imposto sobre combustíveis
- LEI ORDINÁRIA Nº 7451, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985. Prorroga o Prazo de Isenção do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos, Incidente Nos Alcoois Etilico e Metilico, para Fins Carburantes, e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 1.420 de 09/10/1975. ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, DA TAXA RODOVIARIA UNICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.785 de 13/05/1980. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... Art. 13. A parte da receita do impôsto único sôbre combustíveis líquidos a que se refere o art. 3º da lei nº 1.749, de 28 de novembro ... ção e de consumo incidentes sobre veículos, automóveis e do imposto sôbre a remessa de valores para o exterior, correspondente à ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela ... ência onerosa a outros contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de ... destinados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes, exceto em relação ao pagamento ...
-
Bolsonaro desafia governadores a zerarem imposto sobre combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro desafiou nesta quarta-feira os governadores a zerarem a cobrança de ICMS sobre os combustíveis. Provocado a responder sobre as críticas que recebeu após responsabilizar os Estados pelo preço do produto, ele disse que se co...
- Imposto Seletivo não deve incidir sobre combustíveis, diz Appy
-
Cármen Lúcia não vê urgência para barrar aumento de imposto dos combustíveis
Cármen não vê urgência para barrar aumento de imposto da gasolina
... Trabalhadores no dia 26/7 contra o Decreto 9.101/2017, assinado pelo presidente Michel Temer, que elevou a alíquota do PIS/Cofins que incide sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool ... Para o PT, ... -
Justiça Federal no RS suspende aumento de imposto dos combustíveis
Justiça Federal no RS suspende aumento de imposto da gasolina
O aumento de PIS e Cofins sobre os combustíveis determinado pelo Decreto 9.101/2017 foi suspenso pelo juízo da 13ª Vara Federal em Porto Alegre. A decisão atende a pedido da ... -
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... os impostos e contribuições incidentes sobre a venda ... #Revogado pela Lei nº 12.712, ... Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ... "Art. 8º-A. O valor da Cide-Combustíveis" pago pelo vendedor de hidrocarbonetos líquidos n\xC3" ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7693, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera o Paragrafo 8 do Artigo 2 do Decreto-lei 61, de 21 de Novembro de 1966, que 'altera a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Gasosos e da Outras Providencias'.
-
Imposto sobre o valor agregado (IVA) poderia reduzir preço de combustíveis
Fernando de Deus: IVA poderia reduzir preço de combustíveis
1. O IVA e a sua possibilidade de reduzir tributos Muito se defende a necessidade de um imposto único, a fim de que se acabem algumas discussões hoje em andamento no Poder Judiciário. É que ainda é muito comum o ajuizamento ... -
Aumento de imposto sobre combustíveis já está valendo
Agência O Globo - RIO - Foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União o decreto que mais que dobra o PIS/Cofins incidente sobre combustíveis, de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro. Na projeção do governo, o reajuste nas bombas deverá ficar e...
-
Aumento de imposto sobre combustíveis já está valendo
Agência O Globo - RIO - Foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União o decreto que mais que dobra o PIS/Cofins incidente sobre combustíveis, de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro. Na projeção do governo, o reajuste nas bombas deverá ficar e...
-
Bolsonaro descarta aumentar imposto sobre combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro descartou ontem a possibilidade de o governo aumentar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para manter os preços dos combustíveis nos patamares atuais. O presidente também afirmou que a Petrobras mante...
-
Lula quer discutir imposto sobre combustíveis com nova diretoria da Petrobras, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que o presidente Lula decidiu prorrogar temporariamente a isenção dos impostos federais sobre combustíveis porque quer tomar uma decisão definitiva sobre o assunto quando a nova direto...
-
Lula quer discutir imposto sobre combustíveis com nova diretoria da Petrobras, diz Haddad
Agência O Globo -BRASILIA — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (DIA 2) que o presidente Lula decidiu prorrogar, temporariamente, a isenção dos impostos federais sobre combustíveis porque quer tomar uma decisão definitiv...
-
Lula quer discutir imposto sobre combustíveis com nova diretoria da Petrobras, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que o presidente Lula decidiu prorrogar temporariamente a isenção dos impostos federais sobre combustíveis porque quer tomar uma decisão definitiva sobre o assunto quando a nova direto...
-
Senado aprova teto de imposto para combustíveis. texto volta à câmara
... teto do ICMS, esse conjunto de aes engloba uma proposta de emenda Constituio (PEC), em que o governo quer zerar tributos federais que incidem sobre gasolina e etanol " j h iseno sobre o diesel " at o fim do ano. Alm disso, prev compensar os estados que aceitarem zerar o ICMS sobre diesel, gs de ...
- Decreto-Lei nº 1.807 de 06/10/1980. ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 2 DO DECRETO-LEI 61, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... com o órgão regulador do setor de combustíveis" fósseis e gás natural os critérios para fixaç\xC3" ... tributos, ressalvados os incidentes sobre" a renda e o lucro ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... julgado que versam sobre a exclusão do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de ...
- Decreto-Lei nº 1.264 de 01/03/1973. MODIFICA, NO EXERCICIO DE 1973, A DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA PROVENIENTE DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E SOBRE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 555 de 25/04/1969. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1 E 3 DO DECRETO-LEI 343, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS.
-
Lula assina MP que mantém isenção de imposto federais sobre combustíveis
Após o ministro da Fazenda Fernando Haddad ter criticado a prorrogação da isenção de tributos federais sobre combustíveis pelo governo de Jair Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) neste domingo mantendo...