Incêndio culposo
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Acórdãos nº 0004227-09.2011.8.26.0629 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2013
Vistos. (TJSP; Apelação 0004227-09.2011.8.26.0629; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Tietê - 1ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 12/11/2013; Data de Registro: 13/11/2013)
... II, alínea “a”, do Código Penal, por ter causado incêndio, em casa habitada, expondo a perigo a integridade física ... tese defensiva de desclassificação para incêndio culposo. No mérito, pugna por sua absolvição, ressaltando, para ... -
Acórdão Nº 0008458-89.2017.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-06-2022
Apelação crime. Incêndio em lavoura e floresta (art. 250, § 1º, II, “h”, do Código Penal). Autoria e materialidade suficientemente comprovadas nos autos. Depoimentos testemunhais. Fotografias e laudo. Dolo evidenciado. Impossibilidade de desclassificação para a modalidade culposa. Réu que ateou fogo em palha de cana de açúcar na divisa de propriedades e o fogo se alastrou na fazenda vizinha,...
... APELAÇÃO CRIME. INCÊNDIO EM LAVOURA E ... FLORESTA (ART. 250, § 1º, II, “H”, DO CÓDIGO ... PLEITO ... DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE INCÊNDIO CULPOSO – ... INVIABILIDADE – DOLO CARACTERIZADO – PRÁTICA DELITIVA ... -
Capital - 6ª vara criminal
... incêndio culposo, previsto no art. 250, § 2º, do Código Penal, com pena máxima ...
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Acórdão Nº 0000561-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-06-2022
JÚRI. REVISÃO CRIMINAL DE SENTENÇA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INC. IV, DO CP). RÉU CONDENADO À PENA DE QUATORZE (14) ANOS E TRÊS (3) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. INSURGÊNCIA DA DEFESA. 1) QUALIFICADORA DA TRAIÇÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. DESACOLHIMENTO. VEREDICTO EM HARMONIA COM OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PRETENSÃO DE REANÁLISE DA PROVA. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA...
... PENAL OU, AINDA, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE INCÊNDIO CULPOSO - ... MERO DESIDERATO DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - ... -
Acórdão Nº 0028059-13.2011.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-03-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (ART. 157,§3º, SEGUNDA PARTE DO CP). RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITOS DE RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA, DE ABSOLVIÇÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, §3º DO CP). POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUANTO AO CRIME DE LATROCÍNIO. AUSÊNCIA DE
... (ex.: incêndio culposo com resultado lesão grave ou morte) ... Não se admite, por ... -
Acórdãos nº 0003918-89.2010.8.26.0445 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
N/A (TJSP; Apelação 0003918-89.2010.8.26.0445; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Pindamonhangaba - Vara Criminal; Data do Julgamento: 12/04/2018; Data de Registro: 13/04/2018)
... Nesse sentido: APELAÇÃO. Incêndio culposo em mata. Artigo 41, parágrafo único, da lei nº ... -
Julgamento 7001469-08.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO. CRIME DE ESTELIONATO. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE CAUSAS EXCLUDENTES. DESPROVIMENTO. A entrada em vigor da Lei nº 13.774/2018 não retirou desta Justiça Castrense a competência para julgar os crimes "contra o patrimônio sob a administração militar" - como é o caso do Estelionato...
... O sujeito que provoca um incêndio culposo criou um perigo que jamais poderá deixar de ser considerado fruto ... -
Acórdãos nº 0094639-16.2007.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
N/A (TJSP; Apelação 0094639-16.2007.8.26.0050; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 23ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 22/02/2018; Data de Registro: 26/02/2018)
... Nesse sentido: APELAÇÃO. Incêndio culposo em mata. Artigo 41, parágrafo único, da lei nº ... -
Acórdãos nº 0015170-13.2010.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
N/A (TJSP; Apelação 0015170-13.2010.8.26.0050; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 20ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 14/12/2017; Data de Registro: 14/12/2017)
... Incêndio culposo em mata. Artigo 41, parágrafo único, da lei nº ... -
Acórdão Nº 0007238-53.2012.8.06.0181 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-02-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS A PRETEXTO DECONTRADIÇÃO E/OU ERRO MATERIAL. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE VERIFICADA DE OFÍCIO, EM DATA POSTERIOR AO MANEJO DOS EMBARGOS.1. Ao contrário do que alega o embargante, inexiste erro material, muito menos contradição, no acórdão embargado, por certo que, assim como afirmado no decisum
... crime, donde se conclui que a imputação de incêndio culposo é puro ... devaneio da defesa, sem qualquer base nos autos ... -
Acórdãos nº 0007491-70.2015.8.26.0604 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Junio de 2018
APELAÇÃO. Incêndio. Recurso defensivo. Alegação de nulidade por ausência de correlação entre acusação e sentença. Descabimento. Denúncia que descreve a prática de incêndio doloso, delito pelo qual a ré foi condenada. Preliminar rejeitada. Mérito. Autoria e materialidade bem demonstradas. Pedido de desclassificação para a forma culposa do delito. Impossibilidade. Laudo pericial que concluiu como...
