Incêndio culposo
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Acórdão Nº 0003831-88.2018.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... ARTIGO 61, II, ‘A’, ‘E’ E ‘F, DO CP. INCÊNDIO NO CONTEXTO DE ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ... de incêndio culposo, isso porque a reação de quem se depara com um acidente difere por ...
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Acórdão Nº 0092830-96.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-04-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO NOS AUTOS. AFASTADA . PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. POSSE EXERCIDA PELA EMPRESA RÉ. PRELIMINAR REJEITADA . PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL . CONFUSÃO COM O MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEIMADA NO IMÓVEL VIZINHO AO DO PROMOVENTE.
... DEPOIMENTOS ... TESTEMUNHAIS ... COMPROVAM A ORIGEM DO INCÊNDIO NA FAZENDA DA ... PROMOVIDA. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. DEVER DE ... ATENDIMENTO. RECURSO ... CONHECIDO ... RESPONSABILIDADE ... CULPOSO. PROPRIEDADE RURAL. DANOS MATERIAIS ... COMPROVAÇÃO. VALOR ... -
Militar é absolvido no caso de incêndio na Antártida
Militar é absolvido da acusação de causar incêndio em base na Antártida
... Inicialmente o militar foi denunciado por homicdio e dano culposo, mas a denncia acabou imputando a ele a acusao por incndio culposo resultando em mortes ... Em sustentao oral, a defesa pediu para que a Ao Penal ... -
Tanque novo - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... provisoriamente ao investigado a prática dos supostos crimes de incêndio" culposo e violência patrimonial, previsto no artigo 250, §1°, II, “a\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0004039-39.2018.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... DESPROVIMENTO ... TENTATIVA DE CAUSAR INCÊNDIO - AMEAÇA PROFERIDA PELO ... RÉU/APELANTE QUE RESTOU ABSORVIDA – ... CONDUTA PARA O CRIME DE INCÊNDIO CULPOSO ... IMPOSSIBILIDADE. APELANTE QUE CONFESSOU, EM SEDE ... EXTRAJUDICIAL, ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... Advogado(s): ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE INCÊNDIO" CULPOSO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO PARQUET CONTRA DECIS\xC3" ...
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Feira de santana - 2ª vara crime
... 155, § 4º, inciso II, do CP) e incêndio culposo (art. 250, § 2º, do CP), objeto deste procedimento, ocorreram em ...
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Acórdão Nº 0030703-50.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – DELITOS DE INCÊNDIO" EM ... CASA DESTINADA À HABITAÇÃO E AMEAÇA - ART. 250, §1º, II, “A\xE2" ... CULPOSO – INVIABILIDADE ... – VERSÕES CONTRADITÓRIAS E ISOLADAS DOS ACUSADOS ...
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Medicina Legal
... tenha ocorrido, durante a apresentação de espetáculo musical, incêndio acidental em decorrência do qual morreram centenas de pessoas e que a ... 1: errada. O enunciado retrata típica hipótese de homicídio culposo. Isso porque, segundo consta, o incêndio do qual decorreram as mortes foi ...
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Acórdãos nº 1003429-25.2016.8.26.0348 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... pelos prejuízos sofridos pelo autor, decorrentes de incêndio de caminhão de sua propriedade. Improcedência da ação que se ... aos autos qualquer fato que caracterizasse incêndio culposo ou doloso ocorrido por ação ou omissão de qualquer ...
