estagiário tem direito a dissidio
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Octubre de 2007
I) DISSÍDIO COLETIVO - CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DA ENTIDADE SINDICAL - LIMITAÇÃO AOS ASSOCIADOS DO SINDICATO. 1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 17 e do Precedente Normativo 119, ambos da SDC, são nulas as cláusulas coletivas que imponham a trabalhadores não sindicalizados a contribuição obrigatória em favor da entidade sindical, porque violam o direito de livre associação e sindicalização...
... A C Ó R D Ã O ... IGM/ac/igm ... I) DISSÍDIO COLETIVO - CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DA ENTIDADE ... da entidade sindical, porque violam o direito de livre associação e sindicalização ... II) ESTAGIÁRIO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - MESMA FUNÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-868/2003-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Octubre de 2007
I) DISSÍDIO COLETIVO - CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DA ENTIDADE SINDICAL - LIMITAÇÃO AOS ASSOCIADOS DO SINDICATO. 1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 17 e do Precedente Normativo 119, ambos da SDC, são nulas as cláusulas coletivas que imponham a trabalhadores não sindicalizados a contribuição obrigatória em favor da entidade sindical, porque violam o direito de livre associação e sindicalização...
... A C Ó R D Ã O ... IGM/ac/igm ... I) DISSÍDIO COLETIVO - CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DA ENTIDADE ... da entidade sindical, porque violam o direito de livre associação e sindicalização ... II) ESTAGIÁRIO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - MESMA FUNÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Octubre de 2007
I) DISSÍDIO COLETIVO - CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DA ENTIDADE SINDICAL - LIMITAÇÃO AOS ASSOCIADOS DO SINDICATO. 1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 17 e do Precedente Normativo 119, ambos da SDC, são nulas as cláusulas coletivas que imponham a trabalhadores não sindicalizados a contribuição obrigatória em favor da entidade sindical, porque violam o direito de livre associação e sindicalização...
... A C Ó R D Ã O SDC IGM/ac/igm I) DISSÍDIO COLETIVO - CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DA ENTIDADE ... da entidade sindical, porque violam o direito de livre associação e sindicalização ... II) ESTAGIÁRIO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - MESMA FUNÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Octubre de 2007
I) DISSÍDIO COLETIVO - CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DA ENTIDADE SINDICAL - LIMITAÇÃO AOS ASSOCIADOS DO SINDICATO. 1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 17 e do Precedente Normativo 119, ambos da SDC, são nulas as cláusulas coletivas que imponham a trabalhadores não sindicalizados a contribuição obrigatória em favor da entidade sindical, porque violam o direito de livre associação e sindicalização...
... A C Ó R D Ã O ... IGM/ac/igm ... I) DISSÍDIO COLETIVO - CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DA ENTIDADE ... da entidade sindical, porque violam o direito de livre associação e sindicalização ... II) ESTAGIÁRIO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - MESMA FUNÇÃO DO ... - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... g) o bolsista e o estagiário que prestam serviço à empresa, em desacordo com ... das classes desse artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes ... § ... benefício, ocorrer reajustamento por dissídio coletivo ou alteração do salário mínimo, o ...
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Da advocacia
... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... e-DJF1 17/12/2010) ... § 2º O estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode ... PARECER OPINATIVO. COMPATIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC - ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... SÚMULA 284/STF. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL DISPOSITIVO LEGAL. INDICAÇÃO ... ção mediante carta dos autos pelo estagiário ... ü DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ...
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Ação Sindical e Fins
... Efeitos. 14) Flexibilização do direito de greve. 14.1. Interdito proibitório. 15) A ... 13.467). 3. Dissídio coletivo. 3.1. Evolução legislativa. 3.2 ... refere-se, ainda, a solicitador, hoje estagiário e a provisionado, figura já extinta ...
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Contrato de trabalho
... O direito do trabalho admite, com restrições, a renúncia ... (122) Dissídio coletivo envolvendo esse sindicato e 104 ... 2.4.7. Estagiário ... 2.4.7.1. Evolução legislativa ... A Lei ...
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Dos Pressupostos Recursais
... No direito passa a ter significado substantivo de ... para recurso ordinário interposto em dissídio coletivo, eis que a regra aludida atribui apenas ... , vedada a designação, para o estagiário, de perfil diverso daquele existente no sistema ...
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Jurisdição e competência
... direito”, consistente em realizar o Direito de modo ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... , sem vínculo de emprego, como o do estagiário, por exemplo ... Todavia, a jurisprudência ...
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COVID. Legislação correlata
... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... dissídio coletivo — sentença normativa — Súmula n ... da CF — Súmula n 390 — TST — estagiário — desvirtuamento do contrato de estágio — ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... definitio periculosa est”, ou seja, em Direito, toda definição se revela perigosa — ... trabalhador informal, o estagiário e o autônomo têm o direito de labutar em um ... poderão, igualmente, ajuizar dissídio coletivo caso seja frustrada negociação a ...
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Direito do Trabalho
... de contas e auxílio a clientes está inserida na atividade do estagiário ... (D) Não é possível o reconhecimento do vínculo empregatício, ... 114, § 3º, da CF poderá ajuizar dissídio" coletivo em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de les\xC3" ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... ções, sob pena de se admitir abuso de direito e afronta à finalidade social do contrato de ... , somente pode classificar-se como estagiário o estudante, de qualquer idade, que esteja ... princípios legais ou se previstas em dissídio ou convenção coletiva de trabalho ...
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Contrato de trabalho
... O direito do trabalho admite, com restrições, a renúncia ... (122) Dissídio coletivo envolvendo esse sindicato e 104 ... 2.4.7. Estagiário ... 2.4.7.1. Evolução legislativa ... A Lei ...
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Ação civil pública
... postula uma pretensão que se insere no direito privado, ao contrário da ação penal, em que ... dissídio coletivo perante os Tribunais do Trabalho; ... estagiário como mão de obra substitutiva dos empregados ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... O dissídio resultante de tal exegese debilita a autoridade ... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... O solicitador é o atual estagiário ... Discute-se, ainda, na doutrina e na ...
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Contrato de trabalho
... O direito do trabalho admite, com restrições, a renúncia ... @@@2.4.7. Estagiário ... 2.4.7.1. Evolução legislativa ... A Lei ... Dissídio ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ou ilegítima a pretensão, haverá o direito de demandar ... Com a propositura da ... devem ostentar traços peculiares no dissídio ora examinado, sob pena de ineficácia da norma ... provisionado, ele equivale, hoje, ao estagiário. Como destaca Valentin Carrion 58 , “os ...
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Consolidação das leis do trabalho
... à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... OJ SDI-1 n. 366 do TST — ESTAGIÁRIO. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO ... OJ SDC n. 5 do TST — DISSÍDIO COLETIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PúBLICO ...
- Legislação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007701120174058302), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... ítima defesa ou no exercício regular de direito, na forma do art. 188, I, do Código Civil de ... Morimura Neto - Estagiário de Direito - ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ... DISSÍDIO COMPROVADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... 1.614 DO CC/2002. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DESSEMELHANÇA DAS QUESTÕES ... ção mediante carga dos autos pelo estagiário ... ü ( ... ) 1. A carga dos autos antes da ...