impostos estaduais sp
-
Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... O IBAMA e os órgãos/entidades municipais ou estaduais integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81). O autor ... observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, qual seja, a SELIC, ex vi a Lei 9.250/95. Tal ...
-
Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... O IBAMA e os órgãos/entidades municipais ou estaduais integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81). O autor ... observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, qual seja, a SELIC, ex vi a Lei 9.250/95. Tal ...
-
Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... O IBAMA e os órgãos/entidades municipais ou estaduais integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81). O autor ... observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, qual seja, a SELIC, ex vi a Lei 9.250/95. Tal ...
-
Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... O IBAMA e os órgãos/entidades municipais ou estaduais integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81). O autor ... observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, qual seja, a SELIC, ex vi a Lei 9.250/95. Tal ...
-
Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... O IBAMA e os órgãos/entidades municipais ou estaduais integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81). O autor ... observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, qual seja, a SELIC, ex vi a Lei 9.250/95. Tal ...
-
Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... O IBAMA e os órgãos/entidades municipais ou estaduais integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81). O autor ... observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, qual seja, a SELIC, ex vi a Lei 9.250/95. Tal ...
-
Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... O IBAMA e os órgãos/entidades municipais ou estaduais integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81). O autor ... observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, qual seja, a SELIC, ex vi a Lei 9.250/95. Tal ...
-
Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... O IBAMA e os órgãos/entidades municipais ou estaduais integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81). O autor ... observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, qual seja, a SELIC, ex vi a Lei 9.250/95. Tal ...
-
Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... O IBAMA e os órgãos/entidades municipais ou estaduais integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81). O autor ... observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, qual seja, a SELIC, ex vi a Lei 9.250/95. Tal ...
-
Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... O IBAMA e os órgãos/entidades municipais ou estaduais integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81). O autor ... observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, qual seja, a SELIC, ex vi a Lei 9.250/95. Tal ...
-
Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... O IBAMA e os órgãos/entidades municipais ou estaduais integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81). O autor ... observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, qual seja, a SELIC, ex vi a Lei 9.250/95. Tal ...
-
Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... O IBAMA e os órgãos/entidades municipais ou estaduais integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81). O autor ... observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, qual seja, a SELIC, ex vi a Lei 9.250/95. Tal ...
-
Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... O IBAMA e os órgãos/entidades municipais ou estaduais integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81). O autor ... observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, qual seja, a SELIC, ex vi a Lei 9.250/95. Tal ...
-
Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... O IBAMA e os órgãos/entidades municipais ou estaduais integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81). O autor ... observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, qual seja, a SELIC, ex vi a Lei 9.250/95. Tal ...
-
Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... O IBAMA e os órgãos/entidades municipais ou estaduais integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81). O autor ... observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, qual seja, a SELIC, ex vi a Lei 9.250/95. Tal ...
-
Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... O IBAMA e os órgãos/entidades municipais ou estaduais integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81). O autor ... observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, qual seja, a SELIC, ex vi a Lei 9.250/95. Tal ...
-
Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... O IBAMA e os órgãos/entidades municipais ou estaduais integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81). O autor ... observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, qual seja, a SELIC, ex vi a Lei 9.250/95. Tal ...
-
Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... O IBAMA e os órgãos/entidades municipais ou estaduais integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81). O autor ... observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, qual seja, a SELIC, ex vi a Lei 9.250/95. Tal ...
-
Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... O IBAMA e os órgãos/entidades municipais ou estaduais integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81). O autor ... observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, qual seja, a SELIC, ex vi a Lei 9.250/95. Tal ...
-
Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... O IBAMA e os órgãos/entidades municipais ou estaduais integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81). O autor ... observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, qual seja, a SELIC, ex vi a Lei 9.250/95. Tal ...
-
Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... O IBAMA e os órgãos/entidades municipais ou estaduais integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81). O autor ... observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, qual seja, a SELIC, ex vi a Lei 9.250/95. Tal ...
-
Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... O IBAMA e os órgãos/entidades municipais ou estaduais integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81). O autor ... observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, qual seja, a SELIC, ex vi a Lei 9.250/95. Tal ...
-
Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... O IBAMA e os órgãos/entidades municipais ou estaduais integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81). O autor ... observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, qual seja, a SELIC, ex vi a Lei 9.250/95. Tal ...
-
Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... O IBAMA e os órgãos/entidades municipais ou estaduais integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81). O autor ... observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, qual seja, a SELIC, ex vi a Lei 9.250/95. Tal ...
-
Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... O IBAMA e os órgãos/entidades municipais ou estaduais integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81). O autor ... observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, qual seja, a SELIC, ex vi a Lei 9.250/95. Tal ...