imputação proporcional
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Acórdão nº 2014/0106248-3 de T5 - QUINTA TURMA
... USO DE VIOLÊNCIA. MEDIDA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. NÃO ... plausível. Não se revela admissível a imputação penal ...
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Acórdão Nº 1002-003.030 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/10/2023
... Exercício: 2004-C ... SALDO NEGATIVO ... IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL DO CRÉDITO AO ... DÉBITO E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS ...
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Acórdão Nº 9101-005.854 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/11/2021
... Ano-calendário:-C ... D IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL. CABIMENTO ... POSTERGAÇÃO ... Na hipótese ... de ...
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Acórdão Nº 1301-006.455 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/07/2023
... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTOS. LEGALIDADE ... A imputação proporcional dos pagamentos ...
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Acórdão Nº 9101-006.385 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/12/2022
... a 31/12/2016 ... - ESPECIAL ... CONHECIMENTO ... PROPORCIONAL ... DIFERENTES ... PG NÃO CARACTERIZADA ... DIVERGÊNCIA ... Não se ... imputação linear antes das alterações promovidas a partir de 2007 na Lei nº ...
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Acórdão Nº 1302-006.222 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... Ano-calendário: 2009 ... LEGALIDADE ... INSUFICIENTE ... PROPORCIONAL ... O pagamento em atraso de débitos tributários envolve a incidência ... imputação proporcional entre cada ... DF CARF MF ... Fl. 2 do Acórdão n.º ...
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Acórdão Nº 9101-005.884 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/11/2021
... 1798582/PR (08/06/2020) ... IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL DE PAGAMENTOS. LEGALIDADE ... A imputação proporcional dos ...
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Acórdão Nº 1302-006.225 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... MULTA DE MORA. DIREITO CREDITÓRIO ... INSUFICIENTE. IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL. LEGALIDADE ... A compensação de débitos tributários ...
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Acórdão Nº 1302-006.223 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... MULTA DE MORA. DIREITO CREDITÓRIO ... INSUFICIENTE. IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL. LEGALIDADE ... A compensação de débitos tributários ...
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Acórdão Nº 1401-006.312 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2022
... da compensação. A imputação proporcional dos pagamentos encontra ... A fundamento no CTN, em seus ...
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Acórdão Nº 9101-006.417 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... garantia real ... POSTERGAÇÃO. IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL. NÃO INCLUSÃO DE ... MULTA MORATÓRIA ... Em se tratando ...
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Acórdão Nº 9101-006.634 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/07/2023
... Ano-calendário: 2009, 2010 ... SALDO NEGATIVO IRPJ. IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL DOS ... VALORES PAGOS EM ATRASO. DISCUSSÃO JUDICIAL. MULTA ...
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Acórdão Nº 2301-010.884 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2023
... adequada para o aproveitamento dos pagamentos é a imputação proporcional ... Processo nº ... 14367.000231/2008-34 ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 3402-008.386 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... Processo nº ... 16143.000049/2009-14 ... IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTOS. LEGALIDADE ... A imputação proporcional dos pagamentos ...
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Acórdão Nº 3402-008.382 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... Processo nº ... 16143.000045/2009-36 ... IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTOS. LEGALIDADE ... A imputação proporcional dos pagamentos ...
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Acórdão Nº 3402-008.384 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... Processo nº ... 16143.000047/2009-25 ... IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTOS. LEGALIDADE ... A imputação proporcional dos pagamentos ...
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Acórdão Nº 3402-008.381 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... Processo nº ... 16143.000044/2009-91 ... IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTOS. LEGALIDADE ... A imputação proporcional dos pagamentos ...
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Acórdão Nº 3402-008.383 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... Processo nº ... 16143.000046/2009-81 ... IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTOS. LEGALIDADE ... A imputação proporcional dos pagamentos ...
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Acórdão Nº 3402-008.385 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... Processo nº ... 16143.000048/2009-70 ... IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTOS. LEGALIDADE ... A imputação proporcional dos pagamentos ...
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Acórdão Nº 1302-005.692 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/08/2021
... pagos a destempo ... IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO. DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ... Nos termos decididos pelo ... proporcional ao pagamento nas declarações de compensação ... REVISÃO LANÇAMENTO ...
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Acórdão Nº 1301-006.453 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/07/2023
... Ano-calendário: 2005 ... IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTOS. LEGALIDADE ... A imputação proporcional dos pagamentos ...
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Acórdão nº 1016389-60.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 01-08-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1016389-60.2023.8.11.0000 PACIENTE: JOAO VITOR RODRIGUES DA SILVA IMPETRANTE: DANILO ARITONY NERES DE OLIVEIRA, LAIRON DE OLIVEIRA CARVALHO IMPETRADO: JUÍZO DO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO EMENTA HABEAS CORPUS – FURTO SIMPLES,...
... atribuído ao acusado, - a ensejar-lhe, se demonstrada a imputação, correspondente e proporcional sancionamento penal -, é adequada a ... -
Acórdão Nº 1302-006.224 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... MULTA DE MORA. DIREITO CREDITÓRIO ... INSUFICIENTE. IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL. LEGALIDADE ... A compensação de débitos tributários ...
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Acórdão Nº 9101-005.831 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2021
... SUBSISTÊNCIA DA ... NO DE MORA. DETERMINAÇÃO POR IMPUTAÇÃO LINEAR ... IMPOSSIBILIDADE ... A Ainda que o lançamento de ofício ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... proporcional como critério aplicável para determinação dos valores não ...
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Acórdão Nº 3002-002.490 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2022
... A IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTOS. LEGALIDADE. A imputação proporcional dos ... pagamentos ...