imunidade parlamentar formal
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Decisões Monocráticas nº 7995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... (falsidade ideológica), pois o parlamentar em questão ter-se-ia omitido, por ocasião da ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 7995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... (falsidade ideológica), pois o parlamentar em questão ter-se-ia omitido, por ocasião da ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 4808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
... às atribuições inerentes ao ofício parlamentar ... Vale destacar, por relevante, a confirmar a ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 7290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... é certo, de um lado, que o instituto da imunidade parlamentar material também se estende ao ... parlamentar, tanto material quanto formal, em razão de essa particular e especial ...
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Decisão da Presidência nº 7290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... é certo, de um lado, que o instituto da imunidade parlamentar material também se estende ao ... parlamentar, tanto material quanto formal, em razão de essa particular e especial ...
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Decisão da Presidência nº 4396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... precedeu a diplomação de referida parlamentar como Senadora da República ... Cabe assinalar ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 4406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... ilícitos penais em face do mandato parlamentar e das funções a ele inerentes, a ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 4406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... ilícitos penais em face do mandato parlamentar e das funções a ele inerentes, a ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 4396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... precedeu a diplomação de referida parlamentar como Senadora da República ... Cabe assinalar ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 4313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... precedeu a diplomação de referido parlamentar federal. 2 ... O precedente do Supremo Tribunal ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 4357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... precedeu a diplomação de referido parlamentar federal. 2 ... O precedente do Supremo Tribunal ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 4530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... de funções inerentes ao ofício parlamentar, mas, sim, na condição de Presidente da ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... precedeu a diplomação de referido parlamentar federal. 2 ... O precedente do Supremo Tribunal ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... precedeu a diplomação de referido parlamentar federal. 2 ... O precedente do Supremo Tribunal ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 4474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... precedeu a diplomação de referido parlamentar federal ... Cabe assinalar que o congressista em ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 3073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... precedeu a diplomação de referido parlamentar federal. 2 ... O precedente do Supremo Tribunal ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 3975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... precedeu a diplomação de referida parlamentar federal ... Cabe assinalar que a congressista em ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... precedeu a diplomação de referido parlamentar federal ... Assinalo que os delitos em questão ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 4416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2018
... precedeu a diplomação de referido parlamentar federal ... Cabe assinalar que o fato delituoso ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 3598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... precedeu a diplomação de referido parlamentar como Senador da República. 2 ... O precedente ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 4530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... de funções inerentes ao ofício parlamentar, mas, sim, na condição de Presidente da ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... precedeu a diplomação de referido parlamentar federal. 2 ... O precedente do Supremo Tribunal ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 3927 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... precedeu a diplomação de referido parlamentar federal ... Assinalo que os delitos em questão ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 4313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... precedeu a diplomação de referido parlamentar federal. 2 ... O precedente do Supremo Tribunal ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... precedeu a diplomação de referido parlamentar federal. 2 ... O precedente do Supremo Tribunal ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...