inaudita altera pars significado
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002027-89.2017.5.07.0017), 2018-02-26
... de deferimento de tutela de urgência inaudita altera pars , para o fim de: 1) declarar a ... a discussão em torno do próprio significado de direito líquido e certo - que traduz ...
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Decisao Nº 8036218-75.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 14-05-2021
... requerendo a concessão de liminar inaudita altera pars , para determinar que os ... , todavia, é importante perquirir o significado da expressão proventos integrais ao longo da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002027-89.2017.5.07.0017), 2018-08-13
... de deferimento de tutela de urgência inaudita altera pars, para o fim de: 1) declarar a ... que a discussão em torno do próprio significado de direito líquido e certo - que traduz ...
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Decisão Monocrática nº 5032097-57.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 21 de Julio de 2016
... ( ... ) a concessão liminar, inaudita altera pars, para: ... 2.1. determinar a ... uma dessas palavras ou locuções do significado fluido. Em outras termos: a compreensão ...
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Concretização da moradia pelo judiciário: potencialidades e riscos
Este artigo analisa as formas de efetivação do direito à moradia urbana em nível local. A questão central consiste em investigar a possibilidade de concretizá-lo mediante decisão judicial, em casos concretos. São discutidos o conceito, a importância, a metodologia e os paradigmas hermenêuticos da interpretação constitucional, bem como o respectivo círculo de intérpretes. Também são abordadas as...
... inaudita altera pars em reintegração de posse, com base ... “moradia” aparentemente tem um significado bastante claro. Todavia, quando se parte para sua ... - Decisão Monocrática Nº 5020929-56.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-02-2022
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Acórdão nº 1.0000.21.102478-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - MEDICAMENTO - LEUPRORRELINA E SOMATROPINA - BAIXA ESTATURA - ORGANIZAÇÃO DO SUS - COMPONENTE ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - TUTELA DE URGÊNCIA: REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se em uma rede hierarquizada, mediante distribuição de competências segundo o grau de complexidade dos serviços. 2. Já se encontrando...
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Acórdão Nº 0069797-13.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-06-2022
... ANTECIPADA DEIXANDO A ANÁLISE DO ... INAUDITA ALTERA PARS, ... PEDIDO DE IMEDIATA INCLUSÃO DA ... PRINCÍPIO DA “PORTA ABERTA” E DO SIGNIFICADO ... DA EXPRESSÃO “IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.206472-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL - PREVENÇÃO - AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS - SÚMULA 235 DO STJ - NULIDADE DA DECISÃO - INEXISTENTE - PRESENTES OS REQUISITO DA IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - DECRETO-LEI 3.365/41 - RECURSO IMPROVIDO. A prevenção é regra processual que determina a reunião dos...
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Acórdão nº 1.0000.21.113055-4/001,5007304-45.2020.8.13.0480 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2022
EMENTA: PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. CABIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO ELIMINATÓRIO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. INAPTIDÃO. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA, DE PLANO. IRDR N. 1.0024.12.105255-9/002. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ESTABILIZAÇÃO. AFASTAMENTO. PECULIARIDADE DA ESPÉCIE. RESERVA DE VAGA, TÃO SOMENTE. - É cabível o...
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Acórdão nº 2010/0121742-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... para determinar com exatidão o significado e o alcance do dispositivo" (in "Notas sobre a ... , ao final, a concessão da liminar inaudita altera pars para que seja determinada a imediata ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000974-36.2013.5.07.0010), 2015-12-15
... postula o seguinte: a) a concessão, inaudita altera pars , medida liminar antecipatória, ... decidiu, também, o alcance e o significado do princípio federativo, no sistema ...
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Da duração do trabalho
... No Direito do Trabalho tem ele um significado especial. Aqui já deixamos patente não ser esse ... ão de cumprimento com pedido de liminar inaudita" altera pars. Cláusula sobre banco de horas. Aus\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51908929620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 28-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. TUTELA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DO NOME DO AGRAVANTE EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE QUE TRATA O ART. 43, §2º, DO CDC. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Nos termos do artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência, deve haver elementos que evidenciem a...
... doutrina debateu muito a respeito do significado dessas expressões.18 O legislador resolveu, ... que a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars, neste momento processual, seria ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029264-96.2019.8.19.0000 (Criminal), 21-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E DE RESISTÊNCIA. PUGNA A DEFESA PELO RECEBIMENTO DO PRESENTE AGRAVO NO EFEITO SUSPENSIVO, REQUERENDO, NO MÉRITO, A REFORMA DA DECISÃO QUE MANTEVE A MEDIDA SOCIOEDUCATOVA DE INTERNAÇÃO, COM VISTA A SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA MAIS BRANDA. PREQUESTIONA DISPOSITIVOS LEGAIS
... reconhecimento do significado social da medida ... socioeducativa e a ... executada. Em suma, decisões tomadas inaudita altera ... pars são perfeitamente admitidas em ... -
Tribunal pleno - Tribunal pleno
... ão do efeito suspensivo liminar, inaudita altera pars , previsto no art. 4º, § 7º, da ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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Processo nº 0005288-65.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... ´estado´, a imediata interrupção inaudita altera pars das ... concernentes ... significado" ... ´discricionariedade´, extraídos de\xC2" ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... o pedido liminar de tutela de urgência inaudita altera pars , no sentido de que o Réu implante ... constante do RE 612.043, acerca do significado de representação e substituição processual, ...
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Poções - Vara cível
... MAIOR DE 18 ANOS, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE , em que é autora LUANA ROCHA ... ão de medida liminar inaudita altera pars, determinado o envio de ofícios aos Réus e ao ... íveis, já que, tendo para ela um significado meramente material e econômico, os prejuízos, ...
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Acórdão Nº 0001016-44.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-06-2022
... “a) A concessão da liminar, inaudita" altera pars, para que o Impetrado adote as provid\xC3" ... apresenta com mais de um sentido ou significado (normas plurissignificativas ou polissêmicas), ...
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Acórdão nº 0011438-86.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Septiembre de 2016
... , requereu o deferimento da liminar, inaudita" altera ... pars, para determinar imediata nomeaç\xC3" ... , evidentemente, não é desprovida de significado ... jurídico. Ao contrário, revela, ...
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Acórdão Nº 0002117-19.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2022
... reconhecida a relevância e especial significado para a ordem social e segurança jurídica .” ... Requer a concessão da liminar, inaudita altera pars, para determinar que as autoridades ...
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Acórdão nº 0055509-15.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... Requereu a concessão da medida liminar, inaudita ... altera pars, determinando que o Requerido ... reconhecidos não possuem o menor significado ou ... Nesse sentido também já se pronunciou a ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... ão da gratuidade da justiça; liminar inaudita altera pars para que seja determinado “ ao ... Explicitando o significado das expressões “fundamento relevante” e ...
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Acórdão nº 0016875-11.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 9 de Septiembre de 2016
... forma, requer o deferimento da liminar inaudita alter pars, ... para determinar sua imediata ... o deferimento da liminar, inaudita altera ... pars, para determinar a sua imediata ... evidentemente, não é desprovida de significado jurídico ... Revela, inequivocamente, a ...