Imposto sobre Movimentações Financeiras
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Decisão Monocrática Nº 0015640-38.2017.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 13-10-2020
... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ... ou a incerteza, aduzida pelo recorrente, sobre se o automóvel acompanhado pelo helicóptero ...
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Decisão Monocrática Nº 0047049-03.2015.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 14-06-2019
... Sobre a matéria, esta Corte de Justiça assentou o ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5010989-68.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-07-2022
... Min. Raul Arajo, j. em 7-11-2019)Sobre a concesso do benefcio, esta Cmara adota critrios ... 21, DOC8e evento 21, DOC9), declarao do imposto de renda referente ao ano de 2020 (evento 21, 10) e extrato bancrio com movimentaes financeiras (evento 21, DOC11).Por entender que o recorrente ...
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Acórdão Nº 1201-005.475 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Exercício: ... origem de depósitos bancários e movimentações financeiras nele registradas ... Por conta da ...
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Processo nº 0066357-64.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... jurídico sobre os procedimentos adotados no ... BACENJUD de todas as movimentações financeiras e ...
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Acórdão nº 2009/0189990-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - QUESTÕES RELATIVAS AOS ARTIGOS 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 113, 402 E 935 DO CÓDIGO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - ARTIGOS 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 884 DO CÓDIGO
... ção precisa, por parte dos recorrentes, sobre a forma como teriam sido violados os dispositivos ... e OUTROS, diversas dificuldades financeiras, tendo em conta que os empréstimos realizados em ... Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras - CMPMF, então vigente, Imposto ... -
Acórdão nº 1.0000.22.061230-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCA DE DÉBITO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. Os artigos 98 e seguintes do CPC/2015 que regulamentam a justiça gratuita, estipulam que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e...
... que o Agravante isento do pagamento de imposto de renda, docs. 27/29. Os extratos bancrios ... que o Agravante realiza movimentaes financeiras modestas, no havendo incompatibilidade com o ... -
Decisão Monocrática Nº 5027770-39.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-10-2020
... porque entendeu que as movimentaes financeiras do recorrente superavam 3 salrios mnimos e ele no juntou declarao de imposto de rendas e comprovante de rendimentos, como ... , no traz nenhuma informao complementar sobre a sua situao financeira nem justifica a razo pela ...
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Acórdão nº 1019700-59.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 24-10-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1019700-59.2023.8.11.0000 PACIENTE: GILMAR FIRMINO DOS SANTOS IMPETRANTE: ROSINEI PROCOPE VIEIRA DE SOUZA IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CÁCERES EMENTA HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO –...
... a alegação de que meras movimentações financeiras não declaradas em sede de imposto de ... de Cáceres – recebeu informações sobre a existência de uma organização criminosa ... -
Decisão Monocrática Nº 5017547-27.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
... recolhimento de custas at deciso do relator sobre a questo, preliminarmente ao julgamento do ... bancrios no demonstram movimentaes financeiras ostensivas (evento n. 26), que aparentemente nto do Imposto de Renda (evento 24, CERTNEG7), e que trabalha ...
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Ipirá - Vara cível
... autos à SEFAZ para cálculo de eventual imposto devido, como determinado no despacho 15547658 ... Estadual de São Paulo para se manifestar sobre o comprovante de recolhimento do imposto, ... ) extratos bancários de todas as movimentações financeiras, inclusive investimentos, realizados ...
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Capital - 6� vara de fam�lia
... prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a documentação juntada (INFOJUD), ... 2 - Em ... a fim de localizar as declarações de imposto de renda e as movimentações financeiras dos ...
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Acórdão Nº 0007030-09.2023.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-11-2023
... declarações de imposto de renda ou movimentações financeiras ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.416681-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - COMPROVADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DEFERIMENTO - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA.
... ém nos autos, comprovante de isenção ao imposto de renda, bem como movimentações financeiras da ... -
Acórdão Nº 1001392-95.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 28-03-2017
... O atual Código de Processo Civil dispõe sobre a gratuidade ... judiciária, estabelecendo que a ... imposto de renda; b) não possui movimentações ...
