inadimplência brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141000-84.2009.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... , do TST, resultante da condenação subsidiária imposta à ALSTOM Brasil Energia e Transporte Ltda. com base na inadimplência do real empregador ...
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Inadimplência em faculdades privadas cresceu 72,4% em abril
A taxa de inadimplncia do ensino superior privado no Brasil ficou em 26,3% em abril. Isso equivale a um crescimento de 72,4% em relao a igual ms do ano passado. A informao faz parte da 2 edio da Pesquisa ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... e inovação não poderá sofrer restrições por conta de inadimplência de outros órgãos ou instâncias que não a própria ICT ... Art. 43. O ... , conforme disciplinado em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... ções financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil poderão, na qualidade de agente financeiro, conceder financiamentos com ... § 4o Na hipótese de verificação de inadimplência do estudante em relação ao pagamento dos encargos operacionais de que ...
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Acórdão nº 2013/0163681-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a inadimplência ... ção 'fabricado por DESCARPACK DESCARTÁVEIS DO BRASIL ...
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LEI Nº 14.690, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
... ção de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação ... CAPÍTULO V DA RECUPERAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA Seção I Disposições Gerais Art. 24. Na hipótese de inadimplemento de ...
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Acórdão nº 2012/0211326-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGADO ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : JORGE ELIAS NEHME E OUTRO(S) - MT004642 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001252-29.2014.5.06.0172), 05-10-2017
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DAS RÉS 2 ALIANÇAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA. E NETAFIM BRASIL SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO LTDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.TERCEIRIZAÇÃO.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OCORRÊNCIA. A inadimplência do empregador em relação aos créditos trabalhistas do obreiro atrai a incidência do instituto civil da responsabilidade por culpa (exegese dos...
... Recorrentes : 2 ALIANÇAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA.; NETAFIM BRASIL SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO LTDA ... Recorridos : ELIELTON SALUSTIANO DA ... OCORRÊNCIA. A inadimplência do empregador em relação aos créditos trabalhistas do obreiro atrai a ... -
Acórdão nº 2013/0270591-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do Brasil ... é admitida apenas no período de inadimplência, desde que ...
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Acórdão nº 2014/0039211-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM OS DEMAIS ENCARGOS. PROIBIÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 5 E 7/STJ. 1. É válida a cláusula contratual que prevê a cobrança da comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo...
... : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL" S/A - BNB ... ADVOGADOS ... : JÚLIO CÉSAR BORGES DE PAIVA E\xC2" ... contratado, sendo admitida apenas no período de inadimplência, desde ... - Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
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Acórdão nº 2013/0395725-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... REQUERENTE : NOBLE BRASIL S/A ... : GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA E ... procedimento arbitral realizado no estrangeiro sobre inadimplência ...
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Acórdão nº 2010/0185213-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... realizada pelo Banco Central do Brasil quanto à entrada de moeda estrangeira no País, ... admitida apenas no período de inadimplência, desde que pactuada e não cumulada com ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional ... , senão àquela em que o segurado se encontrava antes da inadimplência ... § 11. Cumprido o interstício, o segurado pode permanecer na classe ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... internacionais, enquanto vincularem a República Federativa do Brasil; ... Parágrafo único. O Ministério dos Transportes ou a Agência ... inadimplência da transportadora em processo administrativo, assegurado o contraditório ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08154864920174058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0815486-49.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDMUNDO MAGALHAES DA SILVA e outros ADVOGADO: Samuel Callou Sampaio APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita...
... Admissibilidade. MP 1.963-17/2000. Precedentes ... Legalidade da Comissão de Permanência, no caso de inadimplência, inadmitida a cumulação com qualquer outro encargo contratual. Tarifa de Abertura e Renovação de Crédito- TARC e da Comissão de Concessão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8800-61.2008.5.01.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... No caso concreto, o TRT a quo condenou subsidiariamente o Banco do Brasil S.A. quanto às verbas trabalhistas e previdenciárias devidas ao dor terceirizado, por mera inadimplência da empresa terceirizada, tese superada pela jurisprudência atual do STF ...
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
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Acórdão nº 1.0000.17.042364-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDENTES NO PERÍODO DA INADIMPLÊNCIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - AFASTADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PARÂMETRO DE FIXAÇÃO. 1. É cabível a cobrança de juros remuneratórios no período da inadimplência, à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado. 2. Se um litigante sucumbir em...
... V O T O Cuida-se de apelaes interpostas por BANCO RCI BRASIL S.A. e CARLOS HENRIQUE DA SILVA contra a sentena que, nos autos da "AO ... - Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
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Acórdão nº 2015/0280283-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. COBRANÇA POR SERVIÇOS DE TERCEIROS. ALEGAÇÃO GENÉRICA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM OS DEMAIS ENCARGOS. PROIBIÇÃO. 1. É válida a cláusula contratual que prevê a cobrança da comissão de permanência, calculada pela taxa média
... do Brasil ... contratado, sendo admitida apenas no período de inadimplência, desde ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... ções do mesmo mutuário, que estiverem em situação de inadimplência em 30 de junho de 2012, observadas as seguintes condições: ... I - forma ... em sistema de registro devidamente autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, nas suas respectivas áreas de competência; e ... VI - ...
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Acórdão nº 2011/0208826-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : TELEFÔNICA BRASIL S.A ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DESINFLUÊNCIA DA INADIMPLÊNCIA ...
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Número de inadimplentes começa o ano em alta de 2,1%, mas volume de dívidas recua
... o Indicador de Inadimplncia do Servio de Proteo ao Crdito (SPC Brasil) e da Confederao Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). o maior ritmo de ...
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Número de inadimplentes começa o ano em alta de 2,1%, mas volume de dívidas recua
... o Indicador de Inadimplncia do Servio de Proteo ao Crdito (SPC Brasil) e da Confederao Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). o maior ritmo de ...