impunidade moral
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Acórdão nº 1.0000.21.031076-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO. DANO MORAL À CRIANÇA ESTUPRADA. OCORRÊNCIA VALOR DA INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. RAZOABILDIADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Nos termos do art. 91, I, do Código Penal, consiste em efeito da condenação tornar certa a obrigação de...
... razes recursais, o ru, ora agravante, sustenta que o valor do dano moral fixado desproporcional e desarrazoado, e, por essa razo, configura ... se esvaziar os objetivos da condenao, perpetuando a sensao de impunidade aos agressores. Com relao situao econmico-financeira do ofensor, ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... moral ou material. Contudo, para que haja o vínculo obrigacional, é ... Não se deve acreditar, porém, que a Internet seja anonimato e impunidade não se tardou em ser descoberto os disseminadores do vírus I Love Y e ...
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A indústria do agronegócio e as práticas da suinocultura, à luz da força normativa da proteção dos animais não humanos
The main objective of this article is to analyze the practices of Brazilian pig farming and the mistreatment and cruelty exercised by the activity. Using the hypothetical-deductive method, the work addresses socio-environmental aspects that involve the agribusiness industry, especially the myth that only animal meat provides the necessary nutrients to the human body and the strength of...
... O ESTATUTO ÉTICO DOS ANIMAIS: O PRIMADO DA IMPARCIALIDADE NA TEORIA MORAL DE TOM REGAN E A CRÍTICA ... ECOFEMINISTA ... HOW TO THINK ... As consequências de uma tal impunidade seriam gravíssimas no domínio das relações humanas ... Devemos ... -
Acordão nº 00073-2006-821-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2009
ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MATERIAL E MORAL. INDENIZAÇÃO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho, excluída a hipótese de culpa exclusiva do empregado, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar, prevista no art. 927 do CC, por danos causados ao empregado. REPARAÇÃO POR DANO MORAL. MONTANTE DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃ
... : acidente do trabalho - indenizações por danos material e moral (alega indevida a condenação ao pagamento de indenizações por danos ... mesmos constrangimentos os demais empregados, sob o manto da impunidade, pois a simples retratação, particular ou pública, como é consabido, ... -
Acordão nº 00962-2006-404-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Septiembre de 2009
DOENÇA OCUPACIONAL. SILICOSE. INDENIZAÇÕES POR DANO MATERIAL E MORAL. CABIMENTO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, excluída a hipótese de culpa exclusiva do empregado, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar, prevista no art. 927 do CC, por danos causados ao empregado. Recurso da ré não provido. REPARAÇÃO POR DANO...
... à doença ocupacional - indenizações por danos material e moral , sustentando que forneceu treinamento ao autor, visando evitar acidentes ... mesmos constrangimentos os demais empregados, sob o manto da impunidade, pois a simples retratação, particular ou pública, como é consabido, ... -
Acórdão Nº 0003172-88.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... DETENÇÃO DO OBJETO SUBTRAÍDO E A IMPUNIDADE DO ... CRIME. CONDUTA QUE SE AMOLDA À FIGURA TÍPICA DO ... ARTIGO 157, ... monocrática são fortes e suficientes para produzir a certeza ... moral necessária a dar respaldo ao decreto condenatório ... II – O tipo do ...
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Acórdão nº 1.0625.14.002676-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
EMENTA: V.V.P. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - REVELIA - ARBITRAMENTO DE DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA- CONSECTÁRIOS LEGAIS- Operam-se os efeitos da revelia no caso de ausência de contestação da ação, presumindo-se verdadeiras as alegações do Autor no sentido de que os débitos inscritos...
... da Smula 385 do STJ, no havendo que se falar em indenizao por dano moral ao autor. Pelo princpio da eventualidade, pugna pela reduo do valor ... indireto prtica de novas infraes e coibio do sentimento de impunidade. J a funo ressarcitria ou indenizatria no tem por finalidade ... -
Acórdão nº 1.0625.14.002676-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
EMENTA: V.V.P. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - REVELIA - ARBITRAMENTO DE DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA- CONSECTÁRIOS LEGAIS- Operam-se os efeitos da revelia no caso de ausência de contestação da ação, presumindo-se verdadeiras as alegações do Autor no sentido de que os débitos inscritos...
... da Smula 385 do STJ, no havendo que se falar em indenizao por dano moral ao autor. Pelo princpio da eventualidade, pugna pela reduo do valor ... indireto prtica de novas infraes e coibio do sentimento de impunidade. J a funo ressarcitria ou indenizatria no tem por finalidade ... -
Acórdão Nº 0300283-53.2015.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
... a condenao dos rus ao pagamento de indenizao a ttulo de dano moral, sugerindo valor no inferior a 300 salrios mnimos.Juntou documentos ... ensejar um enriquecimento sem causa ou insatisfao de um, nem a impunidade ou a runa do outro (TJSC, Apelao Cvel n. 2012.070924-6, de Trombudo ...
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Decisão monocrática Nº 192808 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2020
... que furta habitualmente, escorando-se este, conscientemente, na impunidade ... 6. O legislador penal confere relevo ao histórico de vida ... Agasalhar a tese em questão significaria tornar "insignificantes a MORAL, a ÉTICA e os BONS COSTUMES", fato que causaria verdadeira balbúrdia na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11755-06.2015.5.15.0017)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL. TRANSCENDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às...
