Incêndio culposo
-
Relatório e Voto com número 5377896-38.2020.8.09.0129 da 6ª Câmara Cível, 02-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INCÊNDIO EM PROPRIEDADE RURAL ORIGINÁRIO DE PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. 1. A cultura da cana-de-açúcar, tendo em vista ser altamente suscetível à combustão, deve...
... do foco do incêndio, ressaltando que, muito provavelmente, este ocorreu por causas naturais ... o incêndio e os danos dele decorrentes resultaram de ato culposo de responsabilidade da ... Como se vê, a recorrente não se desincumbiu ... -
Boate Kiss, tipo de injusto culposo e a figura do dolo eventual
Opinião: Boate Kiss, tipo de injusto culposo e o dolo eventual
1) Introdução: a tragédia da Boate Kiss e as respostas do Direito Penal ... O incêndio na Boate Kiss, localizada na cidade de Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul, foi, por sem dúvida, uma das maiores tragédias da história ... -
Direito penal
... Crime culposo" ... II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprud\xC3" ... j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça ...
-
Direito hebraico
... O acusado, após a ocorrência do homicídio (tinha que ser culposo) emprenhava fuga até uma cidade-refúgio. Chegando lá peticionava para ... crimes: • Falso testemunho, crimes in vigilando, crime de incêndio, crime de incitação a multidão, corrupção, suborno e adulteração de ...
-
Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... III) ... Crime doloso e crime culposo ... Art. 15. Diz-se o crime: ... I - doloso, quando o agente quís o ... k) em ocasião de incêndio naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça ...
-
Acórdão nº 0301382-45.2015.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Septiembre de 2017
... de um incêndio ou desastre; após o cometimento de homicídio culposo no trânsito, o ...
-
Acórdãos nº 0000314-50.2013.8.26.0596 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2015
... : Ministério Público Voto nº 20472 APELAÇÃO INCÊNDIO QUALIFICADO Materialidade e autoria delitivas nitidamente ... causar o incêndio que teria acontecido de modo culposo para o qual, alternativamente, quer seja desclassificado ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... Homicídio qualificado ( Art. 121, § 2º CP ) Homicídio culposo ( Art. 121, § 3º CP ) Homicídio circunstanciado , com causas de ... expuser a coletividade a um perigo de dano ( Ex : enchente, incêndio etc.), ou seja, o agente tem o dolo de praticar um homicídio contra ...
-
Os diversos tipos de responsabilidade
... humano; desmoronamento, isto é, a que resulta da natureza; incêndio (quando provocado por sobrecarga elétrica), into-xicação ou morte por ... e, como a causa desses danos nem sempre é um comportamento culposo", ao manter-se a culpa como pressuposto da responsabilidade e da indenizaç\xC3" ...
-
Jurisprudência e Ementário
... Incêndio culposo. Homicídio culposo. Formação de quadrilha. Comercialização e ...
-
Boate estava com plano de prevenção vencido
... ter dado origem ao incndio - podem ser indiciados por homicdio culposo - quando no h inteno de matar ... - Doloso no, culposo sim. culpa de ...
-
Homicídio Simples
... e operada, mas morre, na fase de convalescença, em razão de incêndio ou desabamento que ocorre na ala do nosocômio em que ela estava ... n. 6.5) no art. 121, § 3º, do CP. Do homicídio culposo tratamos no Cap. 5. Impende cuidar, por ora, simplesmente do dolo ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... , como uma das causas do resultado que se classifica como crime culposo. Vem a ser - no entendimento de Damásio de Jesus (Código Penal Anotado, ... privada do uso da razão; e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior; III — a ...
-
Homicídio (Art. 121, CP)
... o homicídio simples, o homicídio privilegiado, e o homicídio culposo não são considerados crimes hediondos. Pode-se ainda questionar se o ... cruel e até mesmo perigo comum quando gera possibilidade de incêndio". Não se deve confundir, porém, o uso de fogo no homicídio com o uso de \xE2" ...
-
Da Omissão de Socorro (Art. 135)
... Trânsito, duas omissões especiais majoradas: a) no homicídio culposo de trânsito, a pena será aumentada de um terço à metade, se o agente ... ” morreu; c) ficou provado que “Tício” foi o causador do incêndio ... Resposta. O crime não pode ser o de omissão de socorro. Mas, ...
-
Código de trânsito brasileiro
... VII os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de ... Dos Crimes em Espécie ... Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: ... Penas – detenção, de dois ...
-
Acórdão Nº 0012724-04.2016.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-07-2022
... julgado, o acusado arriscou sua vida para salvar vítimas de um incêndio ou desastre; ... após o cometimento de homicídio culposo no trânsito, o ...