inaudita altera pars significado
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... de antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera pars , para que, no prazo improrrogável ... a mens legis relativamente ao significado do vocábulo temporário. Seu significado ...
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Acórdão nº 1.0000.21.075287-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENORES - GUARDA PROVISÓRIA - FALECIMENTO DA GENITORA - EXERCÍCIO DA GUARDA FÁTICA PELOS IRMÃOS - INDÍCIOS DE MAUS TRATOS E COMPORTAMENTO AGRESSIVO DO GENITOR - DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA AOS AGRAVANTES - MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. -Havendo indícios de comportamento agressivo e inadequado...
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Acórdão nº 184.096 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 04-12-2017
... CPC, defiro a antecipação da tutela inaudita altera ... pars, para determinar que os ... alto significado social e o irrecusável valor constitucional ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... a decretação do divórcio do casal inaudita altera pars , sob o fundamento de que trata-se de ... se concretizem em algo material com significado" econômico, pois o seu estabelecimento e sua fixa\xC3" ...
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Acórdão Nº 0067660-58.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-12-2022
... inaudita altera parte ... exigência, e é perfeitamente ... INDISPONIBILIDADE DE BENS. INAUDITA ALTERA PARS" ... POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMA\xC3" ... que o Código vigente incorporou o significado ... desses termos – tal como eram compreendidos ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Explicitando o significado" das expressões \"fundamento relevante\" e \"inefic\xC3" ... de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars , impetrado por LAZARO JORGE LEAO ...
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Poções - Vara cível
... ção a tutela provisória de urgência, inaudita altera pars e initio litis , nos moldes do art ... Certamente terá um significado muito grande na melhora do paciente. Requereu, ao ...
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Amargosa - Vara cível
... à concessão da medida antecipatória inaudita altera pars pleiteada ... No caso em tela, ... reconhecidos não possuem o menor significado ou proveito ... Nessa linha, vejamos ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... deferimento do pedido initio litis e inaudita altera pars ... Segundo, porque a pretensão ... civil brasileiro, que traduziu bem o significado da expressão, ao afirmar: "há liminares que ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... concedida a antecipação da tutela, INAUDITA ALTERA PARS, presentes que estão os pressupostos ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... que seja concedida a medida liminar, inaudita altera parte, para determinar a suspensão da ... antecipada de urgência, “inaudita altera pars”, consubstanciada no objeto explicitado nesta ... razão da relevância e do especial significado da matéria para a ordem social e a segurança ...
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Acórdão nº 1017087-71.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA – CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL – SHOPPING CENTER – CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE NA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE – TUTELA DE URGÊNCIA PARA OBSTAR A INAUGURAÇÃO DE EMPRESA TIDA COMO CONCORRENTE – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS – CPC, ART. 300 – AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU DE RISCO DE DANO ATUAL OU...
... concedida tutela de urgência liminar, inaudita altera pars, da obrigação de não fazer, ... ância e maior abrangência de significado ... -
Inhambupe - Vara cível
... , concedo a liminar pleiteada inaudita altera pars para determinar à acionada que ... total’ são expressões que têm significado unívoco na compreensão comum, e não podem ser ...
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Inhambupe - Vara cível
... , concedo a liminar pleiteada inaudita altera pars para determinar à financeira ... total’ são expressões que têm significado unívoco na compreensão comum, e não podem ser ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... ajuizou, a título de restituição, não altera a sua situação econômico-financeira. Trata-se, ... que a autora se equivocou quanto ao significado de Tarifa de Cadastro (TC) e Tarifa de Abertura ... dos cadastros restritivos de crédito inaudita altera pars , a fim de que se possibilite ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Requer a concessão da liminar, inaudita altera pars, com fundamento no art. 7°, III da ... ívoca relevância” e do “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica” ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars , impetrado por ANTÔNIO GUEDES ... ívoca relevância” e do “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica” ...
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Macarani - Vara cível
... A tutela de urgência inaudita altera pars , como bem sabemos, visa a prevenir a ... ção, pelo administrador, do enorme significado social de que se reveste a saúde dos cidadãos, ...
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Decisão Monocrática N° 07016220420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Trata-se de pedido de medida cautelar formulado nos autos de ação direta proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios na qual se discute a constitucionalidade das normas inscritas na Lei 7.117/2022, que dispõe ?sobre a criação do Auxílio Financeiro de Desempenho ? AFD para os servidores de provimento efetivo da carreira legislativa e dá outras providências?. A Lei 9.
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Decisão Monocrática N° 07062345320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2021
Trata-se de pedido de medida cautelar formulado nos autos de ação direta proposta pelo Governador do Distrito Federal na qual se discute a constitucionalidade das normas inscritas no artigo 8º, §§ 1º e 2º, da Lei 6.589/2020, que dispõe ?sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Covid19?. A Lei 9.868/99 assim preconiza acerca da medida cautelar em
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... , roga pela concessão da liminar inaudita altera pars para: ... a) determinar à ... Explicitando o significado das expressões “ fundamento relevante ” e ...
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Acórdão nº 0004146-79.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 31 de Enero de 2018
... de Mandado de Segurança, a qual julgou inaudita altera pars, ... pelo deferimento da liminar de ... se fazer um esclarecimento acerca do significado desta ... teoria, que nos dizeres do professor ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0189068-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de operações não condizentes com o significado técnico-jurídico da expressão "prestação de ... PRETENDA ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA INAUDITA ALTERA PARS ... - A admissão parcial do recurso ...
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Decisão Monocrática N° 07028180920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2023
Trata-se de pedido de medida cautelar formulado nos autos de ação direta proposta pela Vice Governadora, no exercício de Governadora do Distrito Federal na qual se discute a constitucionalidade das normas inscritas na Lei 7.103/2022, que dispõe ?sobre a carreira Gestão e Fiscalização Rodoviária, bem como altera a Lei 5.125/2013, que, por sua vez, versa sobre a carreira Atividades Rodoviárias do...
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Processo nº 0254911-82.2014.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... inaudita altera pars movida por ... significado" do nome quando traduzido ao ... português\xC2" ...