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Acórdão nº 1.0027.10.000027-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - INCÊNDIO INICIADO NO IMÓVEL DO RÉU - CULPA DESSE - AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES - ART. 373, I, DO CPC/15 - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ÕNUS DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.Nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil de 2015, incumbe ao Autor o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito.Diante da ausência
... por ato ilcito funda-se no trplice requisito: do prejuzo, do ato culposo do agente e do nexo causal entre dito ato e o resultado danoso, cabendo ao ... -
Acórdão nº 1.0027.10.000027-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - INCÊNDIO INICIADO NO IMÓVEL DO RÉU - CULPA DESSE - AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES - ART. 373, I, DO CPC/15 - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ÕNUS DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.Nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil de 2015, incumbe ao Autor o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito.Diante da ausência
... por ato ilcito funda-se no trplice requisito: do prejuzo, do ato culposo do agente e do nexo causal entre dito ato e o resultado danoso, cabendo ao ... -
Decisão Monocrática Nº 5006968-15.2023.8.24.0000 do Oitava Câmara de Direito Civil, 11-08-2023
... ; que a construção sobre o imóvel foi destruída por conta de incêndio não culposo; que, de boa-fé, assinou autorização para que o dinheiro ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , se deliberadamente o agente provoca o estado antijurídico, e culposo, se intenção, por falta da necessária diligência ... O ... No início do incêndio, não houve comunicação entre os seguranças que estavam no palco e os ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Neste caso, o inadimplemento se presume culposo. É o caso, por exemplo, dos contratos de transporte. O passageiro deverá ... incêndio, lançou latas de querosene, para que os danos crescessem, ou mesmo, com ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... FRAGILIDADE PROBATÓRIA; 2.2) DO CRIME DE ... INCÊNDIO, ARGUMENTANDO QUE O DOLO DA ... CONDUTA TERIA SIDO DE DANO, NÃO ESTANDO ... agentes querem ou assumem o risco do resultado, e em crime culposo, em que ... atuam com imprudência, negligência ou imperícia. Mas o ... -
Acórdão Nº 0005810-41.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... 27.04.2017) ... “APELAÇÃO CRIMINAL. - CRIMES DE INCÊNDIO E RESISTÊNCIA - ... PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA. APELO DO ACUSADO - ... ALEGADO PELA DEFESA, DO CRIME DE INCÊNDIO CULPOSO, NOS ... TERMOS DO ARTIGO 386, VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ...
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Acórdão Nº 0822438-72.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... passou o demandante.VI - Por fim, no restando comprovada a conduta culposo do agente, o nexo de causalidade e o dano, no h que se falar em ...
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Acórdão Nº 0000058-81.2015.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 05-03-2020
... CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. INCÊNDIO EM CASA DESTINADA À HABITAÇÃO (CÓDIGO PENAL, ART. 250, § 1º, II, ... PLEITO SUBSIDIÁRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE PERIGO CONCRETO. INCÊNDIO QUE NÃO FOI ...
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Julgamento 7000029-11.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-02-2019
... O sujeito que provoca um incêndio culposo criou um perigo que jamais poderá deixar de ser considerado fruto ...
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Acordao N° 1721121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Apelação criminal. Crime de roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de desclassificação para roubo simples tentado ou roubo qualificado na modalidade tentada. Inviabilidade. Dosimetria da pena. Circunstâncias do crime. Exclusão do concurso de pessoas. Não acolhimento. Avaliação negativa mantida. Recurso conhecido e não provido. 1....
... (ex.: incêndio culposo com resultado lesão grave ou morte) [ ... ]” ... Assim, nos ... -
Acórdão Nº 0007227-19.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 24-07-2023
... RÉU QUE LHE DIRIGIU A PALAVRA PARA ... PROFERIR AMEAÇAS. 2) INCÊNDIO EM CASA DESTINADA À HABITAÇÃO ... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS ... o delito de incêndio culposo; h) não sendo o caso de absolvição, deve ser excluída a majorante do ...
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Depois de 16 horas, incêndio em área de mata em Copacabana é extinto
... Fogo: Incndio atinge rea de mata em Copacabana; veja vdeo ... Sem atendimento: Mdico flagrado dormindo preso por homicdio culposo ao no atender paciente que morreu em hospital federal no Rio ... Na manh deste sbado, a Rua Tonelero permanecia fechada para o trfego de veculos e o ...