imposto territorial rural
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-961-16.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. A partir da edição da i 8.847/94, que dispôs sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) e deu outras ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46700-76.2009.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. A partir da edição da Lei 8.847/94, que dispôs sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) e deu outras ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1151-76.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ção da Lei 8.847/94, que dispõe sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) e dá outras ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RCCS-34300/2007-0655-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... Imposto Territorial Rural (ITR) e dá outras ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , dentro dos limites da jurisdição territorial da União; ... b) serviço internacional, ... 3) o serviço rural; ... 4) o serviço privado; ... d) ...
-
Acórdão nº 2005/0124362-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à realmente devida para a cobrança do Imposto Territorial Rural incidente sobre imóvel da ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... naturais de mesma abrangência territorial do órgão ou da entidade interessada ... ção, a importância e a qualidade do imposto pago, depois do que será datado e rubricado pelo ... 15) dos contratos de penhor rural; ... 16) dos empréstimos por obrigações ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54600-79.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... ÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - LEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO DE REVISTA NÃO ... ão da Lei 8.847/94, que dispõe acerca do Imposto Territorial Rural (ITR), o Estado passa a não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54600-79.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... ÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - LEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO DE REVISTA NÃO ... ão da Lei 8.847/94, que dispõe acerca do Imposto Territorial Rural (ITR), o Estado passa a não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114200-77.2008.5.05.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. A partir da edição da i 8.847/94, que dispõe sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) e dá outras ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43300-54.2009.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. A partir da edição da i 8.847/94, que dispõe sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) e dá outras ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-419-95.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. A partir da edição da i 8.847/94, que dispõe sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) e dá outras ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o ... de trabalho relativas à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado ... entidades, sob a denominação de imposto sindical, pagas e arrecadadas na forma do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101100-96.2009.5.05.0493 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PROVIMENTO. A partir da edição da Lei 8847/94, que dispõe acerca do Imposto Territorial Rural (ITR) o Estado passa a não ...
-
Indeferido
Código Florestal
... I- pequena propriedade rural ou posse rural familiar: aquela explorada ... trs anos, apurado nas declaraes anuais do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural- ITR ...
- DECRETO LEI Nº 2145, DE 28 DE JUNHO DE 1984. Cancela Creditos e Reabre Prazo Relativo Ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, a Contribuição Dos que Exercem Atividades Rurais e a Taxa de Serviços Cadastrais.
-
DECRETO LEI Nº 1146, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970. Consolida os Dispositivos Sobre as Contribuições Criadas pela Lei 2613, de 23 de Setembro de 1955, e da Outras Providencias.
... - Ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural - FUNRURAL, 50% (cinqüenta por cento) da receita ... rurais em imóvel sujeito ao Impôsto Territorial Rural ... § 1º A contribuição é calculada ...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... no recebimento da restituição do Imposto de Renda. (Incluído pela Lei ... da população idosa em base territorial"; ... II - atendimento geriátrico e gerontol\xC3" ... com o poder público, nos meios urbano e rural; ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de ...
- Medida Provisória nº 2.080-64 de 13/06/2001. ALTERA OS ARTIGOS 1, 4, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-56640/2006-0088-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. BITRIBUTAÇÃO. Aparente divergência jurisprudencial, nos moldes do art. 896, 'a', da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. BITRIBUTAÇÃO. A Corte de origem...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. BITRIBUTAÇÃO. Aparente divergência ... cobrança tem a mesma base de cálculo do imposto territorial rural-, em afronta ao art. 154, I, da ... - Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 9393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr, Sobre Pagamento da Divida Representada por Titulos da Divida Agraria e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1528, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr, Sobre o Pagamento da Divida Representada por Titulos da Divida Agraria, e da Outras Providencias.
-
Acórdão nº 2005/0025649-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA ... BASE DE CÁLCULO IDÊNTICA A DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1174-22.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA ... Por força da Lei 8.847/94 o 24, I), que dispõe sobre o Imposto Territorial Rural, a partir de 31/12/1996, a ...
-
Acórdão nº 2010/0021134-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... impostos incidentes sobre o patrimônio (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e ...