imposto sobre serviços rj

Acórdão nº 2015/0237814-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : REDIBRA SERVIÇOS DE MARKETING LTDA ... é a obrigação de pagar o imposto", caso seja devido e, sendo assim, não é\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0128703-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ço para pagar o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer ...
Acórdão nº 2012/0141639-9 de T4 - QUARTA TURMA

... daqueles arbitrados em percentuais sobre" \"vencimento\", ... \"salário\", \"rendimento\",\xC2" ... imposto ... pela prestação de serviços ...
Acórdão nº 2014/0306802-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Assim, o ICMS incidente sobre as ... serviços" de telecomunicações não ... podia \xC2" ... imposto" em destaque \". Entendimento ... contr\xC3" ...
Acórdão nº 2008/0212752-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... IN SRF nº 247, de 21.11.2002, dispunha sobre o recolhimento da contribuição para o ... os descontos incondicionais concedidos, o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e o Imposto ... de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...
Acórdão nº 2009/0239325-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 543-C, DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITOS ... do ISSQN é do local da prestação dos serviços e que mesmo sem previsão expressa da incidência de tal imposto sobre administração de cartão de crédito, no ...
Acórdão nº 2010/0062853-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... BENEDITO GONÇALVESAGRAVANTE:EVENTUAL SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA ADVOGADO ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS ...
Acórdão nº 2009/0074529-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: ... II - operações relativas à circulação e mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de ... imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: ...
Acórdão nº 2015/0071174-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊ

... CPC. INOCORRÊNCIA. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS. ...
Acórdão nº 2008/0183996-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ART. 543-C, DO CPC. IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA ... oriundos de trabalho assalariado, sobre eles incidindo o imposto de renda. Em ... écies de remuneração por trabalho ou serviços prestados no exercício dos empregos, cargos ou ...
Acórdão nº 2008/0208016-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. VALORES RECEBIDOS POR DIRETOR, NÃO ... ÊNCIA DE CONTROVÉRSIA JURISPRUDENCIAL SOBRE ISENÇÃO DO TRIBUTO PARA NÃO EMPREGADO. NÃO ... colaborador a título de prestação de serviços de gestão. Ademais, a legislação tributária ...
Acórdão nº REsp 1004817 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ça de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa é legítima (Precedente da ... da obrigação tributária relativa ao ICMS sobre serviços de comunicação é o consumidor, que ... do tributo - ato material de "fazer", imposto pelo Estado -, carecendo, portanto, de ...
Acórdão nº 2011/0109366-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS). PEDIDO DE ...
Acórdão nº 2007/0171114-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 2. Com relação à exigência do IPI sobre descontos incondicionais/bonificação, a ... Complementar que a base de cálculo do imposto é o valor da operação da qual decorre a saída ... sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, é o valor da operação, o que é ...
Acórdão nº 2007/0306479-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... será de dois por cento e incidirá sobre o faturamento mensal, assim considerado a receita ... vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza ... a) do imposto sobre produtos industrializados, quando destacado ...
Acórdão nº 2014/0151001-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. IPTU. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. IMÓVEL PERTENCENTE À UNIÃO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA. 1. Não é cabível a cobrança de IPTU da concessionária de serviços portuários ocupante de imóvel em área de dom

... IPTU da concessionária de serviços ... ("art. 34. Contribuinte do imposto ...
Acórdão Nº 0300604-18.2015.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-11-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... de inconstitucionalidade da incidncia do Imposto Sobre Servios - ISS dizentes afranquias ...
Acórdão nº 2015/0128087-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. INCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA PELO STF. SÚMULA VINCULANTE 31/STF. 1. O Superior Tribunal de Justiça ao analisar o Recurso Especial interposto possui o dever de examinar as contrarrazões aviadas pelo recorrido, sob pena de infringir o Princíp

... incidência do Impostoza - ISS sobre ... is dissociadas da prestação de serviços" ... 3. Agravo Regimental não provido ...
Acórdão nº 2006/0125956-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 3. Com relação à exigência do ICMS sobre descontos incondicionais/bonificação, a ... Complementar que a base de cálculo do imposto é o valor da operação da qual decorre a saída ... sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, é o valor da operação, o que é ...
Acórdão nº 2006/0174101-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN ...
Acórdão nº 2007/0187370-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... LEI 9.472⁄97. TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. AUSÊNCIA DE OFENSA A ... restaria afirmar que incidindo PIS e COFINS sobre o faturamento, incabível fixar um valor ... os de repasse vedado pela lei, como o Imposto de Renda e seus consectários, porquanto essa ...
Acórdão nº 2007/0133052-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... VERBAS REMUNERATÓRIAS. IMPOSTO DE RENDA. “INDENIZAÇÃO ESPECIAL”. NATUREZA ... , respectivos adicionais de 1/3 sobre as férias, gratificação de Plano de Demissão ... ", em reconhecimento por relevantes serviços" prestados à empresa, não tem natureza indenizat\xC3" ...
Acórdão nº 2005/0162534-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... :DIGITUS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICA LTDA ADVOGADO :JOSÉ ESCOBAR MOURA ... 56/87: "a terminologia constitucional do imposto sobre serviços revela o objeto da tributação ...
Acórdão nº 2005/0162534-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... :DIGITUS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICA LTDA ADVOGADO :JOSÉ ESCOBAR MOURA ... 56/87: "a terminologia constitucional do imposto sobre serviços revela o objeto da tributação ...
Acórdão nº 2007/0050565-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... fim de se alterar a classificação dos serviços prestados de "construção civil" para "aluguel ... se deu a ocorrência do fato gerador do imposto" (AgRg no Ag 607.881/PE, 2ª Turma, Rel. Min ... , por intermédio das razões de apelação, sobre diversos pontos essenciais ao desate da lide não ...