imposto sobre serviços rj
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Acórdão nº 2007/0015341-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exercício de suas atividades, consomem serviços de energia e comunicação ... 2. Os es do ICMS incidente sobre essas operações com energia e comunicação ... concessionárias, que destacam o valor do imposto na emissão da nota fiscal. As empresas ...
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Acórdão nº 2007/0131635-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. O ICMS incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do ... que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, ex vi do ... não se pode aplicar às prestadoras de serviços de transporte aéreo, em relação às quais não ...
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Acórdão nº 2015/0036624-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da base de cálculo do imposto" sobre serviços, incluído o servi\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0239272-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO ITEM 79 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO DL Nº 406/68. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... se aduziu ser indevida a cobrança de ISS sobre a locação de bens móveis ... 3. Decisão a ... -se que a terminologia constitucional do imposto sobre serviços revela o objeto da tributação ...
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Acórdão nº 2007/0024742-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. FÉRIAS ... , respectivos adicionais de 1/3 sobre as férias, gratificação de Plano de Demissão ... ítulo de gratificação por relevantes serviços prestados à empresa, por ocasião a extinção ...
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Acórdão nº 2014/0332493-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cálculo do imposto" sobre serviços, incluído o servi\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0217698-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. VERBA. NATUREZA. NOVA ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O exame de matérias que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2. A questão relativa à natureza da verba
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO" DE RENDA PESSOA ... FÍSICA. VERBA.\xC2" ... de Benefícios e Serviços" da Fundação Albino Souza Cruz, \xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1333752 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA. IMPOSTO" SOBRE SERVIÇOS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. MANUTEN\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0007805-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... serviços a consumidor final localizado em outro Estado" - ... o destinatário for contribuinte do imposto" -, cabe "ao Estado da localização do ... 20 da LC 87/96, "sobre a incidência do tributo nos bens destinados a ...
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Acórdão nº 2005/0155972-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... acórdão que, mesmo sem se ter pronunciado sobre todos os temas trazidos pelas partes, ... se realizou a efetiva prestação dos serviços, pois é nele que ocorreu o fato gerador do ... em julgado considerando ser indevido o imposto em questão sobre os contratos de plano de ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 83402 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ICMS-IMPORTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE BEM OBJETO DE CONTRATO DE LEASING INTERNACIONAL ... ção de atividade concernente a "serviços de operações portuárias e de estiva e ... mercadoria importada como fato gerador do imposto, a ser recolhido pelo comprador⁄arrendador no ...
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Acórdão nº AR 4533 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ao argumento de que a homologação do Imposto Sobre Serviços (ISS) no Município do Rio de ...
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Acórdão nº 2005/0122222-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARQUESAGRAVANTE:PRESLAF - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO :SÉRGIO LUIZ ... imposto" (Súmula 660/STF) ... 2. Na espécie, as importa\xC3" ... , verifico que esta Corte tem se manifestado sobre o tema, seguindo as orientações traçadas pelo ...
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Acórdão nº 2007/0212089-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ...
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Acórdão Nº 0300623-35.2017.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-03-2022
... cobrana do valor de toda a obra, incidindo sobre materiais e subempreitadas e assim, contrariando ... que podem ser excludos do clculo do imposto; e que a situao do prestador que fabrica seus ...
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Acórdão nº 2007/0148639-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ISS. LISTA DE SERVIÇOS (DL 406/68). TAXATIVIDADE. INTERPRETAÇÃO ... 5. A doutrina sobre o tema esclarece que: ... "O reboque funcionando ... é o quanto basta para fazer incidir o imposto sobre serviços ... 12. A Lista de Serviços ...
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Acórdão nº 2014/0087414-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTOE SERVIÇOS - ...
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Acórdão nº 2012/0108288-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... imposto ...
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Acórdão nº 2006/0277937-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Com relação à exigência do ICMS sobre descontos incondicionais/bonificação, a ... Complementar que a base de cálculo do imposto é o valor da operação da qual decorre a saída ... sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, é o valor da operação, o que é ...
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Acórdão nº 2009/0099551-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... outros, o direito de creditamento do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha ... ção para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais; e ... d) a ... "ICMS. Creditamento de serviços de energia elétrica utilizado no processo ...
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Acórdão Nº 0300340-26.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-03-2020
... EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DOS ITENS 7.02 E 7.05 DO ANEXO DA LEI ... imposto sobre serviços, incluído o serviço ...
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Acórdão nº 2006/0231446-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório não ... da sucessão de advogados que prestou serviços em caráter individual por sociedade de advogados ... 4. A retenção do imposto de renda em razão do pagamento de honorários, ...
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Acórdão nº 2007/0239862-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... serviços públicos executados em benefício da população ... por ter previsto a progressividade do imposto fora da hipótese do art. 182 § 4°, II, da ... a decisão agravada deixou de se pronunciar sobre os arts. 219, 267, V e § 3º, e 265, IV, do CPC ...
- Acórdão nº REsp 1155813 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0301110-43.2014.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... de recolher aos cofres pblicos o ISSQN sobre o valor integral da nota fiscal, sem a deduo dos ... da base de clculo para pagamento do imposto, pois a prpria concretagem deixaria de existir, ...