... MORAL. VALOR ARBITRADO ... 1 – Deve ser reconhecida a transcendência ... ou o sofrimento da vítima e, pedagogicamente, combater a impunidade" ... (Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença ... -
Acórdão Nº 5003324-83.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
... ilícito pois agiu no exercício regular de direito e não há dano moral a ser reparado. No tocante aos danos materiais, alegou que não houve ... se denominou de risco da atividade, gerando a tão decantada impunidade, o que, sem dúvida alguma, compromete a efetividade da lei e os seu ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... de reparação por dano moral ... Art. 3º O direito de resposta ou retificação deve ser ... exercido ... impunidade para agressões. Censura prévia, repito, é absolutamente ... vedada ...
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Acórdão Nº 0301612-04.2017.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... o ato ilcito, e que, uma vez realizado, foi o que ocasionou o dano moral autora com a inscrio do nome dela em cadastros de restrio ao crdito e bem ... ensejar um enriquecimento sem causa ou insatisfao de um, nem a impunidade ou a runa do outro" (TJSC, Ap. Cv. n. 0306928-58.2018.8.24.0020, de ...
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O lugar da presunção de inocência: uma questão de princípio
O lugar da presunção de inocência: uma questão de princípio
... de que é possível prender a partir de segundo grau é uma tese moral. Não é uma tese jurídica. A tese moral é a de que que 'devemos r a impunidade'. Ou devemos 'atender ao clamor das ruas' (o que é isso — o clamor?) ... -
Processo nº 0190458-20.2010.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 19 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Criminal. Omissão. Obscuridade. Contradição. Não Ocorrência. Pretensão de Modificar O Julgado, Com Reflexos Na Dosimetria Das Reprimendas. Matéria Fática Exaustivamente Examinada No Decisum Atacado. Efeitos Infringentes. Impossibilidade. Embargos Rejeitados. Com Todas As Vênias, Não Se Vislumbra Omissão, Com Infringência Do Art. 93, Ix, Da Constituição Da...
... dos réus (estes, com a certeza da impunidade, ... impunidade, demonstrou insensibilidade moral" e descaso ... com a Administração Pública)”. \xC2" ... -
Estado democrático de direito e corrupção
O Estado Democrático de Direito tem seus princípios norteadores aviltados com a prática da corrupção, subvertendo-se a lógica de que deve imperar a vontade da lei. A corrupção, como fenômeno social, é inerente ao convívio social, mas o ordenamento jurídico deve conter mecanismos eficazes para sua repressão. A corrupção desvia recursos do orçamento público e enfraquece o Estado no objetivo de...
... por conseguinte, o fim imediato de uma era, o colapso da velha ordem moral e social erguida sobre a injustiça, a desigualdade e o privilégio, ... , da desordem e da degradação dos costumes, do sentimento de impunidade" e da desenfreada cobiça por ... 5 Nesse sentido, Hans Kelsen adverte: \xE2" ... - Crise moral
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 36-82.2012.5.11.0004) 28-02-2018
... A indenização por dano moral, estético e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença ... seja reparado e, ao mesmo tempo, não gere a sensação de impunidade, servindo de desestímulo à repetição da conduta (natureza reparadora e ...
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Medidas Preventivas em Face do Assédio Moral: Instrumentos de Prevenção Diante da Dificuldade de Categorização desse Processo Organizacional
... Reiterando com as práticas já citadas, a denúncia das práticas do assédio moral é de grande valia para acabar com a impunidade, a sanção econômica por meio do dano moral poderá ser pleiteada com base nos direitos fundamentais a um meio ambiente de trabalho saudável ...
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Acordão nº 00394-2008-202-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Septiembre de 2009
REPARAÇÃO POR DANO MORAL. MONTANTE DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. A indenização por dano moral, segundo remansosas doutrina e jurisprudência, deve observar a noção de razoabilidade entre o abalo sofrido e o valor a ser pago, o qual deve ser suficiente não só para amenização do dano direto, mas de todas as suas consequências, além de ostentar o caráter punitivo, indissociável da indenização
... ção do depoimento em detrimento das demais provas produzidas); dano moral (aduz que incumbia ao autor o ônus de provar as alegações constantes da ... pelos mesmos constrangimentos outros empregados, sob o manto da impunidade ... A propósito do valor arbitrado à indenização, a C. 3ª Turma ... -
Acórdão nº 5470419 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 22-06-2021
... ção do consumidor na esperada utilização do bem configuram o dano moral". Contudo, em relação ao quantum indenizatório, o valor fixado em senten\xC3" ... ção não cause enriquecimento indevido de quem recebe, nem impunidade e reincidência de quem paga ... 4. Recurso de Apelação conhecido e ...
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Acórdão Nº 0300663-96.2017.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... MORAL A SER INDENIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 12.000,00 (DOZE ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 0322035-88.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-12-2020
... Acrescentou que o ocorrido lhe causou dano moral.Invocando os permissivos legais, postulou a concesso dos benefcios da ... ensejar um enriquecimento sem causa ou insatisfao de um, nem a impunidade ou a runa do outro (TJSC, Apelao Cvel n. 2012.070924-6, de Trombudo ...
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Acórdão Nº 5000314-59.2019.8.24.0159 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-05-2021
... ória de inexistência de débito cumulada com ação de dano moral e pedido de tutela antecipada", proposta por Pedro Paulo Mendes, em face ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070924-6, de ...