Incêndio culposo
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Acórdão nº 0000538-48.2006.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 250, § 1º, INCISO II, ALÍNEA "A" DO CPB. RECORRENTE CONDENADO A UMA PENA DE 6 (SEIS) ANOS, 7 (SETE) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, MAIS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA, FIXADO NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRETENSÕES RECURSAIS: 1 ABSOLVIÇÃO ANTE A...
...modalidade culposa de incêndio, aduzindo não ter sido revelado o dolo do. agente em incendiar a casa, ...culposo. Desse modo, em sendo o crime de incêndio punido pelo. Código Penal a ... -
Direito Penal
... tenha cometido, em território brasileiro, crime de homicídio culposo" de trânsito estando sob o efeito de álcool (art. 302, § 3º, do CTB), n\xC3".... (C) No crime de incêndio, aumenta-se a pena em dois terços se o delito for praticado em galeria de ...
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Indenização por incêndio em boate
... como que o procedimento licitatório via pregão eletrônico gerava economia ao erário, situação que evidencia o agir no mínimo culposo – pela desídia com o dinheiro público – do então Prefeito Municipal. Nesse contexto, prudente salientar que os atos de improbidade ...
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Acórdão Nº 5000348-61.2020.8.24.0074 do Primeira Câmara Criminal, 01-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. CRIME DE INCÊNDIO MAJORADO (ART. 250, § 1º, II, A, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INCONTROVERSAS. PLEITO DEFENSIVO DESCLASSIFICATÓRIO PARA A CONDUTA CULPOSA OU PARA O DELITO DE DANO (ART. 163, CP). INACOLHIMENTO. DOLO DEVIDAMENTE CONFIGURADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DE FATO E PELO...
... RAFAEL MORAES CORREA pelo cometimento, em tese, do crime de incêndio (artigo 250, do Código Penal), em razão dos fatos assim narrados na ...[..] § 2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. ... -
Acórdão nº 1.0000.22.034118-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR. ARRESTO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PRESENÇA. RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO. VERIFICAÇÃO. Nos termos do art. 301 do CPC, "a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito". -...
... documentos comprobatórios de que os agravados, logo após o incêndio que vitimou seus filhos, passaram a dispor de todos os seus bens, na clara ... Willian Douglas da Costa foi indiciado pela prática de homicídio culposo contra os filhos dos agravantes, vitimados no incêndio ocorrido na ... -
Acórdão nº 1.0000.22.034118-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR. ARRESTO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PRESENÇA. RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO. VERIFICAÇÃO. Nos termos do art. 301 do CPC, "a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito". -...
... documentos comprobatórios de que os agravados, logo após o incêndio que vitimou seus filhos, passaram a dispor de todos os seus bens, na clara ... Willian Douglas da Costa foi indiciado pela prática de homicídio culposo contra os filhos dos agravantes, vitimados no incêndio ocorrido na ... -
Acórdãos nº 0228539-12.2011.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2011
N/A (TJSP; Habeas Corpus 0228539-12.2011.8.26.0000; Relator (a): Antonio Luiz Pires Neto; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 12/12/2011; Data de Registro: 13/12/2011)
... nº 1327/2007, instaurado em razão de crime de incêndio culposo, sendo objeto do “ mandamus ” a exclusão do ... -
Acórdãos nº 0024295-72.2007.8.26.0482 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Noviembre de 2013
N/A (TJSP; Apelação 0024295-72.2007.8.26.0482; Relator (a): Rachid Vaz de Almeida; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 2ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 07/11/2013; Data de Registro: 08/11/2013)
... Bressane de Paula Barbosa EMENTA Apelação Criminal INCÊNDIO Prescrição da pretensão punitiva em concreto na ... mínimo legal, pela prática de crime de incêndio culposo (fls. 122/127). Irresignado apela postulando a absolvição ... -
Acordao Nº 158401 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. INCÊNDIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE PERÍCIA. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. DESACATO. ABOLITIO CRIMINIS. NÃO OCORRÊNCIA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. IMPUTABILIDADE E CONDUTA NÃO AFASTADAS. SENTENÇA REFORMADA. APELOS PROVIDOS. 1) Nos crimes que deixam vestígios (como o incêndio), a prova testemunhal não supre a pericial quando ausente justificativa para a não realização do exame....
