Incêndio culposo
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Acórdão Nº 0004459-85.2018.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 15-08-2022
... (iii) não houve inadimplemento culposo que enseje a aplicação da ... cláusula penal ... c) Todavia, houve ... (condomínio, bomba de incêndio e dois apartamentos) ... f) Mas, como os pedidos foram formulados após o ...
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Acórdãos nº 1003953-25.2017.8.26.0077 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... Incêndio iniciado na lavoura de cana-de-açúcar da ré. Sentença ... feito, considerando que não foi comprovado nenhum ato culposo praticado pela ré, que tenha causado o incêndio que ...
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Inter criminis
... ) em que a consumação depende da concreta produção do resultado culposo, qualificador, previsto como consequência da conduta dolosa praticada ... sofridos, mas em razão de queimaduras causadas por um incêndio que destruiu toda a área de internação dos enfermos. Assertiva: Nessa ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... I - tratar-se de crime culposo" ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos; ... \xC2" ... Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta: ... Pena - reclusão, de dois a quatro anos, ...
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Direito Penal
... , responde o profissional por crime contra a pessoa, doloso ou culposo, consoante o elemento subjetivo do tipo ... Coautoria culposa: O ... revela o segredo que lhe foi confiado pelo cliente; ocorrendo um incêndio na casa do vizinho Augusto, este tende a se propagar para o prédio do ...
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Sentença com número 0013158-48.2011.8.09.0152 da Uruaçu - Vara Criminal - II, 09-03-2023
... Crime culposo é aquele em que a conduta voluntária do agente provoca um resultado ... Além disso, não havia coletes salva-vidas ou extintores de incêndio ... Vejamos o laudo o que dispõe o laudo sobre os apontamentos feitos ...
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Acórdãos nº 4011859-40.2013.8.26.0405 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... À EMPRESA SEGURADA EM DECORRÊNCIA DE SINISTRO (INCÊNDIO OCORRIDO NO PRÉDIO DA RÉ). AUSÊNCIA DE CULPA DA ... êndio se iniciou na loja da ré, não se verifica ato culposo que lhe possa ser atribuído, sendo incerta a causa do ...
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Acórdãos nº 0007392-34.2008.8.26.0576 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Incêndio iniciado na lavoura de cana-de-açúcar da ré. Sentença de ... feito, considerando que não foi comprovado nenhum ato culposo praticado pela ré, que tenha causado o incêndio que ...
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Acórdãos nº 0001945-56.2010.8.26.0233 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 17 de Octubre de 2013
... incêndio culposo ou criminoso causado por terceiro; a afirmação é ...
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Acórdão nº 0002348-14.2014.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Febrero de 2017
... conduta para homicídio culposo, ou até um simples incêndio. Ou seja, não é ... confissão. No ...
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Acórdãos nº 0000730-08.2016.8.26.0630 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... 2016.8.26.0630 - Nova Odessa - VOTO Nº 38.132 3/12 de incêndio doloso para a hipótese prevista no artigo 250, §2º, do ... a pretensão de desclassificação para a hipótese de crime culposo. 7. As penas pelo crime de incêndio foram ...
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Direito Penal
... do(s) crime(s) de: (A) lesão corporal leve dolosa e homicídio culposo; (B) lesão corporal seguida de morte; (C) lesão corporal leve; ... não em razão dos ferimentos que experimentou, mas por conta de incêndio ocorrido na enfermaria do hospital. Este evento (incêndio) do qual ...
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Processo Penal
... Contravenção penal e crime culposo: Nenhum deles admite a imposição da Prisão Preventiva, por ausência ... 168, CPP ) ... Incêndio: O exame do local onde se verificou o incêndio é obrigatório. Visa ...
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Teoria da pena
... ível se aplicar a agravante do “ uso de fogo” no crime de Incêndio? ( Art. 250 do CP ) ... Resp: Não se pode agravar a pena neste caso, ... que seja pena concretamente aplicada, e qualquer que seja o crime culposo cometido (Art. 44, inc. I) ... OBS : Importante lembrar que a Lei ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... somente se dará em caso de força maior, caso fortuito, roubo, incêndio, deterioração dos documentos erro, dolo ou coação nas anotações ... Teatro Municipal de São Paulo ou do Rio de Janeiro, que, por ato culposo" ou doloso acontecido nas dependências do teatro, tenha decepado uma das m\xC3" ...
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Incêndio em capela da UFRJ foi acidental
... - Apesar de ter sido acidental, no est excluda a hiptese de ter havido crime de incndio culposo ou de dano culposo ao patrimnio histrico, o que, no entanto, ser mais bem avaliado quando a Polcia Federal concluir o inqurito - disse o procurador ...