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Acórdãos nº 2145681-40.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... 473/475). Sobre o pedido de penhora de seu ... apresentar sua declaração de imposto de renda ou não mantém movimentações financeiras, daí porque prematuro o acolhimento do ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.416681-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - COMPROVADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DEFERIMENTO - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA.
... ém nos autos, comprovante de isenção ao imposto de renda, bem como movimentações financeiras da ... -
Acórdãos nº 2160396-24.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... de provocar o reexame de questão sobre" a qual já houve pronunciamento no ac\xC3" ... , seu patrimônio, movimentações" financeiras, balanços, imposto de renda, etc.\xE2\x80" ...
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Decisão Monocrática N° 07422108720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por CONSIG BRASIL SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em face de decisão proferida na ação revisional de contrato imobiliário cobrança nº 0718292-33.2022.8.07.0007, ajuizada em desfavor de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A decisão agravada indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pela autora, ora...
... , considerando suas movimentaes financeiras. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justia ... recolher o preparo, porque a pretenso versa sobre o benefcio da gratuidade judiciria. Segundo o ... e rendimentos, alm de declarao de imposto de renda, com apresentao de extratos bancrios e ... -
Acórdão Nº 0064299-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 05-06-2023
... OBSCURIDADE ACERCA DAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS ... DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E ... “como sua declaração do imposto de renda ou extrato de suas movimentações ...
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Acórdão Nº 0308531-64.2017.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... o atendimento do comando judicial imposto na deciso interlocutria de antecipao de tutela e ... "extrato integral de movimentaes financeiras da conta n. 4613-2, vinculada agncia n. 3873 e ... finalidade de instaurar uma nova discusso sobre a controvrsia jurdica j apreciada" (RTJ ...
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Relatório e Voto com número 5508860-79.2020.8.09.0013 da 6ª Câmara Cível, 09-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Recurso versa sobre Gratuidade da Justiça. Não incidência da norma disposta no artigo 99, § 5º, CPC. Incide o disposto no § 5º do art. 99 do CPC apenas quando o recurso versar exclusivamente sobre o valor dos honorários de sucumbência, e não quando a insurgência for apenas em relação à gratuidade da justiça,
... 1. Recurso versa sobre Gratuidade da Justiça. Não incidência da norma ... documentos, tais como declaração de imposto de renda, livro caixa, de movimentações ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031738-40.2019.8.19.0000 (Cível), 17-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE. É FACULTADO AO JUIZ EXIGIR QUE A PARTE COMPROVE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. COM EFEITO, A AGRAVANTE NÃO TROUXE AOS AUTOS COMPROVANTES APTOS A DEMONSTRAR QUE O RENDIMENTO QUE AUFERE NÃO SUPRE SUAS NECESSIDADES E DE SUA FAMÍLIA OU QUE O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS A COLOCARIAM EM SITUAÇÃO DE...
... , pois está enfrentando dificuldades financeiras. Requer o ... deferimento da gratuidade de ... DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. EM CASO DE ISENÇÃO, TENDO ... , bem como comprovações de movimentações financeiras ... junto às instituições ... -
Acórdão nº 50780695320208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PRESSUPÕE QUE A PARTE NÃO DISPONHA DE CONDIÇÕES PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA. CASO EM QUE NÃO COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AGRAVANTE AGRAVO DESPROVIDO.
... jus a benesse, uma vez que possui movimentações bancárias de valores elevados, ou seja, ... , podendo o julgador a quo investigar sobre a real condição econômico-financeira do ... , apesar de constar da declaração de imposto de renda do agravante que percebeu, no ano de ... De outra banda, as movimentações financeiras na conta-corrente de pessoa física (evento 7, ... -
Decisão Monocrática nº 51105786620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 07-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AJG. INDEFERIDA A BENESSE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, INCUMBE AO REQUERENTE PROVAR, INEQUIVOCAMENTE, A CONDIÇÃO DE POBREZA E/OU DE NECESSIDADE AFIRMADA QUANDO DO SEU REQUERIMENTO. AUSENTE PROVA NESSE SENTIDO, NÃO HÁ COMO SER ACOLHIDA A PRETENSÃO RECURSAL. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... ária, em razão de a Declaração de Imposto de Renda juntada aos autos comprovar que o ... que a agravante possui inúmeras movimentações financeiras - com elevados valores ... Tais ...