...-se ausência de prova da materialidade delitiva do crime de incêndio, ante a indispensabilidade do laudo pericial, conforme arts. 167 e 173 do ...§ 2º Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a dois anos”. Ninguém ... -
Acordao Nº 158401 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. INCÊNDIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE PERÍCIA. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. DESACATO. ABOLITIO CRIMINIS. NÃO OCORRÊNCIA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. IMPUTABILIDADE E CONDUTA NÃO AFASTADAS. SENTENÇA REFORMADA. APELOS PROVIDOS. 1) Nos crimes que deixam vestígios (como o incêndio), a prova testemunhal não supre a pericial quando ausente justificativa para a não realização do exame....
...-se ausência de prova da materialidade delitiva do crime de incêndio, ante a indispensabilidade do laudo pericial, conforme arts. 167 e 173 do ...§ 2º Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a dois anos”. Ninguém ... -
Acordao Nº 158401 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. INCÊNDIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE PERÍCIA. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. DESACATO. ABOLITIO CRIMINIS. NÃO OCORRÊNCIA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. IMPUTABILIDADE E CONDUTA NÃO AFASTADAS. SENTENÇA REFORMADA. APELOS PROVIDOS. 1) Nos crimes que deixam vestígios (como o incêndio), a prova testemunhal não supre a pericial quando ausente justificativa para a não realização do exame....
...-se ausência de prova da materialidade delitiva do crime de incêndio, ante a indispensabilidade do laudo pericial, conforme arts. 167 e 173 do ...§ 2º Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a dois anos”. Ninguém ... -
Acordao Nº 158401 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. INCÊNDIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE PERÍCIA. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. DESACATO. ABOLITIO CRIMINIS. NÃO OCORRÊNCIA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. IMPUTABILIDADE E CONDUTA NÃO AFASTADAS. SENTENÇA REFORMADA. APELOS PROVIDOS. 1) Nos crimes que deixam vestígios (como o incêndio), a prova testemunhal não supre a pericial quando ausente justificativa para a não realização do exame....
...-se ausência de prova da materialidade delitiva do crime de incêndio, ante a indispensabilidade do laudo pericial, conforme arts. 167 e 173 do ...§ 2º Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a dois anos”. Ninguém ... -
Acordao Nº 158401 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. INCÊNDIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE PERÍCIA. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. DESACATO. ABOLITIO CRIMINIS. NÃO OCORRÊNCIA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. IMPUTABILIDADE E CONDUTA NÃO AFASTADAS. SENTENÇA REFORMADA. APELOS PROVIDOS. 1) Nos crimes que deixam vestígios (como o incêndio), a prova testemunhal não supre a pericial quando ausente justificativa para a não realização do exame....
...-se ausência de prova da materialidade delitiva do crime de incêndio, ante a indispensabilidade do laudo pericial, conforme arts. 167 e 173 do ...§ 2º Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a dois anos”. Ninguém ... -
Acórdãos nº 0173057-11.2013.8.26.0000 de 7º Grupo de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2014
N/A (TJSP; Revisão Criminal 0173057-11.2013.8.26.0000; Relator (a): Hermann Herschander; Órgão Julgador: 7º Grupo de Direito Criminal; Foro de Sorocaba - 1ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 27/11/2014; Data de Registro: 01/12/2014)
... 3 requerendo a condenação também pelo delito de incêndio. A Colenda Primeira Câmara Criminal deste E. Tribunal, ..., pede a desclassificação para incêndio culposo. No tocante ao furto perpetrado contra a vítima Edinei, ... -
Acórdão Nº 0013862-29.2013.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, COBRANÇA DE ALUGUÉIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA AVENÇA NA DATA DO INCÊNDIO DO IMÓVEL LOCADO. CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE VERBA REPARATÓRIA EM RAZÃO DO PREJUÍZO PATRIMONIAL. REJEIÇÃO DOS PEDIDOS DE RECEBIMENTO DE ALUGUERES E ENCARGOS LOCATÍCIOS...
... de habite-se do corpo de bombeiros;em 30.9.2012 ocorreu um incêndio no imóvel, gerando entulhos e lixo tóxico;a ré lhe notificou a fim de ... caso de incêndio teria o locatário que provar ter sido ele não culposo, sem o que ficaria sujeito a indenizar o locador, pelo valor do imóvel, ... -
Direito Penal
... sempre lembrado pela doutrina de tipo penal aberto é o delito culposo, em que o magistrado, para saber se houve ou não crime, deve fazer um ..., inciso II, alínea “j”, do Código Penal (“em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calami-dade pública, ou de desgraça ...
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Direito Penal
..., responde o profissional por crime contra a pessoa, doloso ou culposo, consoante o elemento subjetivo do tipo. Coautoria culposa: O induzido, ... revela o segredo que lhe foi confiado pelo cliente; ocorrendo um incêndio na casa do vizinho Augusto, este tende a se propagar para o prédio do ...