não restituí- ... veis incidentes sobre o lucro da ...
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A responsabilidade civil na lei anticorrupção
... , quem a recebeu é obrigado a restituí-la. Se a coisa não mais subsistir, a ... da empresa, dos empregos e da geração de renda decorrente da atividade econômica desempenha ... solução para superar o óbice imposto pela legislação em vigor, notadamente os seus ...
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Decisão monocrática Nº 7440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... da referida norma, a não incidência do Imposto" sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), de compet\xC3" ... exercício de um trabalho, na outra se restitui o valor da despesa realizada como condição ...
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Eventos Funcionais
... fiscais: Refere-se à parcela isenta do imposto" ... de renda de acordo com o benefício de reduç\xC3" ... % do imposto de renda e adicionais não restituí- ... veis incidentes sobre o lucro da ...
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Sentença nº 1000670-03.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... ÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DO IMPOSTO DE RENDA. DETERMINAÇÃO DOS DESCONTOS ... onera o crédito do trabalhador e que o restitui o mais próximo da integralidade possível ...
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Livro II - Do processo de execução
... — além do prazo previsto para restituí-lo, em virtude de ser credor do proprietário do ... seja a fase processual em que se haja imposto a incidência dessa norma do processo civil ... , invalidez); em sentido estrito traduzem a renda" ou o abono periódico concedido aos herdeiros e c\xC3" ...
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Acórdão Nº 1373653 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Repartição de receita tributária. ICMS. Possibilidade de o estado efetuar compensação de parcela de ICMS repassada a maior, em períodos anteriores, a municípios. Dedução fortemente relacionada com a própria sistemática da repartição das receitas tributárias. Desnecessidade de prévia notificação da municipalidade para apresentar defesa.
... restitui o que foi pago indevidamente, e portanto, não ... acréscimos relativos a imposto” e, no parágrafo único, a possibilidade de ... da arrecadação do imposto de renda e do IPI da qual as municipalidades ... -
Acórdão Nº 1381389 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. RETENÇÃO DE VALORES RELATIVOS À PARCELA DOS CRÉDITOS DE ICMS. IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO PELO ESTADO DA PARCELA PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DOS CRÉDITOS. VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
... restitui o que foi pago indevidamente, e portanto, não ... adicionais e acréscimos relativos a imposto”, e no parágrafo único, a ... possibilidade ... da arrecadação do imposto de renda e do IPI da qual as municipalidades ... -
Sentença nº 1000606-27.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-08-2023
... ÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DO IMPOSTO DE RENDA. DETERMINAÇÃO DOS DESCONTOS ... onera o crédito do trabalhador e que o restitui o mais próximo da integralidade possível ...
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Sentença nº 1000381-07.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... para a supressão futura do próprio imposto sindical". ... PREVIDENCIÁRIAS E DO IMPOSTO DE RENDA. DETERMINAÇÃO DOS DESCONTOS. CRITÉRIO DE ... onera o crédito do trabalhador e que o restitui o mais próximo da integralidade possível ...
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Secretaria de Estado de Polícia Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Gestão de Pessoas - Divisão de Administração de Pessoal - Serviço de Direitos e Vantagens
... no ICCE, no qual objetiva a restitui- ção dos valores descontados a título de to de renda de sua pre- miação do Sistema Integrado de Meta ...
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Secretaria de Estado de Polícia Civil - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Comissão de Gestão de Contratos e Convênios
... no ICCE, no qual objetiva a restitui- ção dos valores descontados a título de to de renda de sua pre- miação do Sistema Integrado de Meta ...
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Secretaria de Estado de Polícia Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Corregedoria Geral de Polícia Civil - Serviço de Suporte Administrativo do Departamento Geral das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos
... no ICCE, no qual objetiva a restitui- ção dos valores descontados a título de to de renda de sua pre- miação do Sistema Integrado de Meta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001272-50.2012.5.06.0023), 22-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante parágrafo 2º do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida, o juízo designará perito habilitado para a realização
... Do imposto de renda e dos recolhimentos previdenci á rios O ... da apura ç ã o, para obter a restitui ç ã o do valor devido pelo ... -
Atos Administrativos
... alterações, fazendo jus à isenção de imposto de renda a partir ... de 03/02/2021, em caráter ... de imposto de renda retido na fonte na restitui- ... ção dos últimos 5 (cinco) anos da ...
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Segurança Pública - Polícia Militar do Estado
... ílio alimentação da base de cálculo do imposto de ... renda retido na fonte do autor, ... do Estado de São Paulo foi condenada a restitui à autora ... os valores indevidamente ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... ílio Alimentação na base de cálculo do imposto de ... renda retido na fonte (IRRF), bem como, a ... retido na fonte (IRRF), bem como, a restitui- ... ção dos valores retidos indevidamente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000463-23.2012.5.06.0003), 06-04-2015
EMENTA: EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. MULTA E JUROS DE MORA. As contribuições previdenciárias decorrentes de valores pagos em ações trabalhistas ficam sujeitas aos acréscimos previstos na legislação previdenciária (juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC e multa variável, nos termos do artigo 35, da Lei nº 8.212/91, com a redação...
... no cr é dito exeq ü endo, e respectiva restitui ç ã o ao ex-empregador, da parte que cabe ao ... No tocante ao Imposto de Renda, a mat é ria acha-se prevista no art ... -
Direito Civil
... do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como ... renda suficiente para a subsistência do doador ... restituí-lo ao dono ou ao legítimo possuidor. Se não o ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como ... se achavam, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente ... renda suficiente para a subsistência do doador ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como ... se achavam, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente ... renda suficiente para a subsistência do doador ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 352, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe Sobre os Incentivos as Industrias de Equipamentos para Tv Digital e de Componentes Eletronicos Semicondutores e Sobre a Proteção a Propriedade Intelectual das Topografias de Circuitos Integrados.
... III - do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente ... em cem por cento as al*quotas do imposto de renda e adicional incidentes sobre o lucro da ... I - a restitui**o de capital aos s*cios, em caso de redu**o do ...
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Sentença nº 1000493-15.2018.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... fora” e, portanto, sem incidência de imposto de renda, deverá o reclamante comprovar nos ... onera o crédito do trabalhador e que o restitui o mais próximo da integralidade possível ...