Imposto sobre Movimentações Financeiras
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Acórdãos nº 2183305-50.2023.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 8 de Enero de 2024
... ser isenta do pagamento de imposto de renda e, cuja atividade empresarial ... reduzido patrimônio e movimentações bancárias compatíveis à benesse ... financeiras, sendo os valores das entradas sempre ...
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Acórdão Nº 5042132-46.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
... "a base de cálculo do lançamento do imposto, o Ente Municipal realizou processo de ... ão de Bens Imóveis- ITBI incidentes sobre a transferência de imóveis para ... ídica ou quaisquer documentos de movimentações" financeiras e receitas que demonstrem que o exerc\xC3" ...
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Aspecto Tributário
... com as consequências fiscais de movimentações patrimoniais de duas naturezas: (i) aquelas ... sofrer incidência de três impostos – imposto sobre a renda – IR, imposto sobre a ... – ITBI e imposto sobre operações financeiras – IOF, que serão comentados abaixo ... E ...
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Decisão Monocrática Nº 0057480-38.2011.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 21-05-2019
... ção criminal, já houve um pronunciamento sobre o próprio mérito da persecução penal ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ... ão impugnado manteve o regime prisional imposto ...
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Decisão Monocrática nº 50530637320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 30-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECLARATÓRIA. RESCISÃO DE CONTRATO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. DECISÃO QUE NÃO DESAFIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. O pedido de gratuidade judiciária feito pela parte agravante ainda não restou decidido pelo julgador a quo, tendo sido a parte tão somente intimada para juntar outros...
... a não apresentação da declaração do imposto de renda pessoa física - DIF nos anos de 2020 e ... Sobre o tema, lecionam Nelson Nery Junior e Rosa Maria ... expressamente estar com dificuldades financeiras, necessitando do benefício da gratuidade ... , bem como extratos bancários das movimentações financeiras, sendo tais documentos suficientes a ... -
Acórdão Nº 0063629-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-03-2023
... vem passando por graves dificuldades financeiras, sendo ... que os balanços patrimoniais ... mensais, balancetes e declarações de imposto de renda, para que ... seja possível analisar ... , como: “i) extratos de movimentações financeiras e de caixa; ... ii) livros ...
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Decisão Monocrática N° 07163546120228070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO RECURSO. AFASTADA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA...
... ainda ter comprovado sua iseno de imposto de renda e ser hipossuficiente, passando por ... A anlise sobre tais provas serem suficientes ou no para ... Extratos bancrios com movimentaes financeiras razoveis, contracheques, CTPS, declarao de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... e/ou em variadas instituições financeiras, de molde a driblar os requisitos de ... acordo de colaboração premiada vem a ter sobre elas, serão objeto de apreciação futura pelo ... aparentemente lícitas para as movimentações financeiras necessárias ao branqueamento dos ... inicial de cumprimento de pena, a ser imposto pelo Juízo da condenação por ocasião da ...
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Acórdão Nº 1001113-75.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-04-2018
... ÓBICE IMPOSTO PELA ... SÚMULA 7/STJ. 1. Por ocasião do ... imposto de renda; b) não possui movimentações ... financeiras de conta corrente, pois só ...
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Acordao N° 1249383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Família. Alimentos. Menores. Revisão de cláusulas de acordo extrajudicial. Valor majorado na sentença. Compatibilidade entre a quantia e as necessidades inerentes à faixa etária. Ausência de tratamento expresso no acordo acerca da despesa com vestuário. Inocorrência de erro material. Possibilidade de atualização monetária dos alimentos definitivos. Adoção do inpc para correção do...
... a maior parte do encargo alimentar recai sobre ... o genitor que tem boa condição financeira, ... imposto de renda em que consta o recebimento de R$ ... renda e das movimentações financeiras (ID 11981052 – Pág. 2/11 e ... -
Decisão Monocrática Nº 0000896-09.2015.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 05-11-2020
... a defesa fazer questionamentos específicos sobre a situação que poderiam ter dado rumo ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0000547-76.2013.8.24.0087 do Segunda Vice-Presidência, 24-11-2020
... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ... Sobre o pedido manifestou a Corte (fls. 2154-2156, dos ...
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Decisão Monocrática Nº 0007099-18.2015.8.24.0045 do Segunda Vice-Presidência, 24-05-2019
... , "b" e "c", e 9º, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, 9.1, 14.3, "a", e 15.1 do Pacto ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0003271-75.2018.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 17-03-2020
... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ... EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES SOBRE A PRATICA DO ILÍCITO ...
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Decisão Monocrática Nº 0005960-81.2012.8.24.0030 do Segunda Vice-Presidência, 10-10-2019
... "magistrado não é obrigado a se manifestar sobre todos os dispositivos invocados pela parte quando ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0011853-35.2016.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 09-09-2019
... interpostos contra acórdão que delibera sobre o efeito interruptivo dos embargos de ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0009572-56.2011.8.24.0064 do Segunda Vice-Presidência, 21-01-2020
... necessária a manifestação do julgador sobre todos os pormenores que cercam a matéria sob ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0014264-80.2018.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 30-03-2020
... de uma cognição sumária realizada sobre as provas obtidas na fase pressupõe unicamente o ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0008875-17.2018.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 31-10-2019
... ência firmada na Corte destinatária sobre o assunto, motivo por que se aplica à hipótese ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0001288-26.2013.8.24.0020 do Segunda Vice-Presidência, 30-09-2019
... 11.636/2007, que " Dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 2201-009.449 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... valores depositados em instituições financeiras, de ... origem não comprovada pelo contribuinte, ... movimentações financeiras relativas a CPMF para instaurar ...
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Decisão Monocrática Nº 5013460-28.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-07-2020
... ências fiscais, sem maiores informações sobre suas movimentações financeiras.Outrossim, tra-se que as declarações de imposto de renda em nome dos sócios (pessoas físicas) ...
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Acórdão Nº 0003035-53.2016.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 20-04-2023
... arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa – mov. 271.1 ... fiscais, extratos de movimentações financeiras, declaração de ... imposto de ...
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Decisão monocrática Nº 0800482-86.2021.8.10.0142 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-11-2023
... anos se passavam e eu refletia mais e mais sobre a natureza do processo judicial, fui me ... usada para justificar dificuldades financeiras, aumento de preos, queda na demanda, falta de ... cobrana do IOF, sabido que se trata de imposto sobre movimentaes financeiras que incidem sobre ...