... Incêndio. Recurso defensivo. Alegação de nulidade por ausência ... ção da conduta para a figura do incêndio culposo, prevista no artigo 250, §2°, do Código Penal, ... -
Acordao N° 1348848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Apelação criminal. Direito penal. Processual penal. Incêndio em casa habitada ou destinada a habitação. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação para a forma culposa. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. No caso, os depoimentos da vítima e das testemunhas, prestados em juízo, convergentes entre si, denotam que o conjunto probatório é harmônico,...
... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. INCÊNDIO EM CASA ... HABITADA OU DESTINADA A HABITAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE ... acolhido o pleito desclassificatório para a forma de incêndio culposo, ... vez que restou cabalmente comprovado o dolo ... No tocante à ... -
Acórdão Nº 0003831-88.2018.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME ARTIGO 250, §1º, II, “A”, DO CP C/C ARTIGO 61, II, ‘A’, ‘E’ E ‘F, DO CP. INCÊNDIO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A AUTORIA DELITIVA. TESE NÃO ACOLHIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA...
... ARTIGO 61, II, ‘A’, ‘E’ E ‘F, DO CP. INCÊNDIO NO CONTEXTO DE ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ... de incêndio culposo, isso porque a reação de quem se depara com um acidente difere por ... -
Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT, DO CTB. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM VIRTUDE DA ... Advogado(s) : ... APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. INCÊNDIO (ART. 250, §1°, II, “A”, DO CP). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0092830-96.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-04-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO NOS AUTOS. AFASTADA . PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. POSSE EXERCIDA PELA EMPRESA RÉ. PRELIMINAR REJEITADA . PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL . CONFUSÃO COM O MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEIMADA NO IMÓVEL VIZINHO AO DO PROMOVENTE.
... DEPOIMENTOS ... TESTEMUNHAIS ... COMPROVAM A ORIGEM DO INCÊNDIO NA FAZENDA DA ... PROMOVIDA. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. DEVER DE ... ATENDIMENTO. RECURSO ... CONHECIDO ... RESPONSABILIDADE ... CULPOSO. PROPRIEDADE RURAL. DANOS MATERIAIS ... COMPROVAÇÃO. VALOR ... -
Militar é absolvido no caso de incêndio na Antártida
Militar é absolvido da acusação de causar incêndio em base na Antártida
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Tanque novo - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... provisoriamente ao investigado a prática dos supostos crimes de incêndio" culposo e violência patrimonial, previsto no artigo 250, §1°, II, “a\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0004039-39.2018.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-04-2023
APELAÇÃO CRIME – SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 250, §1°, II, A, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. 1) PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – DESPROVIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS – PALAVRA DA VÍTIMA QUE TEM ESPECIAL RELEVÂNCIA EM CRIMES PRATICADOS NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DEPOIMENTOS DOS...
... DESPROVIMENTO ... TENTATIVA DE CAUSAR INCÊNDIO - AMEAÇA PROFERIDA PELO ... RÉU/APELANTE QUE RESTOU ABSORVIDA – ... CONDUTA PARA O CRIME DE INCÊNDIO CULPOSO ... IMPOSSIBILIDADE. APELANTE QUE CONFESSOU, EM SEDE ... EXTRAJUDICIAL, ... -
Feira de santana - 2ª vara crime
... 155, § 4º, inciso II, do CP) e incêndio culposo (art. 250, § 2º, do CP), objeto deste procedimento, ocorreram em ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... Advogado(s): ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE INCÊNDIO" CULPOSO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO PARQUET CONTRA DECIS\xC3" ...
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Medicina Legal
... tenha ocorrido, durante a apresentação de espetáculo musical, incêndio acidental em decorrência do qual morreram centenas de pessoas e que a ... 1: errada. O enunciado retrata típica hipótese de homicídio culposo. Isso porque, segundo consta, o incêndio do qual decorreram as mortes foi ...
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Acórdão Nº 0030703-50.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 08-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – DELITOS DE INCÊNDIO EM CASA DESTINADA À HABITAÇÃO E AMEAÇA - ART. 250, §1º, II, “A”, E ART. 147, CAPUT, AMBOS DO CP – ALEGADA CONTRADIÇÃO NO JULGADO QUANTO AO CÁLCULO DA PENA INTERMEDIÁRIA– OCORRÊNCIA - CONTRADIÇÃO SANADA PARA DEFINIR A QUANTIDADE DE EXASPERAÇÃO DA PENA DEVIDA A CADA AGRAVANTE – OBSCURIDADE NO JULGADO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – DELITOS DE INCÊNDIO" EM ... CASA DESTINADA À HABITAÇÃO E AMEAÇA - ART. 250, §1º, II, “A\xE2" ... CULPOSO – INVIABILIDADE ... – VERSÕES CONTRADITÓRIAS E ISOLADAS DOS ACUSADOS ...