imunidade parlamentar formal
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Decisões Monocráticas nº 3598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... precedeu a diplomação de referido parlamentar como Senador da República. 2 ... O precedente ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 3927 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... precedeu a diplomação de referido parlamentar federal ... Assinalo que os delitos em questão ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 4632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... precedeu a diplomação de referido parlamentar federal ... Assinalo que os delitos em questão ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 4474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... precedeu a diplomação de referido parlamentar federal ... Cabe assinalar que o congressista em ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... precedeu a diplomação de referido parlamentar federal. 2 ... O precedente do Supremo Tribunal ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... precedeu a diplomação de referido parlamentar federal. 2 ... O precedente do Supremo Tribunal ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 2851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... precedeu a diplomação de referido parlamentar federal. 2 ... O precedente do Supremo Tribunal ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 4632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... precedeu a diplomação de referido parlamentar federal ... Assinalo que os delitos em questão ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 8205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
... querelado no exercício de função parlamentar ... ato propter officio ... imunidade material ... estão acobertadas pelo manto da imunidade formal e material que protege o parlamentar por ...
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Decisões Monocráticas nº 8205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
... querelado no exercício de função parlamentar ... ato propter officio ... imunidade material ... estão acobertadas pelo manto da imunidade formal e material que protege o parlamentar por ...
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Decisão da Presidência nº 4635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 4417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 4672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 4672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 4635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 4634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 4417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 4045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2016
... em pleno exercício do Mandato de Parlamentar, eleita no ano de 2006, e diplomada em ... Ordem resolvida no sentido de anular o ato formal de indiciamento promovido pela autoridade ... Gilmar Mendes). A garantia da imunidade parlamentar em sentido formal não impede a ...
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Decisão monocrática Nº 9280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... calúnia, difamação e injúria por parlamentar federal contra opositor político em redes ... ública, não afasta a prerrogativa de imunidade parlamentar”; (ii) “[a]o externar sua ... 2. Inexistência de inadequação formal da queixa-crime ... 3. Configuração da ...
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Decisão monocrática Nº 9210 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... ática de calúnia e difamação por parlamentar federal contra opositor político e advogado em ... 5. Sustentam a não incidência da imunidade parlamentar no presente caso, uma vez que “as ... 2. Inexistência de inadequação formal da queixa-crime ... 3. Configuração da ...
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Decisão da Presidência nº 34609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2017
... não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do ... ível a exigência de prévio controle parlamentar pela Câmara dos Deputados (CF, art. 51, I), ... da imunidade parlamentar em sentido formal não impede a instauração de inquérito ...
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Decisão da Presidência nº 8038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2019
... em radicais consequências de ordem formal, como a própria extinção anômala do processo, ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 8038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2019
... em radicais consequências de ordem formal, como a própria extinção anômala do processo, ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 10107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... Suposta prática de difamação por parlamentar federal contra opositor político em publicação ... síntese, requereu o reconhecimento da imunidade" material prevista no art. 53, caput, da Constitui\xC3" ... 2. Inexistência de inadequação formal da queixa-crime ... 3. Configuração da ...
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Decisão monocrática Nº 10130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2023
... Suposta prática de calúnia por parlamentar federal contra testemunha em Comissão ... pela garantia constitucional da imunidade" material parlamentar, o que tornaria a conduta at\xC3" ... 2. Inexistência de inadequação formal da queixa-crime ... 3. Configuração da ...