imposto sobre serviços rj
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Acórdão Nº 5000325-03.2023.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
... se abstenha de efetuar a cobrança do ISSQN sobre os valores dos materiais empregados nos serviços ... CONSTRUÇÃO CIVIL. BASE DE CÁLCULO. IMPOSTO INCIDENTE SOBRE OS MATERIAIS ADQUIRIDOS E ...
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Acórdão Nº 5002296-74.2022.8.24.0007 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... DECLARAR a ilegalidade da incidência de Imposto Sobre Serviço - ISS sobre os materiais ... IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. BASE DE CÁLCULO ...
- Acórdão Nº 5014188-60.2022.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
- Acórdão Nº 5013657-71.2022.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
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Acórdão Nº 5009538-29.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
... advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do ... TESE AFASTADA. MÉRITO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ...
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Acórdão Nº 5000148-10.2022.8.24.0066 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
... advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do ... IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ...
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Acórdão Nº 5007259-70.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do ... TESE AFASTADA. MÉRITO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ...
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Acórdão Nº 5000985-65.2022.8.24.0066 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
... advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do ... IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ...
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Acórdão Nº 5053542-95.2021.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do ... ção civil da base de cálculo do imposto sobre serviços, incluído o serviço de ...
- Acórdão Nº 5001261-39.2021.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
- Acórdão Nº 5001420-56.2021.8.24.0007 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
- Acórdão Nº 5001967-12.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
- Acórdão Nº 5001968-94.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
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Acórdão nº 228520 de 2ª Turma, 18 de Diciembre de 1998
... advda. : Janete Lopes ... TR1309 , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ...
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Acórdão nº 232248 de 2ª Turma, 12 de Febrero de 1999
... recdos. : os Mesmos ... TR1309 , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ...
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Acórdão nº 231410 de 2ª Turma, 26 de Marzo de 1999
... : Waldemar Blacher e Outros ... TR1309 , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ...
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Acórdão nº 2009/0099551-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... outros, o direito de creditamento do imposto anteriormente cobrado em operações de que ... para o exterior, na proporção destas sobre as saÃdas ou prestações totais; e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - lador está tomando uma decisão, agora, sobre o que será feito no futuro 3 ... Trata-se, ... - tos simplificados para alguns serviços e flexibilização de proce - dimentos da ... imposto; autorização prévia e individual para ...
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Acórdão nº 2009/0006320-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... após resultarem negativos os leilões sobre o bem anteriormente penhorado, não se mantendo, ... a suposta dívida fiscal relativa ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ...
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Acórdão nº 2006/0138381-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... certo que, como lex specialis, prevalece sobre os arts. 222, "d", e 224, do CPC, por isso que a ... o ISS, seu fato gerador, lista de serviços e a possibilidade de cobrar o imposto do ...
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Acórdão nº 94375 de Primeira Turma, 18 de Diciembre de 1981
TR1090,IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ,ICM ...
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Acórdão nº 2007/0078488-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , 166 DO CTN E DO ITEM 79 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO DECRETO-LEI 406/68. NÃO-OCORRÊNCIA ... ípio de que o Tribunal não se manifestou sobre as questões que lhe foram submetidas ... Por ... Complementar 116/2003, dispondo sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, a ...
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Acórdão nº 93319 de Primeira Turma, 26 de Noviembre de 1982
TR1090,IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ,ICM ...
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Acórdão nº 94375 de Primeira Turma, 18 de Diciembre de 1981
TR1090,IMPOSTO SOBRE CIRCULAO DE MERCADORIAS ,ICM ... INCIDENCIA ...
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Acórdão nº 93319 de Primeira Turma, 26 de Noviembre de 1982
Indexação ... TR1090,IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ,ICM ...