Imposto sobre Movimentações Financeiras
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Criptomoedas. O futuro chegou!
... Autora frequente sobre temas relacionados ao Direito Tributário ... e mediação de instituições financeiras. Ainda que a parte financeira da operação ... ao nosso sentir, se calculará o ITBI – imposto sobre a transmissão e bens imóveis e de ... seriam registradas todas as suas movimentações, partindo da impossibilidade de invasão da ...
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Acordao N° 1336341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação civil. Direito civil. Família. Guarda compartilhada. Lar de referência. Materno. Mudança de cidade. Parecer do psicossocial. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Observância. Pensão alimentícia. Binômio necessidade-possibilidade. 1. As discussões sobre guarda e lar de referência requerem atenção ao princípio da proteção do melhor interesse da criança e do...
... 1. As discussões sobre guarda e lar de referência requerem atenção ao ... modificação nas possibilidades financeiras ... de quem os supre ou nas necessidades de quem ... ções constantes nas Declarações de Imposto de Renda e nos extratos de ... movimentações ... -
Decisão monocrática Nº 0018771-39.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 07-07-2022
... ENTENDIMENTO DOMINANTE SOBRE O TEMA. SÚMULA 568 DO ... STJ. PEDIDO DE ... imposto de renda, que não possui movimentações ... razões financeiras ... Assim, tem-se que a gratuidade da justiça ...
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Decisão monocrática Nº 0047252-75.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 31-07-2023
... superficialmente, que não declaram imposto sobre a ... renda e que possuem gastos elevados ... condições financeiras do casal e requerem, assim, a reforma da ... de imposto de renda e extrato de movimentações ... financeiras ... Os agravantes apresentaram, ...
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Penal – Processo Penal
... que a contribuinte apresentou movimentações financeiras incompatíveis com suas declarações de imposto de renda pessoa física no exercício de 1998, ... em sobreposição do juízo criminal sobre o juízo cível; b) que o pedido deve estar ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... sobre a comprovação de doença incapacitante, bem ... sobre o imóvel, bem assim ocorre com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, no qual se ... do demandante (CNIS, extratos de movimentações financeiras dos últimos três meses, ...
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Acordao N° 1609860 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Direito de família. Divórcio e alimentos. Apelações. Partilha de bens. Sentença parcialmente reformada. 1 - nos casamentos regidos pela comunhão parcial de bens, em caso de divórcio, a partilha incide sobre os bens adquiridos durante a constância do enlace. 2 - para a fixação de alimentos devidos por um dos cônjuges ao outro é necessário perquirir acerca do binômio possibilidade e necessidade. In
... , em caso de divórcio, a partilha incide sobre ... os bens adquiridos durante a constância do ... ência, cessando-se o dever alimentar imposto ao ex-marido. Os alimentos já fruídos são ... de renda e extrato bancário de movimentações financeiras desde ... 09.10.2019. Requereu, ainda ... -
Sapea�u - Vara c�vel
... Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre o retorno do processo, bem como sobre a petição ... concessão da gratuidade (declaração de imposto de renda, contracheques, etc), sob pena de ... dos últimos três exercícios, movimentações financeiras, balanços patrimoniais, planilhas, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.130370-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
... o fundamento de que "diante das movimentações financeiras apresentadas na declaração de ... de R$ 3.090,00, bem como declarações de imposto de renda que "não demonstram qualquer operação ...
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Decisão Monocrática nº 50383404920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-06-2022
AGRAVO DEINSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NÃO SERVE COMO PROVA DA REAL CAPACIDADE FINANCEIRA, EM FACE DE SEU CARÁTER UNILATERAL. ASSIM, HAVENDO INDÍCIO, COMO NO CASO, QUE A REAL CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO CONDIZ COM A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, MEDIDA OUTRA NÃO RESTA SENÃO DETERMINAR A JUNTADA DE EXTRATOS...
... IMPOSTO DE RENDA NÃO SERVE COMO PROVA DA REAL CAPACIDADE ... INFORME SE INCIDIU O DESCONTO DOS ALIMENTOS SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA ... ISTO PORQUE, SEM ... ao BANRISUL os extratos das movimentações bancárias do réu, bem como esclareceu que cabe ... , tampouco suas movimentações financeiras elevadas; (6) assim, reiterou o pedido de ... -
Acórdão Nº 2301-010.508 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... MOVIMENTAÇÕES ... FINANCEIRAS ... INDISPENSABILIDADE ... No ...
- Decisão Monocrática Nº 5054240-39.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
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Acórdãos nº 2076600-67.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... pois encontra-se em condições financeiras que não permitem arcar com as custas ... a ausência de vultosas movimentações financeiras, além disso, trouxe imposto de renda relativa aos anos de 2017, ...
- Acórdão Nº 5004749-65.2020.8.24.0022 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
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Decisão Monocrática N° 07226084720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por RAFAEL SOARES DA NÓBREGA contra decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara de Família de Brasília na ação de Cumprimento Provisório de Decisão (PJe 0718844-05.2021.8.07.0016), nos seguintes termos (ID 27296155, p. 03/04): ?(...) Por todo o exposto, considerando as necessidades da autora e a indicação acerca das condições econômicas do alimentante,...
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Acórdãos nº 0012002-53.2009.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018
... juntadas pela defesa as movimentações financeiras e declarações de Imposto ...
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Acórdão Nº 0056456-17.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 01-08-2022
... isenção de imposto de renda anexada aos autos é o único meio de ... , de fato, não possuem condições financeiras de arcar com as ... custas e despesas processuais ... pessoa natural ... Sobre o tema, Theotônio Negrão: ... “O ônus da ... discriminação das movimentações financeiras, e a “Declaração de Isenção do ...
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Informativo, PORTARIA Nº 29, DE 30 DE JUNHO DE 2023. Institui o Regimento Interno do Instituto de Previdência
... da Presidência, informando as movimentações ao Serviço de ... Bens Patrimoniais ... §3º ... IV - cumprir e emitir manifestação sobre as decisões judiciais encaminhadas pela ... - implantar em folha as repercussões financeiras decorrentes de reajustes e revisões; ... V - ... de isenção de imposto de renda e de reconhecimento do tempo de ...
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Decisão Monocrática Nº 0900016-98.2017.8.24.0062 do Segunda Vice-Presidência, 29-11-2019
... 11.636/2007, o qual " Dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ... Fácil perceber, portanto, que o imposto em questão (ICMS) difere-se dos demais pelo fato ...
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Acordao N° 1615534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Alimentos. Filhos maiores. Baixa capacidade contribuitiva do genitora comprovada. 1. É certo que a obrigação de prestaralimentosentre ascendentes e descendentes, decorrente do poder familiar, termina com amaioridadecivil do alimentando. Todavia, o só fato de o filho ter atingido amaioridadecivil não tem o condão de excluir seu genitor do dever de prestar-l
... não foram encontradas declarações de imposto de renda ... efetuadas pela requerida no período ... ção, que não detém condições financeiras de arcar com a obrigação alimentar sem ... tampouco movimentações financeiras ou vínculos de trabalhos” ... -
Acórdãos nº 2138550-77.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... formalização de declaração de imposto de renda e que discute em outro ... 46). Além disso, as movimentações" financeiras da autora revelam-se compat\xC3" ...
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Acórdão Nº 0012686-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-06-2022
... revelam movimentações financeiras em quantias incompatíveis com a ... renda apontada na declaração de imposto de renda se refere a benefício emergencial pago ... DOS BENEFICIÁRIOS SE ALTEROU RECAI SOBRE A ... PARTE QUE PRETENDE REVOGAR O BENEFÍCIO ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... o Decreto n.º 20.885/2021, que dispõe sobre o “ dever de vacinação contra COVID-19 dos ... decreto do Governo do Estado da Bahia e imposto pelo Comando Geral da Polícia Militar do Estado ... ções de imposto de renda, movimentações financeiras ou algum documento hábil que pudesse ...